terça-feira, 1 de setembro de 2015

Juiz que determinou interdição de banho próximo a esgoto em Alter do Chão ignora resolução do Conama ao exigir exames mensais de balneabilidade

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas, da Segunda Vara, chove no molhado.
O Estado do Tapajós digital informou que o magistrado determinou a  interdição de áreas de banho em Alter do Chão em que, segundo laudo da UFOPA, foram atestados índices elevados de contaminação por coliformes termotolerantes.
Essas áreas são vertedouros de esgoto pluvial.
As demais oito áreas pesquisadas apresentaram condições excelente ou muito boa de balneabilidade.
Pois bem.
O magistrado, atendendo ao que requereu o Ministério Público, exigiu que a prefeitura de Santarém realize exames mensais de balneabilidade.
Se tivesse lido com atenção a própria resolução que cita em seu despacho, o juiz não cometeria um mico desses.
A resolução 274 do Conama exige cinco coletas semanais consecutivas. Como o mês só tem quatro semanas, vê-se que já não dá para atender a periodicidade mensal do exame de balneabilidade.
Além disso, caso haja algum problema na coleta, como interferências externa no meio ambiente ( fortes chuvas, por exemplo) a amostra precisa ser repetida. Depois disso, há necessidade de prazo mínimo de 15 dias para análise em laboratório e elaboração de relatório técnico.
No mínimo, um estudo de balneabilidade demora 60 dias.
Mas o juiz quer por que quer que seja mensal, entenderam?
Outro lado estranho do despacho do magistrado é como se dará essa interdição.
A Prefeitura, além de delimitar as áreas impróprias para banho, também terá que montar vigilância nesses locais, para impedir o acesso? Terá que usar força policial?
No despacho, com todo respeito ao magistrado, não se vê uma linha de um pormenor interessante: o laudo da UFOPa foi feito a pedido da prefeitura e não do ministério público, como se pretende fazer entender nas entrelinhas.
Se o laudo foi solicitado e custeado pela prefeitura, que deu ampla publicidade ao documento, em sua íntegra, isso não seria uma demonstração de boa fé do órgão ambiental municipal?


quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Queda do FPM é de 20% em agosto

O Estado do Tapajós digital adiantou que houve queda de cerca de 1 bilhão de reais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
Hoje, o Bom Dia Brasil, da Tv Globo. informou que a queda do FPM, em agosto, foi de 20%.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Santarém é classificada na categoria B de turismo

O Ministério do Turismo (MTur) adotou uma nova metodologia para categorizar os municípios brasileiros. A partir de quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais, os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A até E.
O Pará teve 23 cidades agrupadas em categorias de A até E. Belém, assim como todas as capitais brasileiras, ficou na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Outros cinco municípios do estado, Altamira, Marabá, Parauapebas, Salinópolis e Santarém, foram inseridos na categoria B; e oito na categoria C, incluindo Barcarena, Conceição do Araguaia e Tucuruí. As nove cidades restantes foram categorizadas como D.
A categorização, como é chamada, atende à necessidade do MTur de aprimorar os critérios para definir políticas públicas para o setor e criar um instrumento capaz de subsidiar, de forma objetiva, a tomada de decisões de acordo com o tamanho da economia do turismo de cada localidade.
“A ferramenta oferece elementos para aprimorar a gestão do turismo; ajuda a otimizar a distribuição de recursos e promover o desenvolvimento do setor. A intenção não é hierarquizar os municípios, mas sim agrupá-los de forma que possamos traçar parâmetros para atendimento a diferentes necessidades”, disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A categorização contempla as 303 regiões turísticas inseridas no Mapa do Turismo Brasileiro. Alves lembra ainda que o fato de um município ser categorizado em D ou E não significa que ele receberá menos apoio que um município categorizado como A ou B.
A categoria A, que reúne os destinos com melhor desempenho na economia do turismo, tem 51 municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. Este agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional.
O grupo B tem 167 municípios, o equivalente a 5% das cidades categorizadas pelo Ministério do Turismo. São destinos turísticos de 20 estados, com participação expressiva de localidades das regiões Sudeste, Nordeste e Sul.  Juntos os grupos A e B, representados por 218 municípios, respondem por 68% do fluxo doméstico brasileiro e 97% do internacional. Já o grupo C, com 504 municípios, representa 15% do total avaliado. O maior número de cidades do Mapa do Turismo, 2.623, ou 78% do conjunto avaliado concentram-se nos grupos D e E, com economias do turismo incipientes. A ideia é que, conhecidas as características de cada grupo de municípios, torna-se mais fácil proporcionar apoios adequados a cada um deles.
O processo de categorização, uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo do MTur, teve sua metodologia avaliada pelas secretarias estaduais e municipais de turismo e foi reconhecida em diversas instâncias do poder público. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado a classificou como “essencial” para o aperfeiçoamento da política de Estruturação dos Destinos Turísticos. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) expressou sua aprovação à ferramenta, desenvolvida por técnicos do Ministério do Turismo.

Blogueiro já elegeu preso na Operação Madeira Limpa como o melhor secretário de meio ambiente da região

O secretário de meio ambiente de Óbidos, Vinicius Picanço Lopes, não era cortejado somente pelos madeireiros etc caterna envolvidos na extração fraudulenta de madeira em assentamentos do Incra, no Oeste do Pará, cujo grupo foi desbaratado pela Polícia Federal.
Ele também era endeusado pelo blogueiro Jeso Carneiro, como se comprova nessas postagens enviadas ao Blog do Estado por um leitor.

No afã de criticar o secretário de meio ambiente de Santarém, Podalyro Neto, o blogueiro foi buscar uma referência lá em Óbidos, e pelo visto, se deu mal.
Podalyro está livre e solto, Vinicius, preso, e Jeso desacreditado, mais uma vez.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Luxo e ostentação com dinheiro de madeira extraída ilegalmente em assentamentos do Incra no Oeste do Pará

Matéria assinada pela repórter Sílvia Vieira, de O Estado do Tapajós Digital, revela que os envolvidos no esquema de fraude em exploração de madeira em assentamentos do Incra, no Oeste do Pará, levavam vida de luxo e ostentação.

A operação Madeira Limpa, deflagrada hoje, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, resultou em 21 prisões, entre as quais do superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro, e do secretário de meio ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço. Dois acusados estão foragidos.
Leia a matéria http://oestadonet.com.br/index.php/regional/item/7791-organizacao-criminosa-ostentava-com-dinheiro-da-extracao-ilegal-de-madeira-de-assentamentos

Juiz Sérgio Moro recebe apenas 24 mil reais, ao contrário de informado por blogueiros sujos

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda a operação Lava-Jato, recebe vencimentos líquidos de pouco mais de 24 mil reais.
Desde a semana passada, blogueiros sujos, ligados ao PT e ao esquema de corrupção na Petrobras, disseminaram na internet um print da folha de pagamento da Justiça Federal do Paraná onde é mostrado que o magistrado receberia cerca de 78 mil reais. 
Mas não foi informado, propositalmente, que esse valor corresponde, além dos vencimentos, a férias atrasadas e décimo terceiro-salário a que Moro faz jus.
Este documento da Vara Federal de Curitiba, exibido acima, confirma que os vencimentos líquidos do juiz Sérgio Moro são de apenas 24 mil reais, dentro, portanto, do teto do funcionalismo público.

domingo, 14 de junho de 2015

Brasil mudou de bandeira

 Lúcio Flávio Pinto:
No primeiro trimestre de 2014 a Vale lucrou quase seis bilhões de reais. O preço do minério de ferro, seu principal produto, ainda estava ao redor de 60 dólares a tonelada, embora três vezes abaixo do recorde, de 2011: US$ 180. De janeiro a março deste ano a antiga estatal sofreu um prejuízo de R$ 9,5 bilhões. Ou seja: perdeu tudo que ganhou e ainda ficou com um acumulado negativo de mais de R$ 3,5 bilhões. Com esse desempenho, é provável que 2015 venha a se tornar o pior ano da mineradora desde que foi privatizada, em 1997.
A valorização recorde do minério de ferro até valores nunca antes sequer imaginados se deveu ao ingresso da China como principal consumidora mundial do produto. Hoje, os chineses são responsáveis por quase um terço do aço do planeta. A febre, porém, passou. E vai se estabilizar num preço próximo de US$ 30 a tonelada. Corrigido pela inflação, é quanto a Vale recebia quando começou a exportar o minério de Carajás, o de mais elevada qualidade de todos, em 1984.
Diante dessa constatação, é inevitável a pergunta: pois então, valeu ou não valeu a privatização? O que parecia o maior de todos os negócios do Brasil no exterior se transformou num dinheiro bumerangue, que vem e volta, para gerar efeito multiplicado não no seu local de destino, mas na sua origem.
É a pergunta obrigatória, mas que ninguém fez, a propósito do maior golpe de publicidade internacional promovido em território brasileiro, durante a passagem da vasta comitiva de autoridades e empresários chineses, que passou na semana passada pelo Brasil. O périplo ocorreu num momento crítico, quando o país está combinando duas realidades explosivas, mesmo se isoladas (recessão e inflação), com seu efeito devastador: a perda da confiança e da credibilidade na administração pública e, por decorrência, no futuro.
Um número foi trombeteado como se fora a glória: um amplo conjunto de 35 contratos e acordos entre os dois países resultaria em investimentos de US$ 53 bilhões da China no Brasil, o equivalente a três vezes o valor do ajuste fiscal pretendido pelo governo para ter dinheiro suficiente para honrar seus compromissos. As aplicações chinesas seriam maná transferido pelo novo império mundial.
Os mais sensatos clamam por moderação, bom senso e inteligência. Apontam para a discrepância entre o que a China promete e o que de fato cumpre, sempre apenas uma parcela do todo anunciado. Também alertam para o significado dos investimentos, quase todos (exceto a compra de aviões da Embraer, que associa a necessidade do produto ao desejo de absorver a tecnologia dos brasileiros na matéria) voltados para a extração e remessa de riquezas brasileiras para a Ásia. Destacaram igualmente as relações de troca desfavoráveis nesse intercâmbio, que consolida a dependência chinesa.
Exemplar, porque já realizado, é o “caso” da antiga Companhia Vale do Rio Doce. O presidente que por mais tempo (10 anos) a comandou na era privada, o paulista Roger Agnelli, passou a tratar dos negócios com os chineses como se portasse um chicote. Impunha preços, desfazia contratos, arengava e conseguia que sua vontade prevalecesse.
Arrecadou o suficiente para promover um crescimento constante da empresa, espalhá-la por novas áreas do mundo, colocá-la em novos setores produtivos, fazê-la subir degraus no ranking das mineradoras, já como autêntica multinacional, e, ainda assim não satisfeito, endividando-a para que a grandeza se consumasse no menor prazo de tempo imaginável. Como no velho ditado, se foi alto o crescimento, alto também foi o tombo.
Depois de suportarem por uns poucos anos a arrogância da Vale, personificada no seu presidente, os chineses foram tirando-lhe o chão sob os pés. Elevaram o valor do frete e assumiram frações cada vez maiores no transporte oceânico. Induziram a Vale a recompor sua frota de enormes navios graneleiros, que fora a maior do mundo, e depois proibiram que atracassem em portos chineses.
O cerco foi tal que agora estão comprando os navios que construíram por encomenda do antigo proprietário – naturalmente, eliminando as barreiras portuárias, já que os navegadores também são chineses. E assim foram reassumindo o controle dos preços, usando como argumento esmagador seu peso como compradores.
Realizada essa façanha com o minério de ferro, não farão o mesmo com soja, carne e outras matérias primas que, beneficiadas em seu território, reexportam com grande lucro e enorme vantagem comparativa e competitiva?
O maior trunfo da China neste momento é plantar o seu dinheiro numa terra arrasada, que não perdeu a sua fertilidade natural, mas está transferindo o seu domínio por pura incompetência, desonestidade e falta da mais elementar seriedade. Os chineses não concedem financiamentos e não fazem aplicações de capital sem proveitosas contrapartidas. Elas se materializam em juros, venda de produtos e até em absorção de mão de obra chinesa. Além disso, o que visam em especial é o controle da logística de remessa das riquezas do país de origem até os seus portos de recebimento, o que afeta de modo perigoso a soberania nacional.
Contrariando uma diretriz estabelecida ainda no segundo governo militar, o do general Costa e Silva (1967/69), o controle acionário de empreendimentos logísticos vitais para o país está sendo assumido (ou já estão assumido) pelos chineses, legalmente ou virtualmente. Eles têm o controle acionário do consórcio vencedor do leilão das linhas de transmissão de energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A State Grid Brazil Holding, que tem 51% do capital, é estatal. Para todos os efeitos, o governo da China controlará a transmissão de energia de uma das maiores hidrelétricas do mundo em território brasileiro. O restante das ações é dividido entre Eletronorte e Furnas, também estatais.
A linha, com dois mil quilômetros de extensão, na maior de todas as tensões de todo o sistema nacional de energia, está projetada para custar R$ 5 bilhões. Atrasada um mês, ela foi lançada simbolicamente durante a visita chinesa. Ela se conectará em Minas Gerais ao sistema da Chesf para abastecer o sudeste do Brasil.
A China Three Gorges International Corporation vai participar da construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, de 6.133 megawatts, em parceria com a Eletrobrás Furnas, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
É preocupante verificar que as autoridades brasileiras pareciam personagens coadjuvantes na mise-en-scène montada em Brasília para sacramentar o grande acordo entre os dois países. A imprensa não conseguiu arrancar do Palácio do Planalto mais do que sumárias descrições dos acordos e contratos. São mais peças de relações públicas e propaganda do que demonstrações de projetos definidos. O planejamento, em mais esse grave exemplo, se revela uma fantasia brasileira.
Planejamento tecnicamente rigoroso devia ser ferramenta fundamental do Brasil na relação com a China. Do Brasil, o primeiro ministro Li Keqiang levou sua comitiva para percorrer três países da Aliança do Pacífico – Colômbia, Peru e Chile – e neles assinar outra série de ambiciosos projetos de investimento.
É com essas quatro nações que a China mantém 57% do intercâmbio comercial com a América Latina, num intercâmbio que cresceu mais de 20 vezes desde o ano 2000 e já passou de 260 bilhões de dólares. Os investimentos chineses acumulados nesse período (que antes eram quase zero) superam US$ 100 bilhões. E podem ir a US$ 350 bilhões de dólares em investimentos até o final da próxima década.
Essa estratégia de incremento de trocas requer um caminho direto do Atlântico ao Pacífico, como o que o primeiro ministro chinês anunciou ao lado da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Ele disse que o seu país tem condições de construir uma ferrovia que, partindo do Tocantins, siga até o litoral do Peru, ao custo de US$ 30 bilhões.
É muito dinheiro, mas perde essa dimensão quando se examinam os penduricalhos que acompanham o dinheiro. Os chineses garantem aplicar capital de risco na obra, que alguns técnicos consideram, mais do que temerária, impossível de realizar, em virtude da barreira representada pela cordilheira dos Andes (talvez por subestimarem a engenharia chinesa, que acumula tantos feitos nos últimos anos).
Mas o Brasil pagará pela tecnologia chinesa, pelos equipamentos que serão importados e pela mão de obra recambiada da Ásia e regida pelas regras trabalhistas chinesas. Além disso tudo, é claro, a ferrovia será uma concessão chinesa – talvez por 50 anos, 30 pelo menos. O perfil colonial do comércio exterior do Brasil e do continente com a China se acentuará ainda mais.
No ano passado o Brasil exportou mais de US$ 40 bilhões para a China, que vendeu US$ 38, com pequeno superávit brasileiro, já em queda por causa da redução dos preços dos produtos básicos, que têm muito maior volume físico, enquanto a marca dos produtos chineses é o maior valor agregado. Os chineses acham que esse intercâmbio pode alcançar US$ 100 bilhões rapidamente. Já então mais favoráveis a eles.
A soja é a principal fonte de negócios, com vendas de 16,6 bilhões de dólares. O ferro é o segundo item: proporcionou receita de US$ 12,3 bilhões em 2014, seguido de petróleo (3,5 bilhões), celulose (1,4 bilhão) e açúcar (880 milhões de dólares).
Assim, as exportações de matérias primas para a China, que foram 68% do total em 2000, atingiram 84% das vendas no ano passado. Já é outro o movimento inverso: quase 98% das exportações da China para o Brasil são produtos manufaturados, em escala crescente os carros de baixo preço, que invadem o mercado brasileiro, desbancando concorrentes. Dessa maneira, o Brasil se tornou o segundo maior consumidor dos produtos chineses, numa dependência que só deve aumentar em função dos problemas econômicos (e políticos) internos, que o país não consegue superar.
Dentre os quais está o ressurgimento em disparada da dívida externa brasileira, que já é a terceira maior do mundo (enquanto a China é o segundo maior credor mundial).
Não é motivo suficiente para encarar todos os desafios para executar o projeto da ligação entre os dois litorais do continente? Pela nova ferrovia, soja, ferro e açúcar (mais de US$ 30 bilhões anuais, valor equivalente ao da própria ferrovia) terão uma saída direta para o Pacífico, economizando em tempo e em frete. O Peru já manifestou sua aprovação ao projeto. O início da ferrovia no Tocantins tem seu significado: ela receberá o fluxo de carga das ferrovias de Carajás, Norte-Sul e Vitória-Minas, transformando-se no maior corredor de cargas do continente e um dos maiores do mundo.
Mas um corredor não só desnacionalizado: orientalizado – ou, mais especificamente, tornado chinês. O propósito vai além do escoamento dos produtos. Chega ao controle dos componentes logísticos de todo o processo de produção do que interessa ao importador voraz.
Essa nova e poderosa plataforma de lançamento de riquezas causará forte impacto no fluxo de mercadorias pelo Pará e no rumo do seu processo econômico, além de suas eventuais implicações geopolíticas. A direção do escoamento será no sentido leste-oeste e não mais norte-sul, embora tendo essa direção como satélite da centralização, ao sul de Carajás.
Terá um temível impacto sobre o meio ambiente na região a ser cortada pela ferrovia. E estimulará ímpetos autonomistas, tornando-os quase incontroláveis. Talvez seja o fator que falta para a criação dos dois novos Estados, Tapajós e Carajás, por uma determinante que Belém não terá mais condições de anular – inclusive porque está despreparada para essa função, esvaziando-se como capital de todo o atual Estado do Pará.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Valor da venda da Vale (ainda) desperta pouco interesse na opinião pública do Pará

Lúcio Flávio Pinto:

A antiga Companhia Vale do Rio Doce atua em 13 Estados brasileiros, mas não no Paraná. Mesmo assim, a advogada paranaense Clair Martins foi um dos cidadãos brasileiros que reagiram à desestatização da empresa, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1997. Ela assinou uma das dezenas de ações populares que tentaram anular na justiça o leilão através do qual o controle acionário da estatal foi vendido. Passados 18 anos da iniciativa, as ações ainda tramitam.
Parecia que elas teriam um fim inglório: seriam extintas sem julgamento de mérito. Mas uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu que essas ações têm que voltar à justiça federal em Belém para serem apreciadas. Por causa dessa mudança, Clair – que foi a primeira mulher a se eleger deputada federal no Paraná, em 2002 – se reanimou e decidiu mobilizar a opinião pública para acompanhar o novo capítulo dessa longa e grave história.
O Instituto Reage Brasil, que ela criou e dirige no Paraná, promoveu ontem o primeiro debate depois da decisão do TRF. Infelizmente, apenas 43 pessoas compareceram a uma das salas do Hotel Regente para participar da sessão, para a qual os mais ilustres convidados foram o deputado federal Edmilson Rodrigues, do PSOL, e o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, de grande conceito nacional.
O fato não deixava de ser paradoxal: uma organização civil do Paraná tentando mobilizar os cidadãos do Estado no qual, finalmente, a justiça de primeiro grau decidirá sobre as ações que questionam um dos mais polêmicos e importantes capítulos do programa de privatização do Brasil, iniciado no governo Collor e mantido pelas gestões do PSDB e do PT, nesta sob o disfarce vernacular de concessões.
A motivação da ex-deputada federal é a defesa da causa pública e do interesse difuso dos brasileiros. Tanto ao tomar a iniciativa concreta da ação popular quanto ao organizar o encontro de ontem. Mesmo que a Vale não tenha presença no seu Estado, ela atuou intensamente para conseguir mudar a posição dominante na opinião pública paraense, que era favorável à privatização e depois se colocou contra a medida.
Mas ainda não conseguiu motivar os paraenses para um tema que lhes diz respeito de forma direta e intensa. A divulgação do encontro não foi boa, mas foi o suficiente pelo menos para atrair os intelectuais paraenses, com acesso à internet e circulação pelo meio no qual a notícia se difundiu. Além de algumas pessoas vindas de outros municípios e do Maranhão, a presença dominante era de militantes, menos dispostos a aprender o que não sabem sobre a questão do que fazer os discursos das suas lutas e da visão geral do país.
Depois de 18 anos, a revisão da decisão tomada pelo juiz federal de Belém, que queria simplesmente colocar um ponto final absoluto na história, acarreta grandes desafios a quem quiser dar consequência ao ato. Embora os autores populares pretendessem chegar a restabelecer a condição estatal da Vale, a maioria dos desembargadores do TRF se manifestou apenas pela apuração do valor justo para a venda. As outras – e numerosas – questões que apontavam ilegalidades e irregularidades no processo não serão consideradas, conforme o acórdão do tribunal.
Mesmo sob essa perspectiva limitada, a revisão do valor da alienação do controle acionário exigirá um sofisticado e complexo trabalho de perícia. Os autores das ações terão que designar assistentes técnicos capazes de acompanhar criticamente a perícia judicial. Como chegar a esses assistentes e poder mantê-los? Haverá a necessidade de equipes e providenciar a remuneração de pelo menos parte desses técnicos, que não trabalharão voluntariamente.
Os 42% de ações da União na Vale foram vendidos em 1997 por 3,3 bilhões de reais. Há quase unanimidade técnica de que se tratou de preço subavaliado ou mesmo de um valor vil. Publicações econômicas estrangeiras, como a Euromoney, chegaram a calcular esse lote de ações em três vezes mais do que o apurado. É muito dinheiro em causa, ainda que muitíssimo mais continue a se esvair por causa do enquadramento restrito da decisão que estabeleceu a reapreciação das ações.
Poucos temas há na agenda atual dos paraenses (se há algum) de maior expressão material e simbólica. Por que o silêncio da imprensa e a omissão dos intelectuais? Será que ambas as situações têm por origem o poder da Vale e o dinheiro que ela aplica na publicidade e no apoio a atividades de pesquisa ou culturais? O silêncio, sendo obsequioso, não é desinteressado? Nem, evidentemente, risonho e franco?
Se for assim, que sejam apontados os traidores da causa paraense, amazônica e nacional. Aqueles que podiam contribuir para esclarecer entendimentos, criar consciências e mobilizar vontades em favor do bem de todos e felicidade geral da nação. O vazio na sala de hotel onde se discutia a privatização da Vale, a maior empresa a atuar no Pará, é um libelo acusatório contra os omissos, indiferentes e omissos. Seu silêncio é a prova dos nove da sua covardia.
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Quem atirou? Como atirou? Por que atirou e matou Dayse, funcionária da Receita Federal?

Do Espaço Aberto:

Sim, meus caros.
A máxima - repetida, conhecida e batida, mas sempre máxima - de que errar é humano tem amplo significado, mas não pode servir para reducionismos cruéis, que acabam se confundindo com álibis para todos os tipos de erro.
O assassinato - cruel, bárbaro, injustificável, chocante - de Dayse do Socorro Almeida e Cunha, 51 anos, ocorrido no início da madrugada da última quinta-feira, no bairro da Terra Firme, em Belém, pode ser decorrência de um desses erros que não podem se apropriar de contingências humanas incontornáveis como justificativa para minimizar a conduta de quem errou.
Levantamentos preliminares de peritos que estiveram no local do crime indicam que os tiros que mataram Dayse, servidora da Receita Federal, irmã do titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), André Cunha, e prima da mulher do governador Simão Jatene, Ana Maria Chaves da Cunha Jatene, partiram de fora para dentro do veículo em que ela foi encontrada já sem vida.
Quem estava fora? Policiais militares.
Quem estava dentro do carro? Bandidos - quatro - que tomaram Dayse como refém.
O carro apresentava cinco marcas de perfurações de bala.
Dayse apresentou sinais de que foi atingida duas vezes.
Não façamos juízos precipitados.
Não façamos.
Mas, cingidos aos fatos, e considerando que a perícia, mesmo em levantamento preliminar, encontrou indícios de que os tiros que mataram a vítima foram disparados de fora para dentro, não tenhamos quaisquer escrúpulos morais e éticos para considerar que policiais militares que trocaram tiros com os bandidos são, num primeiro momento, os únicos suspeitos do cometimento de um erro - de um enorme, colossal, fatal e irreparável erro.
Um erro que, por suas dimensões e circunstâncias, precisa ser devidamente apurado, até mesmo para que não venha a acontecer outra vez.
Nesse sentido, aplauda-se como acertada, oportuna e necessária a postura do governo do Estado, ao afastar preventivamente os policiais militares que participaram do enfrentamento com os bandidos, recolhendo suas armas e acautelando-as, para que possam servir de elementos de prova para as investigações que haverão de apontar o quanto antes quem, como e por que disparou contra a vítima.

domingo, 26 de abril de 2015

Jornalismo de ocasião



Lúcio Flávio Pinto

A guerra travada entre os grupos de comunicação dos Maioranas e dos Barbalhos, agora concentrada na batalha em torno da Celpa, levou o ex-deputado estadual José Carlos Lima a “um problema de princípio ético, referente ao conflito de interesses do leitor em ter acesso a  notícias com imparcialidade e as vantagens que a utilização da notícia pode trazer aos proprietários do meio de comunicação”.  
Em artigo publicado no jornal eletrônico O Estado doTapajós, ele lembra que os jornais, as revistas e os periódicos, embora não sejam obrigados a uma licença de funcionamento, “não estão livres de seguir padrões éticos, até porque utilizam-se de profissionais que estão sujeitos a um código de ética”.
O jornal O Liberal está sendo acusado de fazer campanha contra a concessionária estadual de energia simplesmente por não querer pagar uma dívida de 20 milhões de reais por consumo de energia não quitado até hoje. A campanha prosseguiria até a empresa aceitar a transformação do débito em permuta de publicidade nos veículos de comunicação do grupo.
Se a acusação for verdadeira, argumenta o presidente estadual do Partido Verde, “fica claro que o jornal violou os princípios éticos previstos no Estatuto da Fenaj”. Mas ele próprio admite que “ai é que mora o problema”.
“Apurar e punir uma empresa de comunicação ou o jornalista que produziu a matéria não é um tarefa fácil, sobretudo por não sermos a favor de censura e defendermos uma imprensa livre de amarras”.
Reconhece que o que O Liberal diz em relação à Celpa “é verdade e tem respaldo popular. A sociedade não suporta pagar um serviço público tão caro, de péssima qualidade e ainda mais morando num Estado produtor de energia”.
O problema não está na  veracidade das informações, mas no seu uso para atender aos interesses do grupo de comunicação, numa atitude antética. “Se isso for verdadeiro, surge muitas perguntas: Quem poderia investigar, provar e punir o infrator? A Fenaj? O Ministério Público? Os leitores? Ou a empresa diretamente atingida?”
Tanto os personagens citados por José Carlos quanto outros, como o quedo e mudo sindicato dos jornalistas e outros profissionais da imprensa, ou mesmo simples cidadãos, que se escondem e se omitem quando uma questão séria como essa se apresenta. Não se vê a repetição da frequente impetuosidade dos internautas quando o tema se relaciona a poderosos grupos de comunicação. Não os distantes, mas os locais, ao alcance dessas pessoas, ao menos de sua indignação e protesto.
O silêncio alimenta a audácia da manipulação da informação pelos donos dos grupos de comunicação, que usam seu poder em benefício próprio. Na edição do último domingo, por exemplo, a Celpa publicou um anúncio em O Liberal e no Diário do Pará explicando didaticamente que cumpre sua obrigação legal de cobrar o ICMS, o cálculo do imposto é autorizado pela legislação federal, com amparo constitucional, e que não fica com um tostão do recolhimento. Repassa todo o tributo para o Estado.
Por ocupar meia página de jornal e ter um texto curto e direto, o anúncio deve ter sido lido por todos com acesso aos dois jornais. Foi completamente ignorado, no entanto, por O Liberal no seu noticiário a respeito, como se as informações inexistissem. O jornal dos Maioranas continua a dizer o contrário sem desfazer as afirmativas da Celpa. Martelará, assim, até ser perdoado da imensa dívida.
Que jornalismo é esse?


quarta-feira, 15 de abril de 2015

Aparece um suspeito de usar carro do Detran em motel

Do Espaço Aberto:

frisson praticamente paralisou o Detran, ontem, depois da repercussão - até nacional, vale ressaltar - do caso em que um veículo do órgão (vejam acima) foi descoberto se abrigando na garagem de um dos cômodos de motel no bairro da Sacramenta, em plena luz do dia.
As especulações proliferam mais do que chuchu na serra (ou na cerca, como muitos preferem).

Até agora, as suspeitas se direcionam a um funcionário que, diz-se, já teria na ponta da língua a desculpa para o ocorrido.

Quando for chamado a se manifestar na sindicância administrativa instaurada para apurar o caso, o indigitado deverá dizer, vejam só, que não era ele, mas seu filho quem dirigia o carro.
Em outras e mais aportuguesadas palavras, dirá que o filho é que foi fazer saliência no motel, para tanto usando um bem público, ou seja, o veículo do Detran.
Hehehe.
Grande desculpa!
Grande saída!
Grande justificativa!
Se essa lorota for mesmo contada, aí mesmo é que a imoralidade será mais imoral do que a saliência que rolou sob os lençóis do motel.
Sim, porque se fosse o próprio funcionário quem estivesse ao volante do carro em local estranho às suas funções, como é um motel, e em pleno horário de expediente, a tipificação da transgressão seria uma.
Mas se ele resolveu emprestar o carro ao filho, que então resolveu ir para o motel, a situação deverá se agravar - não para o filho saliente, é claro, mas para o pai servidor, que se houve com absoluta desídia, impertinência e inobservância de mínimas cautelas em relação a um bem público que estava temporariamente sob a sua guarda.
Aliás, conviria que o Detran, considerando a repercussão desse caso e a gravidade de que se reveste, desse ampla publicidade às conclusões da sindicância em curso, até mesmo para que a punição a ser aplicada tenha o sentido pedagógico de desestimular outras saliências, outras imoralidades do gênero.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Jornalista condenado por operar FM pirata


Lúcio Flávio Pinto:
O juiz substituto da 3ª vara da justiça federal em Belém, Pedro Maradei Neto, condenou o jornalista Carlos Mendes a dois anos de detenção por ter colocado no ar a Rádio Tabajara FM, em 2008. Sem ter autorização “das autoridades competentes” para funcionar, a emissora foi considerada clandestina e retirada do ar pela Anatel em agosto de 2010. A partir daí, Mendes, o único responsável pela rádio, foi processado na justiça pelo Ministério Público Federal.
Na sua sentença, datada de 26 de março, o juiz converteu a pena de detenção de dois anos, em regime aberto, e multa de 10 dias-multa, calculada sobre o salário mínimo, que era o mínimo legal pela prática do delito, em prestação de serviço à comunidade em hospital público e pagamento de duas cestas básicas, cada uma no valor de um salário mínimo.
Carlos Mendes, de 65 anos, um dos mais antigos jornalistas em atividade no Pará, sendo atualmente repórter especial do Diário do Pará e correspondente em Belém de O Estado de S. Paulo, anunciou que irá recorrer da decisão para a instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Em uma nota, ele lembrou que a sua rádio foi fechada “depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) fez duas tentativas de censurar e calar a emissora, ambas na Justiça Eleitoral, sofrendo derrotas, uma delas por unanimidade”.
O jornalista liga os dois fatos porque a operação foi realizada pela agência reguladora das telecomunicações, a Anatel, no início da manhã de um sábado, no dia 21 de agosto, com a cobertura de agentes da Polícia Federal. Nessa ocasião. a Tabajara denunciava um contrato assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, do PT, com a Construtora Delta, para a locação de 450 veículos para a segurança pública do Pará. A Delta foi envolvida depois num escândalo nacional desencadeado por Carlinhos Cachoeira.
No depoimento que prestou na ação judicial, Mendes reconheceu que colocou no ar a sua rádio sem autorização legal, mas ressalvou que em 2009, quando a rádio ainda não tinha um ano de funcionamento, requereu a outorga da concessão ao Ministério das Comunicações. O processo tramita até hoje sem uma definição.
Nesse período, várias outras emissoras começaram a funcionar no Pará. O jornalista cita como exemplo as múltiplas (seriam 30) concessões obtidas pelo deputado federal Vladimir Costa, que caracterizariam o critério político desses atos.
A rádio Tabajara funcionava num estúdio precário nos fundos da residência da família de Carlos Mendes. Seu alcance não ia além de 10 quilômetros, em frequência modulada. Mas se destacou desde o início por seu conteúdo informativo e sua postura crítica, o que lhe valeu o crescimento da audiência e a hostilidade dos criticados.
A falta da outorga pelo governo federal foi seu calcanhar de Aquiles, de que se valeu a própria Anac ou algum denunciante influente, cujo nome – se comprovado o fato, negado pelas fontes oficiais – foi mantido em sigilo. A rádio foi retirada do ar, mas Mendes criou como alternativa a internet para continuar a se comunicar com seus ouvintes e leitores. “Esse, felizmente, ainda é um canal livre”, observa ele.
O juiz Pedro Maradei Neto se valeu, para a sua sentença, na denúncia do MPF e nos laudos da Anac. As informações produzidas pelos órgãos do governo, autor da iniciativa, o levaram à conclusão de que “a instalação de uma rádio clandestina de fabricação caseira acarreta, em primeiro lugar, risco à própria vida dos operadores, porque uma descarga elétrica pode matar os operadores, pois os aparelhos não têm a menor segurança.
Além disso, operar uma rádio exige controle da parte do Estado, sob o ponto de vista ético e dos bons costumes, relativamente à qualidade das notícias transmitidas e à responsabilidade penal dos autores de crimes praticados por via radiofônica”.
Como admite um antigo brocardo latino, a lei é dura para quem não conta com os seus favores. Carlos Mendes, a julgar pela observação do julgador, está nesse caso. Os jornalistas críticos, quase sempre.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Menos de 35% dos contribuintes já declaram IRPF em Santarém


Até o dia 12/4, exatamente 29.330 contribuintes da jurisdição da Delegacia de Santarém entregaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Este número corresponde a cerca de 35 por cento do total esperado, já que a estimativa é receber 83.000 declarações. 
O prazo de entrega termina em 30 de abril. A Receita Federal alerta que a multa por atraso na entrega será de 1% por cada mês, limitada a 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.

Nome da oposição na OAB deve sair em maio

Do Espaço Aberto:

 
Ophir Cavalcante: consulta sobre a definição do candidato de oposição
A oposição, estrategicamente, esconde o jogo e nada informa.
Mas é quase certo que o candidato oposicionista que vai disputar as eleições de novembro, na OAB-PA, será anunciado em maio.
Até agora, estão sendo, digamos assim, trabalhados como possíveis nomes para concorrer o criminalista Roberto Lauria e Jean Carlos Dias.
Lauria tem bastante projeção na área criminal e também é professor, mas nunca disputou uma eleição para cargo majoritário na instituição.
O mesmo se diga de Jean Carlos Dias, que é tão ou até mais conhecido do que Lauria na área acadêmica e recentemente esteve no centro de um grande polêmica, quando foi alvo de críticas feitas pelo atual presidente da Ordem, durante o processo de escolha dos nomes que integrariam a lista sêxtupla para concorrer ao desembargo do Tribunal de Justiça do Estado pelo quinto constitucional.
Bastante cauteloso ao comentar as articulações em curso, o advogado Ophir Cavalcante, que já presidiu a OAB, no Estado e nacionalmente, avaliou em conversa com o Espaço Aberto que Lauria e Dias "são dois grandes nomes, que têm inteiras condições de disputar as eleições".
Ophir reforçou, no entanto, "que no momento o mais importante não é definir nomes, mas um projeto para a OAB que interesse toda a classe". Esse processo continua por meio de reuniões, consultas sobre propostas e outras avaliações que confluam para a indicação do advogado que vai disputar o pleito com Alberto Campos, atual vice-presidente da Ordem no Pará.

 

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Governo pede à justiça que declare abusiva greve de professores no Pará

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na Justiça nesta sexta-feira, 10, pedido de abusividade da greve dos professores da rede pública estadual. A decisão foi tomada diante das sucessivas recusas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) às propostas do governo do Estado apresentadas nas duas reuniões em que se buscou o fim da paralisação.
Além de garantir a continuidade do pagamento do piso nacional do magistério, o governo do Estado sinalizou com a implantação da jornada integral de trabalho com adicional de um terço de hora atividade, duas das mais importantes reivindicações dos educadores em todo o Brasil.
Mesmo assim, os professores decidiram não voltar para a sala de aula e vão manter a greve, que completou 16 dias nesta sexta-feira. A jornada integral de trabalho, uma vez implantada, reduz a necessidade da contratação de aulas suplementares, que hoje oneram muito a folha de pagamentos da Seduc. Pelo novo regime de jornada, fica garantida uma carga horária que prevê a razão de uma hora de atividade extraclasse remunerada para cada duas horas de regência em sala de aula. O Sintepp disse não ao que seria um avanço histórico, correspondente ao que estabelece a Lei do Piso.
Garantias – Recorrer à justiça tornou-se inevitável, segundo o procurador do Estado Antonio Sabóia Neto, diante da radicalização dos representantes do movimento grevista.  Na pauta apresentada pelo sindicato dos professores, a categoria reivindicava o pagamento do piso nacional, que passaria de R$ 1.697 para R$ 1.917; melhores condições de trabalho e recuperação de escolas estaduais, entre outros, desviando-se do foco de melhorias salariais, o que poderia legitimar o movimento. Todos os pedidos já foram atendidos pelo Estado.
“Uma das reivindicações apresentadas pelo Sintepp, a merenda escolar, já foi objeto de deliberação e efetiva resolução pelo governo. A partir de segunda-feira nenhuma das escolas da rede pública ficará sem esse item. Além disso há um programação concreta para a questão das reformas e obras novas. Mas essas pautas que eles apresentaram não legitima a paralisação dos professores, que desviaram o foco das negociações”, disse o procurador Antonio Sabóia. “O governo está defendendo a melhoria da qualidade do ensino, a valorização da categoria. A paralisação das aulas no começo do ano letivo, entre outras coisas, indica a abusivdade da greve”, enfatiza Sabóia.
Além da declaração da abusividade, será pedido liminarmente o corte dos salários pelos dias parados e multa de R$ 100 mil por dia. Com essas medidas, os grevistas não poderão também ocupar prédios públicos, obstruir vias públicas ou impedir a entrada nas escolas de professores que não aderiram ao movimento ou que decidirem suspender a greve.
Texto: Paulo Silber, Agência Pará.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

UFOPA: Polícia Federal para quem precisa de Policia Federal

Faixa na fachada do Campus Amazônia da UFOPA, em Santarém. Foto Facebook Juntos Santarém

Uma foto emblemática que resume bem o vem sendo a desastrada, anêmica, porém, autoritária administração da petista Raimunda Monteiro à frente da reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará(UFOPA), está circulando nas redes sociais, como o leitor deste blog pode ver acima.
É o rescaldo da queda-de-braço travada pela reitoria com um grupo de estudantes que promoveu, dia 1o. de abril, uma festa no térreo do prédio do Instituto de Ciências da Educação(ICED), conhecido como 'Patifão', que chegou a ter sua realização ameaçada, com intervenção, inclusive, da Polícia Federal.
Segundo a presidente do DCE da UFOPA, Ana Paula Sherer, estudante do curso de engenharia de pesca, a reitoria enviou um comunicado( postado abaixo) avisando aos organizadores que o evento não poderia acontecer.
No final da tarde, segundo o DCE, a reitoria enviou mensagem aos alunos para alertar que, caso a festa fosse realizada, haveria intervenção da Polícia Federal.
Até hoje, o blog ainda não conseguiu checar porque a reitoria da UFOPA ficou só na ameça, uma vez que a festa da diversidade, acabou sendo realizada, sem que os agentes da PF por lá aparecessem.
Mas, um grupo de universitários que não seguem a orientação do DCE, não deixou passar em branco o que consideram um rompante autoritário da reitora Raimunda Monteiro.
E começou a difundir nas redes sociais, uma foto com a seguinte frase: "Reitora Raimunda Monteiro, Polícia Federal é para seus companheiros do PT envolvidos no esquema da Petrobrás, NÃO PARA ESTUDANTES. "


quarta-feira, 1 de abril de 2015

A imprensa e a Democracia (Por Lúcio Flávio Pinto)


Sem imprensa livre a democracia não prospera. A liberdade de que deve gozar a imprensa, como esteio do regime democrático, precisa ser usada para bem informar os cidadãos. Um velho brocardo continua inteiramente válido: a imprensa não pode atropelar os fatos. Os principais, os decisivos, os que são realizados cotidianamente pelas pessoas têm que aparecer na imprensa.
A internet, ao invés de ser o demiurgo, é, na verdade, o arauto de uma nova era para a imprensa. Conectados à rede mundial de computadores, os cidadãos pressionam para que sejam registrados os fatos que veem ou dos quais são participantes. Mas nem sempre (ou raramente) aquele que vê sabe o que viu: desconhece seu significado, seus antecedentes e seus desdobramentos. Nem sabe como aquele fato irá afetar a sua vida.
Essa é a principal missão da imprensa nos nossos dias: contextualizar os acontecimentos. A internet atomiza, dispersa, banaliza. A imprensa emoldura essa algaravia bilionária de informações de todos os dias com os elementos da elucidação, com a iluminação compreensiva. Mas só desempenhará esse papel se estiver preparada para isso.
Se seus jornalistas forem qualificados para entender e fazer entender a cornucópia de acontecimentos diários que circulam quase instantaneamente pelo mundo. É preciso saber ver e ter disposição ou coragem de publicar. Sem o que a credibilidade, se conquistada, acabará por ser desperdiçada.
O processo de descrédito costuma ser lento, sem deixar de ser fatal. A crise de confiança do público pode ser revertida antes de ultrapassar o limite da coisa irreversível. Mas é preciso oferecer elementos para a esperança.
A imprensa do Pará está se empenhando em ultrapassar essa faixa de periculosidade: esconde os fatos, manipula as informações, colide com os acontecimentos, não tem escrúpulo na mentira. Acredita que uma boa aparência ou uma retórica bem posta sejam capazes de ludibriar a atenção e a boa fé das pessoas, atando-as ao seu redor, tornando-as cúmplices de sua tendenciosidade.
A brutal queda na qualidade dos veículos paraenses de comunicação está associada ao paroxismo dos dois principais grupos. Eles não se limitam à concorrência comercial e à disputa editorial: agem como partidos políticos. Em sua inimizade visceral, acham que vale tudo, até o rompimento dos mais comezinhos princípios técnicos do jornalismo ou da ética em geral.
Hoje, por exemplo, na abertura do Repórter 70, que é a sua principal coluna, O Liberal diz ao seu leitor:
“A julgar pelo mirrado noticiário do ‘diário de mentiras’, a visita da presidente Dilma ao Pará não foi, digamos, das melhores. O jornaleco deu ampla divulgação antes, mas depois da visita, quase nada. Nas redes sociais, os assessores do ministro ‘filho de peixe’ não publicaram nem registro, no momento em que crescem em Brasília os rumores sobre corte de ministérios, entre eles o da Pesca. Terá sido mera coincidência?”.
A informação não é exatamente verdadeira. O Diário do Pará deu chamada e foto na primeira página para a visita da presidente a Capanema para a inauguração de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. A foto só saiu menor do que a da premiação feita pelo jornal aos vencedores de um concurso sobre o prazer em trabalhar, o que é até compreensível.
A manchete da capa foi sobre o início da greve na Universidade do Estado, marcado para segunda-feira, pelo motivo óbvio de causar desgaste ao governador Simão Jatene, inimigo da “casa” e do PMDB. Internamente o jornal deu três quartos de página para o noticiário sobre Dilma Rousseff.
A foto da presidente na primeira página de O Liberal teve destaque bem maior, mas porque ela aparece ao lado de Jatene, aliado dos Maioranas (que não saiu no Diário, assim como o ministro Helder Barbalho, integrante da comitiva presidencial, foi ignorado por O Liberal). Mas o título da matéria é bem menor. Na página interna a cobertura do jornal dos Maioranas superou a do rival: ocupou todo o espaço.
Não porque agora a presidente tenha entrado nas graças do grupo. É porque os Maioranas estão em campanha para tirar o inimigo do ministério, ecoando as pressões para a redução do tamanho do governo e plantando notícias sobre a inclusão do ministério da pesca nessa lista de marcados para morrer. Sem esse cargo, o filho de Jader Barbalho estará exposto ao sol e à chuva, se enfraquecendo para a próxima eleição.
Ao fim e ao cabo, como gostava de dizer um cronista esportivo, o objetivo dos dois jornais não é o de bem informar e sim de tirar proveito particular da informação que filtram. O leitor que trate de aprender uma arte muito cultivada na época da ditadura, quando a censura era oficial e explícita, e que precisa subsistir em plena democracia, mas de autocensura e censura mais sutil: a leitura nas entrelinhas – para descobrir o que não foi dito e a razão do que foi dito.
Com uma imprensa assim, a democracia continua a ser a planta tenra e frágil de que falava João Mangabeira. Por isso mesmo a necessitar de tratos e cuidados.

terça-feira, 31 de março de 2015

Dilma, venha olhar o residencial do Minha Casa, Minha Vida em Santarém

Fotomontagem. Do Alto, da janela de uma apto. do Minha Casa, Minha Vida, em Capanema, a presidente Dilma Roussef e o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho. Abaixo, as casas do residencial Salvação, do mesmo programa do governo federal, encravadas em uma terreno em depressão, sem drenagem e arborização.




A presidente Dilma Roussef estava exultante, ontem, em Capanema, ao entregar mil apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em entrevista à Voz do Brasil, afirmou que as residências entregues naquele municipio do nordeste do Pará " eram obras de qualidade".
Bem, presidente. Pode até ser que por lá o dinheiro público tenha sido bem aplicado, porque por aqui por Santarém ocorreu exatamente o contrário.Nenhuma das mais de 3 mil unidades está concluída, não há licença ambiental do empreendimento aprovado, também.
Por isso, é uma pena que a presidente da república não tenha esticado sua viagem em solo paraense até Santarém.
Aqui, sua excelência assistiria, de camarote, a um espetáculo de desperdício do dinheiro público, agressão ao meio ambiente e a tentativa de submeter nossos caboclos a moradias com arquitetura e conforto térmico inapropriadas para nosso clima.
Veria, sua excelência, que numa região tão quente e úmida, nas casas - se é assim que se podem chamá-las - há aquecedores de água instalados sobre os telhados.
Sua excelência, nessa visita, tomaria conhecimento que o custo total da obra ultrapassa a 30 milhões de reais e que, a solução para resolver os graves problemas de drenagem e rede de esgoto, que não sacrifiquem ainda mais o lago do Juá, custariam também 30 milhões.
E saberia, nos bastidores da visita, que esse presente de grego foi imposto a cidade pela administração do PT, seu parido, na prefeitura de Santarém.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Sofosbuvir completa lista do novo tratamento para a hepatite C aprovado pela Anvisa este ano


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta segunda-feira (30) o registro do sofosbuvir, indicado para o tratamento da hepatite C crônica. Este é o terceiro medicamento aprovado pela agência em 2015, após o registro do daclatasvir – em janeiro –, e do simeprevir – em março. Juntos, eles compõem um novo e eficiente tratamento para a doença disponível no mundo, com um percentual de cura de cerca de 90%. A expectativa é que os medicamentos sejam disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) até o final deste ano. O Brasil será um dos primeiros países a adotar as novas tecnologias na rede pública de saúde.
Os medicamentos receberam prioridade de análise na agência por serem de interesse estratégico para as políticas de tratamento da hepatite do Ministério da Saúde. A avaliação para a concessão do registro teve duração entre cinco e oito meses. As novas opções terapêuticas proporcionam tempo reduzido de tratamento – de um ano, em média, para três meses –, redução da quantidade de comprimidos, além da vantagem de serem de uso oral. A expectativa é que o novo tratamento beneficie 60 mil pessoas nos próximos dois anos.
“Essas importantes incorporações reforçam o compromisso do Ministério da Saúde em ofertar o melhor tratamento disponível para os pacientes com hepatite C e consolidam a política de tratamento da doença que vem sendo desenvolvida pela pasta. Por isso, foi feito o pedido de prioridade de análise, tanto na Anvisa quanto na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)”, explicou o Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.
A comissão garante a proteção do cidadão com relação ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. O sofosbuvir foi aprovado pela Anvisa na forma farmacêutica comprimido  e concentração de 400mg. A concessão do registro permite que o medicamento seja comercializado no Brasil. 
A DOENÇA - A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre, dentre outras formas, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para preparo e uso de drogas, objetos de higiene pessoal - como lâminas de barbear e depilar -, alicates de unha, além de  outros objetos contaminados com o vírus utilizados na confecção de tatuagem e colocação de piercings. Há também transmissão vertical (de mãe para filho) e sexual.  
Estimativas indicam que cerca de 3% da população mundial pode ter sido exposta ao vírus e desenvolvido infecção crônica, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, calcula-se que 1,4 a 1,7 milhão de pessoas estejam infectadas pelo vírus, sendo a maior parte na faixa etária dos 45 anos ou mais. Muitos desconhecem o diagnóstico, já que a doença é silenciosa e apresenta sintomas em fases avançadas.
O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece prevenção, diagnóstico e tratamento universal para as hepatites virais em sistemas públicos e gratuitos de saúde. O país comandou a criação de um Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais (28 de julho) e lidera o movimento global de enfrentamento da doença.
Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde