terça-feira, 13 de julho de 2010

ANÁLISE DO EIA/RIMA DA CARGILL TERÁ AUDIÊNCIA PARALELA

A representação de ambientalistas, lideranças religiosas e sindicais, e trabalhadores rurais será pequena na audiência oficial porque no mesmo horário, nos arredores do Iate Clube, haverá uma audiência da sociedade civil

Miguel Oliveira
Repórter


Deverá ser pacífica a audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do terminal graneleiro da Cargill, dia 14 de julho, a partir das 9 horas, no Iate Clube de Santarém. A representação de ambientalistas, lideranças religiosas e sindicais, e trabalhadores rurais será pequena na audiência oficial porque no mesmo horário, nos arredores do Iate Clube, haverá uma audiência paralela convocada por entidades da sociedade civil organizada.

Para a audiência convocada pela Sema, as lideranças do movimento contrário à instalação do porto da Cargill em Santarém contarão com assessoria de dois consultores contratados pelo Greenpeace e, também, com a posição já assumida pelo Ministério Público Federal que pediu à justiça o fechamento do terminal de grãos instalado no porto da Companhia Docas do Pará.
"A audiência oficial será pacífica", garante o padre Edilberto Sena, membro da Frente de Defesa da Amazônia. "A convocação de milhares de trabalhadores até Santarém no dia 14 não é para a reunião do Iate Clube, é para nossa audiência paralela", tranqüiliza.

Edilberto considera inócua a realização da audiência oficial, "a menos que os representantes do MPF demonstrem que o Eia/Rima é tecnicamente inconsistente e incompleto", explica o membro da FDA.

Indagado se o movimento quer a implosão do porto da Cargill como resultado da audiência convocada pela Sema, em tom conciliador ele faz um desafio: "O problema não está só no porto da Cargill, está no porto da CDP, cuja localização é imprópria. Quem sabe a gente não desperte as autoridades para que cumpram o Plano Diretor do Município, que prevê a instalação de portos apenas na parte leste da orla de Santarém, mais precisamente da região do Maicá, rio abaixo.

o Estudo de Impacto Ambientale o Relatório de Impacto Ambiental do terminal de grãos da Cargill em Santarém foram elaborados a partir do Termo de Referência, fornecido pela própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado e tiveram início ainda no ano de 2008. O estudo foi conduzido pela Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (CPEA), entidade independente e especializada nesse tipo de consultoria. Em setembro de 2008 foi protocolado o Estudo de Impacto Ambiental, que foi analisado detalhadamente pelos técnicos da Sema. Após a visita técnica realizada na região, a Sema solicitou complementação de alguns pontos abordados pelo estudo. Esse tipo de complementação é prática comum durante o processo de análise. A Sema, após consulta a diversas lideranças interessadas no tema, entre as quais estão os Ministérios Públicos Federal e Estadual, emitiu notificações solicitando as avaliações complementares do EIA e do Rima. A CPEA promoveu as avaliações complementares solicitadas e a versão final do estudo foi entregue à Sema em fevereiro deste ano.

A Cargill já havia desenvolvido, em 2001, outro estudo ambiental para subsidiar o licenciamento ambiental do terminal de Santarém, denominando Plano de Controle Ambiental (PCA). Esse estudo é o mesmo utilizado em mais de 90% dos casos de terminais portuários em diversos estados no Brasil, e foi o tipo de estudo solicitado, na ocasião, pela Sema. "O Eia-Rima nos permitiu melhorar ainda mais os controles e as reduções de emissões do terminal, pois, por ter sido realizado já com ele em operação, os técnicos puderam contar com dados reais e mais precisos", comentou Clythio Buggen-hout, diretor de portos da Cargill.

Audiência concluirá processo de estudos

Uma etapa importante desse processo é a realização da audiência pública. Trata-se de um evento coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) em que a comunidade é convidada a participar e assistir à apresentação do estudo, feita pelo empreendedor e pela consultoria independente responsável pelo seu desenvolvimento. Após as apresentações, tanto os representantes da Cargill quanto os técnicos da CPEA esclarecem dúvidas e respondem questões formuladas pelos participantes.

Eia e Rima - O EIA é constituído por 10 volumes com cerca de 500 páginas cada um, e contém diversos anexos que suportam as conclusões. Em linguagem técnica, o estudo aborda os diversos aspectos determinados para um empreendimento dessa natureza. Nele são encontradas diversas análises e avaliações feitas por técnicos especializados nas áreas do conhecimento conforme a natureza do assunto, como economistas, geólogos, engenheiros e biólogos.

Adicionalmente, foram realizadas reuniões com 320 lideranças na região, de 114 diferentes entidades, para coletar as informações e questionamentos, incorporados também no estudo. "Esses contratos foram fundamentais para que pudéssemos entender ainda mais a perspectiva da comunidade", comentou Sérgio Pompeia, diretor da CPEA e coordenador do estudo.
Além do EIA, foi produzido também o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), uma versão do EIA, escrita em linguagem acessível. Foram distribuídas centenas de exemplares em toda a região.

Seguindo legislação que regulamenta o assunto, o Estudo de Impacto Ambiental está disponível para consulta pública desde setembro de 2008 nas prefeituras e bibliotecas de Santarém e Belterra, na Secretaria do Meio Ambiente do Pará, na prefeitura e na Associação Comercial de Santarém. As versões atualizadas também estão disponíveis para a consulta em todos esses estabelecimentos. O conteúdo do RIMA também está disponível para consulta nos sites da Sema e da própria Cargill.

Eleitor poderá votar em presidente mesmo fora do domicílio eleitoral

Radar Político
Estadão

Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no primeiro turno das eleições (3 de outubro), poderão votar para presidente da República caso estejam em alguma das 27 capitais brasileiras. No entanto, é necessário procurar qualquer cartório eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto para se habilitar.

O prazo também vale para o eleitor se habilitar a votar fora do seu domicílio no dia 31 de outubro, caso haja segundo turno para presidente.

Registro

A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. O eleitor poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, dentro do período indicado.

Porém, se não estiver na capital para a qual tenha sido transferido provisoriamente, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no local onde esteja domiciliado.

Em todas as capitais serão instaladas urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. No dia 5 de setembro, os eleitores em trânsito poderão conferir o seu local de votação nos sítios do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital por eles cadastrada.

Mínimo de eleitores

Para a instalação de uma seção especial para o voto em trânsito, é preciso que a capital do estado tenha recebido o pedido de transferência provisória de no mínimo 50 eleitores. Do contrário, a habilitação será cancelada e os eleitores serão informados da impossibilidade de votar em trânsito, devendo justificar o voto ou votar no seu local de origem no dia da eleição.

Cartórios: CNJ declara vagos 5.561 cargos

O Globo

Corregedor diz que postos agora terão de ser preenchidos por concurso

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, declarou ontem vago o comando de 5.561 cartórios, quase a metade dos 14.964 cartórios em atividade em todo o país.

Pela decisão do ministro, as vagas deverão ser preenchidas por concurso público.

Dipp também determinou que quem estiver à frente dos cartórios em caráter provisório não poderá receber acima do teto salarial do serviço público, hoje de R$ 24.117,62.

"Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor deve ser recolhido aos cofres públicos", diz nota divulgada ontem pelo CNJ. O texto diz que, hoje, alguns chefes de cartório chegam a receber R$ 5 milhões por mês.

Dipp determinou a abertura das vagas depois de receber um relatório com a análise da situação de cada cartório do país.

O CNJ informa que o número de vagas, considerado expressivo, poderá aumentar. Isso porque o conselho ainda fará novas diligências em 1.105 cartórios, para apurar supostas irregularidades.

Na análise preliminar, o CNJ encontrou 153 cartórios fantasmas, que estariam funcionando sem autorização. As vagas podem aumentar a partir da análise da situação de 470 cartórios que recorreram à Justiça contra a ação do conselho.

A titularidade destes cartórios só não foi declarada vaga por causa das pendências judiciais. O CNJ descobriu irregularidades que, para o corregedor, justificam a troca de comando.