quinta-feira, 18 de março de 2010

Prefeita ainda não foi intimada de ação do MP por desvio do SUS

A prefeita Maria do Carmo retorna hoje de Belém.

Segundo a Tapajós FM, Maria assim que voltar a Santarém dará coletiva à imprensa para se defender das acusações feitas pelo procurador Ricardo Albuquerque, que em ação interposta junto ao Tribunal de Justiça do Estado, denunciou a prefeita de Santarém de desviar recursos do SUS para a cooperativa que contrata e terceiriza mão-de-obra para o Hospital Municipal de Santarém.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público, a denúncia foi feita a partir de representação dos pelos vereadores José Erasmo Maia Costa, Handerson Lira Pinto, Jailson da Costa Alves e Francisco Nélio Aguiar da Silva que acusam o município de ter contratado a COOMEB para uma atribuição fora dos moldes e sem o devido processo licitatório e que o município pagou altos valores referentes a serviços médicos que não foram prestados.

Segundo o Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque, as provas documentais e testemunhais que instruem a denúncia comprovam que não há critérios nem parâmetros legais e objetivos entre os serviços prestados e os valores pagos, bem como há pagamentos de plantões que superam a quantidade de dias por mês e sobreaviso para quem não se encontrava nessa condição.

O crime de responsabilidade é de ação pública punível com a pena de reclusão, de dois a doze anos. A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santarém informou que a prefeita Maria do Carmo ainda não foi intimada da ação do MP.

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