sábado, 13 de fevereiro de 2010

Candidato não toma posse por falta de diploma

Do Consultor Jurídico

O candidato que passou em primeiro lugar em concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo como previsto no edital. A juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, negou liminar para a posse de Gustavo Carvalho de Aquino.
De acordo com reportagem da Folha Online, quando foi avisado pela UFPR que não seria empossado no cargo, Aquino entrou com Mandado de Segurança com base na decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
No despacho, a juíza disse que o edital do concurso já exigia o diploma específico. "Constando expressamente no edital do concurso — que, como é sabido, constitui a lei do certame —, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato."
Para a juíza, "é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior". Segundo ela, isso não representa "infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF".
Na ação, o candidato disse que tem "conhecimento e experiência suficiente para o exercício do cargo".

Exigência da discórdia
Recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que prevê a exigência do diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência é inconstitucional. Por isso, a PEC que segue para deliberação no Plenário do Senado já nasce inconstitucional. Isso porque o Supremo já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional.
O Supremo se baseou no inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição. A regra estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Os ministros afirmaram que o decreto que previa a exigência do diploma para o exercício do jornalismo não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC foi acolhida na CCJ com emendas do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). De acordo com o texto aprovado, a profissão de jornalista deve ser privativa de portador de diploma de curso superior de jornalismo, cujo exercício será definido em lei. A regra é facultativa ao colaborador — aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
A exigência do diploma não é obrigatória para aquele que comprovar o efetivo exercício da profissão ou para jornalistas provisionados (os que não têm diploma em jornalismo, mas obtiveram registro por terem sido contratados por empresa jornalística em município onde não há curso específico), de acordo com a PEC.

O perigo de viver

Lúcio Flávio Pinto

Editor do Jornal Pessoal

Dois irmãos de um secretário do governo do Estado, vítimas de seguidos assaltos na região metropolitana de Belém e da omissão da polícia, podiam ser vistos como a comprovação da distância que há entre algumas estatísticas e a realidade. Os números, apresentados recentemente pela Secretaria de Segurança Público, indicariam a redução da criminalidade e a eficácia da sua repressão. Mas a “sensação de insegurança” da população não se baseia em qualquer forma de fantasia: tem como origem os dramas cotidianos dos cidadãos.

Os irmãos do secretário dos transportes, Valdir Ganzer, entrevistados por uma emissora de televisão, disseram que gostariam de ir para outro lugar mais seguro do que o Murini, no município de Benfica. Só não vão porque é do seu pequeno comércio no local que tiram seu sustento e de suas famílias. Ainda que o negócio esteja sujeito ao ataque dos criminosos, têm que encontrar um meio de sobreviver sem esperar pelo socorro do poder público. A delegacia de polícia fica bem perto, mas é uma precária instalação física, sem gente. “Nunca um delegado veio aqui”, disse o comerciante, apesar de tantos apelos. Ser parente de um integrante da cúpula da administração estadual de nada vale para minorar essa situação, o que pode ser dado positivo em relação às pessoas, mas é água a mais para o moinho da incredulidade e da descrença do cidadão.

É verdade que a inteligência policial foi aprimorada e dela, com base principalmente em denúncias anônimas, a engrenagem da segurança se movimenta. Mas não na proporção das ondas de crimes, que desabam todos os dias sobre as famílias, indistintamente, e nem sempre como o seu oposto, muito pelo contrário. A letra da célebre música de Chico Buarque (“chame o ladrão”), virou hino de ópera bufa (e triste) em todo país. Soa mais cáustica em alguns lugares, como por aqui.

A mudança de hábitos é um dado mais poderoso. Todos sabem o quanto custa alterar os hábitos. A violência generalizada fez os paraenses – e, em particular, os belenenses – se adaptarem aos riscos rotineiros. É crescente o número das pessoas que recorrem a bolsas velhas ou aparelhos celulares avariados quando vão a lugares perigosos (há realmente pontos negros na cidade, ou viver é que ficou perigoso?): o objeto pode ser sacrificado sem maiores prejuízos. Por isso entregam-no logo ao assaltante. Caminhar virou uma espécie de ginkana: o caminhante se mantém atento, reage em atitude de defesa ou ataque quando percebe que alguém se aproxima. Raramente consegue manter-se relaxado.

Muitos gostariam também de encontrar um lugar mais seguro, melhor de morar. Não podendo sair, como os irmãos Ganzer, procuram se adaptar ao meio violento. O que agrava a situação, num ciclo vicioso cada vez mais difícil de desfazer.

Circulação de jornais brasileiros cai em 2009

A circulação total dos 20 maiores jornais brasileiros caiu 6,9% em 2009, informa o Portal Imprensa, com base nos dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC). Considerando todos os jornais auditados, o declínio foi de 4,7%.

O presidente do IVC, Pedro Martins Silva, atribui a queda principalmente à crise econômica mundial, relata o Meio & Mensagem.

De acordo com o site Último Segundo, os jornais cariocas O Dia e Meia Hora apresentaram a maior queda, de 31,7% e 19,8%, respectivamente. Na sequência vêm Diário de S. Paulo (declínio de 18,6%), Jornal da Tarde (17,6%), Extra (13,7%), O Estado de S. Paulo (13,5%), Diário Gaúcho (12%), O Globo (8,6%), Folha de S. Paulo (5%), Super Notícia (4,5%) e Estado de Minas (2%).

Os seis jornais que apresentaram alta na circulação em relação a 2008 foram: Daqui (31%), Expresso da Informação (15,7%), Lance (10%), Correio Braziliense (6,7%), Agora São Paulo (4,8%) e Zero Hora (2%). Correio do Povo, A Tribuna e Valor Econômico mantiveram as médias de 2008.

A Folha de S.Paulo é o jornal de maior circulação do País, com média diária de 295 mil exemplares. Em seguida vêm Super Notícia (289 mil), O Globo (257 mil) e Extra (248 mil). O Estado de S. Paulo fica em quinto lugar, com 213 mil, seguido do Meia Hora (186 mil), Zero Hora (183 mil), Correio do Povo (155 mil), Diário Gaúcho (147 mil) e Lance (125 mil).

Famílias removidas da serra da Matinha para escolas municipais

A Defesa Civil de Santarém vai transferir neste final de semana para abrigo em escolas municipais as famílias que correm o risco de serem atingidas por deslizamentos de terra da serra da Matinha.

As famílias permanecerão nas escolas até que o serviço de implosão das pedras e blocos de areia for concluído.

A prefeitura não se manifestou ainda sobre como os alunos dessas escolas vão estudar nesse período.