quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Assembléia Legislativa faz sessão pro-forma para aprovar contas


Do correspondente do Blog do Estado em Belém: 

O que prenunciava ser uma quarta quente, de tsunamis, foi uma sessão "mamão com açucar", na Assembléia Legislativa, nesta quarta feira, 15, onde os deputados já chegaram com tudo combinado.

A prestação de contas 2008 da governadora Ana Júlia foi aprovada em 10 minutos, logo na abertura dos trabalhos. Aquela praxe "se ninguém discute, se ninguém vota... aaaaaaaprovado". Foi uma votação secreta com 30 deputados, sendo 27 pelo SIM e 3 abstenções.
 

As contas do TCE exercicio 2009 tb em votação secreta foram aprovadas com 27 SIM, 3 abstenções e 1 NÃO.

E depois de anunciar a sessão festiva de condecorações para sexta feira, 17, 10 hs, quando serão entregues comendas do Mérito Cabanagem, o presidente Domingos Juvenil convocou para a sessão de segunda feira, 20, em "pauta única" para votar o orçamento geral do estado de 2011.


A comissão de orçamento e finanças, em reunião realizada na terça feira à tarde, que o relatório da presidente simone morgado foi aprovado por unanimidade. Quer dizer: segunda feira, para gaudio de todos e recesso geral, o orçamento será aprovado sem maiores discussões. E todos entrarão de férias, merecido recesso (sem 14º), devendo se reencontrar, fazendo uma pequena pausa nas doces vacances, no dia 1º de Janeiro de 2011, para a posse do novo governador, que acontecerá às 9.30 horas, no plenário da Alepa "sem óculos escuros", disse o Juvenil.

Pensão de 3 mil para viúva de Fontelles

 

Sobre a pensão para a viúva do Paulo Fontelles, Dona Raquel, foi concedida e equivale a seis salários minimos. Esta pensão, diga-se, já existia mas perdeu a validade quando o filho do falecido completou a maioridade, e era no valor de um mil reais. Hoje, foi corrigida para seis salários minimos (mais de 3 mil reais) e concedida, ad eternum, à viúva. Paulo Fontelles foi assassinado há mais 20 anos.

Secretária de Finanças de Santarém no 'paredão'

Embora não haja confirmação oficial até o momento, já é dada como favas contadas a exoneração da secretária de Finanças de Santarém, Rosilane Evangelista Peloso.

Liminar suspende licença do Ibama para hidrelétrica do Teles Pires


Miguel Oliveira
 
A juíza federal Hindi Kayath expediu liminar, ontem, para suspender o ato do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, que assinou, na última quinta-feira, as licenças prévias para as hidrelétricas de Teles Pires, Estreito e Cachoeira e  para as linhas de transmissão associadas.  
A hidrelétrica Teles Pires que será construída a 392 Km da foz do rio de mesmo nome, entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). A juiza considerou que há falhas no processo de licenciamento ambiental e determinou que a licença seja suspensa até que as falhas sejam sanadas ou até o final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. 

Em seu despacho, Hindi Kayath entendeu que " não há como se permitir que o processo de licenciamento da UHE Teles Pires tenha continuidade uma vez constatado tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, noticiada pelo IBAMA às fls. 152, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados".

Veja a parte final do despacho:

Isto posto, diante dos fatos e fundamentos ora expendidos, defiro a liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, suspendendo também os efeitos da Licença Prévia concedida pelo Ibama até decisão final da presente ACP ou até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA, a fim de que atenda às disposições da Resolução CONAMA nº. 01/1986, sob pena de multa diária no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão.
Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
P.R.I.
Belém, 14/12/2010
 HIND GHASSAN KAYATH
Juíza Federal da 2ª Vara no exercício da 9ª Vara

Procurador dá parecer contrário a nova eleição para senador no Pará

AMAZÔNIA JORNAL

O procurador regional eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, enviou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) seu parecer contrário ao pedido do PMDB-PA de novas eleições ao Senado. No documento, ele lista várias justificativas, como pedido protocolado fora do prazo, a não necessidade de maioria absoluta para definição do resultado final da apuração e ainda que situações envolvendo candidatos com registro de candidatura indeferido - como foi o caso do candidato do partido, Jader Barbalho - não podem justificar nulidade de um pleito.
Por fim, Azeredo pede extinção do processo sem julgamento do mérito. Se for julgado, o procurador recomenda que o pedido feito pelo PMDB seja desprovido. No entanto, a expectativa é de que o julgamento aconteça amanhã, na penúltima sessão do ano do TRE. Nos próximos dias, Azeredo deve enviar à Corte cerca de 12 recursos que contestam a prestação de contas de vários candidatos, incluindo Jader.
No parecer, Avelino alega que o pedido é descabido porque "quem dá razão à nulidade não pode se beneficiar dela", ou seja, o ex-deputado federal ou qualquer outro envolvido nessa eleição não poderia concorrer novamente. Ele informa ainda que qualquer reclamação relacionada à apuração final só poderia acontecer até cinco dias depois aprovação e homologação do resultado, o que aconteceu em 6 de outubro. O pedido do PMDB data de 16 novembro, e foi considerado então pelo procurador como "intempestivo".
O procurador descreve ser impossível dar declaração de nulidade quando o pedido vem "da parte que lhe deu causa". Azeredo Avelino detalha que candidatos com registro de candidatura indeferido concorreram por sua conta e risco, e a validade dos votos recebidos dependia de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) - e ela não favoreceu Barbalho. É citado ainda que a necessidade da maioria absoluta para definição do resultado - o 50% + 1 - vale para todos os cargos majoritários, com exceção do cargo de senador, que é eleito pela condição de "maioria simples".
O parecer explica ainda que os votos considerados válidos nesse pleito são os nulos (que manifestam decisão apolítica do eleitor), brancos e os creditados aos demais candidatos com registro de candidatura deferido. Os votos recebidos por quem concorreu sem registro de candidatura - caso de Jader e também de Paulo Rocha, do PT - foram engavetados e tinham validade condicionada às decisões do STF, e o decorrer dos julgamentos configurou uma situação de "invalidade originária pura e simples". O documento cita que foram 7,02% brancos, 10,18% nulos e esses somados aos votos dos considerados eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), somam 51%.

Embaixador dos EUA apóia a redução de reserva legal da Amazônia



Em telegrama, embaixador é favorável à redução de reserva legal

Por  Natalia Viana, no blog CartaCapital/WikiLeaks


O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal.  O foco  é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireoso ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’  foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização ralizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte. “Nunca tendo sido implamentada,  (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e  ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.

Câmara inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha

Agência Câmara
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14), em caráter conclusivo, a inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que estabelece uma série de garantias para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha garante, no atendimento a essas mulheres, que:

- a polícia ofereça proteção à vítima, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
- encaminhe-a ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
 - forneça transporte a ela e a seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; e
- se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, informando a ela os direitos garantidos pela lei e os serviços disponíveis.

Aplicação da lei

A inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), no Projeto de Lei 4367/08. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e, agora, será encaminhada para análise do Senado.

O objetivo da proposta, segundo Elcione, é impor a adequada aplicação da lei, o que, afirma, não vem sendo feito pelo Judiciário. A deputada argumenta que os juízes têm entendido que as agressões cometidas por ex-namorados não se enquadram na Lei Maria da Penha.

Ela cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em que se afirma que a lei não abrange a relação de namoro porque ela não se refere a qualquer relação, mas somente às relações íntimas de afeto, categoria na qual não se encaixaria o namoro. Assim, esses crimes são tratados na legislação penal comum, mais amena.

Lacuna legislativa
O relator na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirmou que a proposta é necessária porque há uma lacuna legislativa ao não se reconhecer o namoro como relação íntima de afeto. Ele explicou que isso também permitirá aplicar as medidas de proteção de urgência, que proporcionariam mais segurança à mulher e inibiriam a prática de crimes dessa natureza.

De um governo para o outro


As obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Santarém, iniciadas pela governadora Ana Júlia com recursos do PAC, serão concluídas e inauguradas pelo governador eleito Simão Jatene.

Tricô político


Diferentemente do que ocorreu em praticamente todo o seu governo, a governadora Ana Júlia e a prefeita de Santarém Maria do Carmo têm se falado constantemente pelo telefone.

Dois candidatos a prefeito de Santarém


O deputado estadual reeleito Alexandre Vom(PSDB) e o vereador Maurício Corrêa(ainda no PMDB) disputarão a sucessão da prefeita Maria do Carmo.

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 20 milhões hoje


Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 1.239 da Mega-Sena, que foi sorteado no sábado (11). Com isso, o prêmio acumulou e deve pagar R$ 20 milhões nesta quarta-feira para a aposta vencedora do sorteio, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.
Os números sorteados pelo concurso realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo, foram 01 - 15 - 37 - 39 - 48 - 52.
No total, 57 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 27.226,64 cada uma. Já a quadra teve 3.794 ganhadores, que levaram R$ 584,35 cada uma.
Na última quarta-feira (8), nenhum bilhete acertou os seis números do concurso 1.237, e o prêmio acumulou. Na ocasião, os números sorteados pelo concurso realizado em Guarulhos, na Grande São Paulo, foram 13 - 14 - 24 - 39 - 40 - 45.
Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.
MEGA DA VIRADA
As apostas para a Mega da Virada já podem ser feitas em todas as lotéricas do país. A estimativa da Caixa Econômica Federal é de que o prêmio para esta edição da loteria deva atingir R$ 150 milhões. No ano passado, o prêmio foi de R$ 144,9 milhões --o maior valor já pago pela Mega-Sena.
O sorteio da Mega da Virada será realizado na véspera do Ano Novo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais de TV abertos. Assim como em 2009, a Mega da Virada não vai acumular. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será rateado entre os acertadores da Quina e assim por diante.(Folha On Line)