quinta-feira, 24 de março de 2016

Codinomes da corrupção

Lúcio Flávio Pinto
Em matéria de dar nomes ao que faz, A Odebrecht superou - em ironia e precisão - a Polícia Federal com suas operações com designações de efeito. Qual o melhor codinome para Manuela D'Ávila, do PC do B (mimoseado pela empreiteira com dinheiro por baixo dos panos), do que "avião"? Não ficaria bem apelidá-la de "comunista", mesmo o sendo, como fizeram com o deputado federal Manuel Almeida, do mesmo PC do B, que quer cumprir no governo Filma o que o velho partidão (o PCB) procurou ser no governo Goulart até 1964, complicando ainda mais a vida do presidente da república.
O "muso" do impeachment de Collor, o hoje senador Lindbergh Farias, que substituiu Delcídio do Amaral na liderança do governo na casa, é o "lindinho". José Sarney, finalmente, conseguiu ser tratado por "escritor". Alguém discordará de que o presidente da Câmara Federal, o peemedebista Eduardo Cunha, é um "caranguejo", que faz o Brasil andar para trás? E o presidente do Senado, Renan Calheiros, é o "atleta" da sobrevivência. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o "nervosinho"? O fanhoso líder do PT, senador Humberto Costa, é o "drácula".
Mas a Odebrecht vai ter que se explicar sobre Jarbas Vasconcelos Filho, o herdeiro do pai, sedutor político pernambucano, apelidado de "Viagra".

Brasil: 12º em violência no mundo

Lúcio Flávio Pinto
O Sistema Integrado de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde registra apenas três mortes causadas por “intervenções legais” no Pará em 2014. Já no Anuário Brasileiro de Segurança Pública as mortes computadas somam 159. O SIM contém a informação oficial. O anuário utiliza dados coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.
A discrepância pode ser verificada no Atlas da Violência 2016, levantamento realizado pelo Ipea, o instituto de pesquisa vinculado à Presidência da República. O levantamento, divulgado na semana passada, indica que as mortes causadas por ação policial (eufemisticamente abrigada no conceito de “intervenção legal”) continuam a ser omitidas por algumas instituições.
Para o SIM, foram 681 as mortes por “intervenções legais” em 2014. Para o anuário, a soma verdadeira é de 3.009 mortes causadas por ação policial. A diferença entre as duas estatísticas é de 441,85%.
A polícia cada vez mais violenta e letal acompanha a gravíssima situação do país. O número de mortes por homicídio foi de 59.627, considerados os óbitos causados por agressão e ação policial. A taxa de homicídios foi de 29,1 para cada 100 mil habitantes.
É o pior resultado da série histórica, medida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) desde 2004.
O resultado coloca o Brasil com o maior número absoluto de homicídios do mundo, levando em conta os dados do Observatório de Homicídios do Instituto Igarapé de 2013. Considerando o ranking do Banco Mundial, que inclui 154 nações, o Brasil ficaria entre as 12 com as maiores taxas de homicídio.
Homens de 15 a 19 anos são as principais vítimas de homicídios. Nesse grupo, mais da metade dos óbitos ocorrem por assassinato. As pessoas com 20 a 24 anos, também do sexo masculino, são as mais visadas depois, com 49%.
Para o Ipea, essa conjuntura prejudica “o processo de desenvolvimento econômico e social”, já que os jovens respondem pela maior parte da população economicamente ativa.
Agravando esse dado, há outra informação brutal: pessoas com 21 anos e com menos de oito anos de estudo têm probabilidade 5,4 vezes maior do que para quem tem a mesma idade com grau de instrução igual ou superior. Quem não consegue chegar à universidade tem 15,9 vezes mais probabilidade de ser assassinado.
Já os negros e pardos têm 147% a mais de chances de morrer vítimas de homicídios na comparação com brancos, amarelos e indígenas.
Este é o retrato do Brasil que é esquecido, omitido ou distorcido pela falta de atenção ao problema pela opinião pública nacional e, sobretudo, pelas autoridades públicas.
É um lado do país cada vez mais doentio, ameaçando degenerar para uma violência devastadora, independentemente dos seus rumos políticos e econômicos. O monstro da violência adquiriu autonomia no Brasil.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Tuberculose está entre as cinco principais causas de morte de mulheres no país

Com 70 mil casos novos e cerca de quatro mil mortes por ano, o Brasil está entre os países com os piores indicadores.
 
Na quinta-feira, 24 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promove uma mobilização global no combate à tuberculose. Segundo a OMS, o Brasil está entre os países com os piores índices da doença, com aproximadamente 70 mil casos novos e cerca de quatro mil mortes por ano.
A tuberculose é uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis que afeta prioritariamente os pulmões, mas que também, pode atingir qualquer parte do corpo. De acordo com dados de 2014, divulgados pela OMS, um terço da população mundial está infectado por essa bactéria, mas apenas uma proporção adoecerá. Só em 2013, ocorreram nove milhões de casos, com 1,5 milhão de mortes, a maioria (95%) em países de baixa e média renda.
Esses indicadores posicionam a tuberculose como a segunda causa de óbito, por único agente infeccioso no mundo, colocando-a entre as cinco principais causas de morte em mulheres de 15 a 44 anos de idade, conforme dados da OMS publicados em 2014.
Conforme Raquel Xavier de Souza Saito, coordenadora da Pós-graduação em Saúde da Família da Faculdade Santa Marcelina FASM e responsável técnica pelo Programa de Tuberculose da Supervisão de Vigilância em Saúde de Itaquera – São Paulo, a tuberculose é transmitida de pessoa para pessoa, pelo ar, quando o doente fala, tosse ou espirra, através das gotículas da saliva.
“Dentre os principais sintomas da doença estão: tosse, com ou sem catarro, febre baixa, geralmente à tarde, suor noturno, falta de apetite, perda de peso, cansaço, dor no peito e hemoptise (sangramento das vias respiratórias). Nas formas de tuberculose fora do pulmão (extrapulmonares), podem ocorrer fraqueza, emagrecimento, febre e sintomas relacionados com o órgão atingido” - explica
O diagnóstico e tratamento da doença duram no mínimo seis meses e estão disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).  
Segundo a especialista, estimativas mostram que, se não forem tomadas medidas efetivas para o enfrentamento dessa doença até 2020, cerca de 200 milhões de pessoas poderão adoecer e aproximadamente 35 milhões poderão morrer.
Importante:
Atenção: Tosse por três semanas ou mais, com ou sem secreção, pode ser tuberculose. Procure imediatamente uma Unidade de Saúde próxima de sua residência

terça-feira, 22 de março de 2016

Sai daí, Lula!

Lúcio Flávio Pinto
No auge do mensalão, o então deputado federal Roberto Jefferson, líder do PTB, da base aliada do governo, advertiu José Dirceu, o todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula: "Sai daí, Zé. Sai rápido".
A frase se tornou célebre na já extensa fraseologia da história política recente do Brasil. Na ocasião, Dirceu e todos os petistas a subestimaram. Afinal, Jefferson foi um dos mais destacados integrantes da chamada tropa de choque de Collor, sempre disposta à briga, mas fragorosamente derrotada pelo impeachment do seu líder maior.
Cometeram um grave erro, numa sucessão de estarrecer, muitos deles primários. Dirceu foi processado e preso, junto com outros petistas notáveis. O governo de Lula só não se exauriu no primeiro mandato porque ele tem muito mais fôlego e capacidade do que Dilma, além de uma estrela sem igual no espaço terrestre do Brasil.
Jefferson sabia o que falava. Além de escolado na malandragem política e nos acertos de bastidores, era um destacado advogado criminalista cuja atuação no júri se notabilizava por seu timbre de cantor de ópera. Se não tivesse sido obrigado a atuar à sombra do poder, mas com a mesma eficiência de antes, como ainda faz, ele podia dar o grito para o ex-presidente, mandando-o sair do lado da presidente.
Ao invés disso, Dilma Rousseff, a mais desastrada das presidentes da república brasileira, o chamou para voltar ao governo e o empossou no cargo. O mesmo cargo que José Dirceu pretendia transformar no de primeiro-ministro em um parlamento à sua conveniência, sem avaliar corretamente o que ia por dentro de Lula - que, como em relação a todos os petistas, aloprados ou não, abandonou pelo meio do caminho quando se transformaram em estorvo.
Uma semana depois de um ato de pantomima, data que será completada amanhã, a posse de Lula não valeu. O exercício do cargo foi suspenso (e confirmado) sucessivas vezes em primeira instância. Ao chegar a um relator singular no Supremo Tribunal Federal, o sorteio confirmou a mudança na sua proverbial sorte: foi parar justamente com seu adversário declarado. Gilmar Mendes suspendeu o ato da presidente da república e devolveu o processo para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
O impasse na justiça vai se arrastar por muito mais tempo do que o Palácio do Planalto supunha. Já há mais de 50 ações provocadas pela posse de Lula tramitando em várias instâncias do poder judiciário, 21 delas no STF. Há argumentos pró e contra a medida, o que é bastante para alimentar a sangria do governo a um nível próximo da sangria desatada.
A Advocacia-Geral da União, agora comandada pelo ex-ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que Lula considerava pau-mandado de Dilma para golpes contra ele, numa época em que os dois viviam se alfinetando nos seus círculos mais íntimos, vai agora tentar o que já não terá efeito prático: restabelecer o sigilo sobre as gravações de Lula.
A iniciativa se tornou obsoleta pela resposta do juiz Sérgio Moro. Ontem, ele encaminhou ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, todos os áudios das gravações em torno de Lula, num momento em que a maioria da corte já reage contra Lula pelas declarações que fez.
A má sorte, a nova acompanhante do ex-presidente, fez com que fosse sorteada a ministra Rosa Weber como relatora do habeas corpus impetrado por nada menos do que seis eminentes juristas (caríssimos quando cobram pelo serviço), mais três integrantes do escritório que defende Lula permanentemente, para impor o sigilo sobre as gravações. Weber foi citada por Lula como a pessoa que podia resolver seu problema, se contactada em nome da presidente da república.
Diante do clamor nacional em torno das conversas do ex-presidente e dos ataques que ele reservou ao STF e a todos os seus adversários, pessoais e institucionais, o que resta à corte? Antes da resposta, que não será dada pelos próximos 10 dias pelo menos, deve ecoar o alerta de Roberto Jefferson, se ele pudesse dirigi-lo a Lula: sai daí antes que a coisa fique irreversível, tanto com o indiciamento do ex-presidente como com a queda da sua sucessora.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Chico contra Chico

Lúcio Flávio Pinto
O ano de 1968 começou no mundo a 1º de janeiro. No Brasil, terminou no dia 13 de dezembro, quando foi editado o Ato Institucional número cinco. O AI-5 foi o mais tétrico dos documentos oficiais da história republicana brasileira, o anticlímax da progressão democrática que estava em curso. Parecia que o Brasil viveria os tempos de liberdade e criatividade que geraram a primavera checa nos países da Cortina de Ferro e a revolta estudantil pelas ruas de Paris, do lado Ocidental.
A cultura, que expressava com fidelidade a tentativa de sair dos vários tons de cinza nos dois primeiros governos militares, sofreu na pele também a ação dos grandes punhais em ação a partir da cobertura dada pelo AI-5. Isso porque a linguagem foi se tornando cada vez mais agressiva. A tal ponto que chegou ao modo de interpretar, aos cenários, ao clima, sobretudo nos palcos teatrais.
Nada foi mais representativo da longa noite dos punhais como a invasão do teatro e o espancamento dos atores que encenavam a versão à José Celso Martinez de Roda Viva, do outrora bucólico e lírico Chico Buarque de Holanda. Quem viveu os últimos anos dos 1960 sabe o que foi esse terror e brutalidade, que fizeram Chico (como Caetano, Gil e muitos outros) emigrar em busca da salvação.
Vítima e mártir da intolerância., Chico Buarque agora é algoz. Ele proibiu que o ator e diretor Cláudio Botelho continue a apresentar "Todos os musicais de Chico Buarque em 90 minutos", dramatização de várias músicas do filho de Sérgio Buarque de Holanda.
Depois da queda o coice. Botelho foi impedido de continuar a apresentar o espetáculo no dia 19, em Belo Horizonte, por espectadores revoltados pelas críticas do artista a Dilma e Lula, num momento de improviso do texto. As vaias foram num crescendo até chegarem próximo da agressão física.
No dia seguinte, Botelho soube da disposição de Chico proibir o uso das suas canções no espetáculo, depois de apresentações no Rio de Janeiro e entendimento de muito tempo. A atitude certamente nada tem a ver com o conteúdo da encenação. Deve-se simplesmente à manifestação crítica de Botelho contra os líderes do PT, partido que Chico apoia.
Ele podia continuar a dar todo seu apoio sem transformá-lo num instrumento de censura e coação, como os ataques que sofreu da censura estatal e de parte do aparelho repressivo do governo durante o regime militar. Gênio musical, Chico tem confinado a esse âmbito as suas qualidades. Fora dele, está se tornando um pastiche de si mesmo.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Os jornalistas e a crise

Lúcio Flávio Pinto
Independentemente dos veículos de comunicação em que trabalham e dos seus patrões, os jornalistas podem dar valiosa contribuição à democracia brasileira neste momento de grave crise, que a perturba com severidade, sendo.,.. jornalistas.
Principalmente pela internet, têm que impor um padrão rigoroso de apuração dos fatos para conter a onda avassaladora de má interpretação das informações, boatos, invencionices e intolerâncias, que podem levar a um vácuo, descontinuando o caminho do país na busca pela melhoria do regime político.
Vou tomar por exemplo a principal nota de hoje do Blog do Josias, escrito pelo jornalista Josias de Souza, de larga experiência e extenso currículo no jornalismo. Às vezes um adjetivo mal empregado desacredita a informação, ou então um juízo de valor sem fundamentação em fatos.
Em cada trecho que considero inconveniente farei, em itálico, minha sugestão de correção.
Segue-se o texto:
Dilma Rousseff revelou-se [para quem?] preocupada ao saber [quando e onde soube?] que, além dos questionamentos feitos na primeira instância do Judiciário, a nomeação de Lula para a Casa Civil é questionada em uma dezena [retirei o “s” indevido do original] de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Um frêmito [o que autoriza o jornalista a dizer que a presidente teve um frêmito?] percorreu a espinha [dizer isto não é abusar da imaginação e da lincença de linguagem?] de Dilma ao ser informada [por quem?] de que sete dessas ações encontram-se sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes. A presidente e seus auxiliares [quais deles?] receiam que o magistrado devolva o investigado para Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro.
Há dois dias, na sessão em que o Supremo confirmou o rito processual do impeachment, Gilmar fez comentários cáusticos sobre a conversão de Lula em ministro de Dilma.
“A crise só piorou, só se agravou”, disse o ministro. “A ponto de agora a presidente buscar inclusive um tutor, para colocar no seu lugar de presidente. E ela assume aí um outro papel. E um tutor que vem com problemas criminais muito sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que nós vamos ter que discutir.”
Nesta quinta-feira, nas pegadas da divulgação de grampos tóxicos da Lava Jato, Gilmar voltou ao tema: “Acho extremamente preocupante tudo o que se engendrou, […] a tentativa notória de fugir da jurisdição do juiz natural, que no caso é o juiz Moro, de Curitiba. Isso tem aspectos concernentes, em tese pelo menos, a eventual infração de responsabilidade. Ou mesmo questões de índole penal. Isso tem que ser, claro, examinado com o maior cuidado possível. Mas é evidente que não se trata de um ato normal, tanto é que está provocando tanta especulação e tanto debate.”
Nas palavras de um auxiliar [mesmo sem dar o nome do auxiliar, que deve ter falado em confiança, se realmente falou, não dava para indicar em que setor ele atua? Mesmo na época da censura do regime militar sempre procurávamos fazer isso, para melhorar a informação do leitor sobre a origem da informação] de Dilma, “as observações do Gilmar Mendes se parecem muito com um pré-julgamento.” Ele acrescentou: “Só espero que o Gilmar divida sua decisão com o plenário do Supremo.''
Vê-se que os jornalistas estão descurando o seu dever de ofício. E dando motivos para a repulsa à imprensa. Com um pouco mais de esforço, atenção, amor próprio e objetividade ajudariam a preservar a credibilidade na mídia.

quinta-feira, 17 de março de 2016

STF contra Lula?

Lúcio Flávio Pinto

Provavelmente Dilma, Lula e o PT perderam dois votos no Supremo Tribunal Federal com o pronunciamento de Celso de Mello e, agora, o despacho do ministro Teori Zavascki.  Não só pelo conteúdo da decisão como pela circunstância de que ele se recusou a participar de uma reunião com a presidente da república, a pedido do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, quando os três estavam hospedados no mesmo hotel, na cidade do Porto, em Portugal. Teori é o relator do petrolão no STF.
Sua decisão de hoje em duas ações:
 Considerada a relevância da questão constitucional suscitada, determino, nos termos do que prevê o art. 5º, § 2º, da Lei 9.882/99, sejam solicitadas as informações e manifestações prévias a serem prestadas pela Presidência da República, pelo Advogado-Geral da União e pelo Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as informações, venham os autos conclusos para exame da medida liminar requerida. Publique-se. Intime-se.
E a notícia divulgada pela assessoria de imprensa do STF:
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O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar.
A ADPF 390 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ADPF 391 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e têm como objeto o Decreto Presidencial de 16/3/2016.
Segundo o PSB, a nomeação de Lula logo após a divulgação de relatos que ligariam seu nome a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) teria como objetivo “colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro”. O partido pede que o STF afirme a tese da impossibilidade constitucional da modificação do juiz natural através da nomeação para cargos com prerrogativa de foro, com a nulidade do ato de nomeação ou, subsidiariamente, a manutenção da competência do juiz natural.
Em argumentação semelhante, o PSDB sustenta que o ato administrativo de nomeação foi instrumento de realização de “propósitos ilícitos, violadores dos mais comezinhos princípios que regem o exercício do poder na República Federativa do Brasil”, em especial os constantes do artigo 1º (caput), artigo 2º, artigo 5º (incisos LIII e LIV) e caput do artigo 37 da Constituição Federal. Para delimitar o contexto no qual se deu a nomeação e caracterizar a violação aos preceitos fundamentais mencionados, o partido cita a investigação do ex-presidente em pelo menos dois procedimentos, a condução coercitiva ocorrida no último dia 4, para prestar depoimento à Polícia Federal, e o conteúdo de pelo menos duas delações premiadas realizadas no âmbito da operação Lava-Jato, que envolvem Lula em práticas ilícitas caracterizadoras de diferentes tipos penais.
“O ato, como é de conhecimento público, foi praticado com o deliberado objetivo de frustrar a persecução penal do nomeado, enquanto investigado na chamada operação ‘Lava Jato’ e denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, alega o PSDB. O partido pede liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Lula e o efeito de modificação da competência jurisdicional criminal em decorrência de sua posse como ministro de Estado. No mérito, pede que o STF declare o descumprimento dos preceitos fundamentais enunciados e determinada a suspensão e afastamento, em definitivo, do ato presidencial de nomeação do ex-presidente da República.

Posse de Lula volta a valer

Lúcio Flávio Pinto
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal acaba de distribuir press release sobre o desdobramento da ação contra a posse de Lula como ministro da casa civil da presidência da república. O ministro Marco Aurélio Mello, que já havia se posicionado a favor do governo, negou seguimento à ação. A batalha judicial promete ser longa, desgastante e com sérias sequelas para o país.
Diz a nota do STF:
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4130, na qual um advogado tentava evitar a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro de Estado. Para o relator, a via processual eleita (a ação cautelar) foi inadequada, a petição mostra-se omissa e há dúvidas quanto à competência originária do STF para apreciar o pedido.
“Não está claro, a partir da [petição] inicial, se a ação cautelar foi formalizada em caráter incidental ou preparatória. Mostra-se omissa a peça no tocante à indicação da lide e do fundamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ressaltando ainda que a pretensão do autor tem natureza satisfativa, incompatível com o procedimento cautelar. "A cautelar volta-se a proteger direito suscetível a grave dano de incerta reparação ou, ainda, a garantir a utilidade do provimento final", explicou.
Na AC 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de investigação instaurada em primeira instância.  Sustentava que seria uma forma de uso fraudulento das prerrogativas do cargo e pedia na AC 4130 a concessão de liminar para impedir a eventual nomeação.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Uma bomba nas entranhas do poder

Lúcio Flávio Pinto


Com seu principal ato de hoje, a nomeação de Lula para o seu ministério, a presidente Dilma Rousseff conseguiu transformar em péssima uma crise que já era muito ruim. Bastou que ela mandasse redigir o ato e, para torná-lo oficial, com sua publicação, a antecipação por várias horas da edição do Diário Oficial da União, que circularia normalmente só amanhã, para ter uma imediata resposta.
O juiz Sérgio Moro, que deixava de ter jurisdição sobre Lula, decidiu tirar o sigilo de todo processo que estava instruindo sobre o ex-presidente, inclusive gravações feitas através de interceptação telefônica por ele próprio autorizadas.
As conversas de Lula com a presidente, alguns dos seus ministros, outras autoridades e pessoas podem caracterizar a obstrução da justiça, que é crime passível de prisão, como aconteceu com o senador Delcídio do Amaral. No exercício do cargo eletivo, porém, ele só podia ser preso em flagrante delito. O flagrante não foi a obstrução da justiça, mas o que a proporcionou: sua participação numa organização criminosa.
Já não há mais dúvida alguma de que essa é a convicção do juiz federal Sérgio Moro em relação ao ex-presidente. Para ele, Lula integra uma organização criminosa, a mesma de Delcídio.No entanto, não mandou prendê-lo. Nem mesmo o indiciou ainda.
O que decidiu foi conduzi-lo à força para depor, ciente que, desta vez, Lula resistiria. Para não caracterizar o abuso, determinou à Polícia Federal que primeiro fizesse o convite. Só se ele se recusasse a acompanhar os policiais, o que fez, ele teria que ser levado. Mas sem algemas nem qualquer constrangimento.
A preocupação indica que Moro não queria dar qualquer pretexto para impedir que, no momento por ele considerado aprazado, adotasse uma iniciativa mais drástica. Poderia fazê-la de imediato, ao receber o pedido de indiciamento de Lula, com a antecipação da sua prisão preventiva, feita pelos promotores públicos de São Paulo. Provavelmente, entretanto, antes ouviria o Ministério Público Federal que integra a Operação Lava-Jato. Enquanto isso, continuaria a produzir provas para sua própria cartada.
A retirada do sigilo de todas as provas até agora reunidas contra Lula expôs a todos um conjunto de informações ainda mais devastadoras do que as da delação do senador Delcídio, com os mesmos componentes, mas com uma desvantagem para Lula: ele não tem mais um cargo eletivo. Só pode ser preso por ordem da nova autoridade que passará a presidir o processo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mas sem as prerrogativas do cargo político, como o flagrante.
Há outro risco maior e mais imediato. A oposição já protocolou ações populares para impedir a posse de Lula, prevista para segunda-feira. Há fundamento jurídico suficiente para essa medida. Se o ato da presidente Dilma for anulado, Lula será devolvido às mãos do juiz Sérgio Moro, que já parece estar preparando a sua parte no enredo: o indiciamento ou a prisão (ou as duas coisas) de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na melhor das hipóteses para os petistas, ela até pode não explodir, mas foram eles que acabaram por gerar, nas entranhas do governo federal, o artefato que pode acabar por destruí-los: uma bomba de devastador efeito moral - e de pavio curto.
Sua explosão não fez surgir das suas cinzas um Estado policial, como disse a presidente, ao ouvir os grampos e sua degravação, já que ela - embora às vezes pareça não se dar conta - é a presidente do país. Admitir que sob seu mando há um Estado policial que não criou e lhe desagrada é se enquadrar numa esquizofrenia grave, fatal.
Na verdade, o destino para o qual o Estado brasileiro caminha é o estado do caos. Com a marca dessa criatura que a história abrigará na sua posta restante: Dilma Vanna Rousseff.

Jader: o cão?

Lúcio Flávio Pinto
Resolvi destacar o comentário de Cléber Miranda, que segue abaixo, não por ele concordar comigo. É porque oferece mais uma oportunidade para eu me manifestar sobre o tema. Escrevo não para os que me acompanham há mais tempo, já suficientemente informados sobre a ladainha. É para os leitores recentes, às vezes sujeitos a manipulações hábeis e sórdidas, como continuam a fazer do tema.
Fui amigo de Jader Barbalho e uma das pessoas que acreditaram nele quando se candidatou a vereador de Belém e se elegeu, meio século atrás, iniciando a mais brilhante carreira de um político que se formou na oposição ao regime militar. Foi deputado estadual, deputado federal, duas vezes senador, duas governador e duas ministro.
Fui o único dos integrantes do que hoje pode-se chamar de "a turma do CEPC" que não subiu ao poder com ele. Bem que me convidou, em 1982, mas eu recusei todos os cargos que me ofereceu. Disse-lhe que continuaria a ser o que sempre fui: jornalista. E que continuaria também a ser crítico e fazer oposição, se necessário.
E foi necessário, a partir do escândalo (que revelei e sustentei), de 1984, sobre a desapropriação da gleba Conceição do Aurá, em Ananindeua, supostamente para a implantação de um conjunto residencial popular, mas, na verdade, um acerto de contas da campanha eleitoral.
Num momento em que a esquerda em particular e o público em geral ainda estavam encantados pela retórica e o carisma de Jader, eu já estava criticando-o. De tal forma que cheguei a ser ameaçado de morte, fui hostilizado e rompi com O Liberal e Romulo Maiorana por não aceitar ser censurado pelas críticas que fazia ao governador.
Minhas matérias foram usadas amplamente pela oposição a ele, em especial o PT, e em livros encomendados por seus inimigos, sobretudo Antônio Carlos Magalhães, que denunciavam seu enriquecimento rápido por desvio de dinheiro do erário, como o de Gualter Loyola (que se baseou quase exclusivamente nos meus textos e no material que ACM, em guerra com Jader no Senado, lhe entregou.
Como ressaltou o Cléber (e sou-lhe grato por isso), sempre usei os fatos para fazer a crítica, com provas documentais, em especial as oficiais. Jamais fui desmentido no essencial. Meus erros sempre foram veniais (e publicamente reconhecidos), em grande medida pelas circunstâncias - agravadas pela perseguição judicial, iniciada em larga escala em 1992 - do meu trabalho, hoje tendo por base um micro-jornal, o JP, e nenhum capital.
Nunca aceitei o dualismo: Jader/corrupção, os demais/honradez. Por ser explícita sua promiscuidade com o tesouro, Jader passou a ser usado como o Judas do enriquecimento ilícito, o boi de piranha para a passagem de manadas de ladrões, espertos e oportunistas que se propagam sem precisar de aedes aegypts.
Mirando nele, que nunca se defendeu, até ajuizar recentemente uma ação na justiça contra Ronaldo Brasiliense, buscam manter o povo fixado apenas nele, que serve de biombo e habeas corpus para outros políticos quase tão - ou mais - nocivos do que ele.
Talvez não mais porque realmente Jader se tornou o mais brilhante político paraense pós-64, o único com importância nacional depois de Jarbas Passarinho, o principal quadro do regime militar no Pará.
Daí o senador peemedebista ter se tornado um gênio do mal, o doutor Silvana, inimigo do Capitão Marvel dos quadrinhos, se não me falha a memória dos tempos de leitor de gibi. Mas não é o diabo, o único capeta dos infernos. Infelizmente, o que não falta neste maltratado Pará são capetas do mesmo jazes, ou até de pior extração.
Jader podia ter mudado o Pará para melhor. Foi o único político pós-64 com essa possibilidade. O melhor acabou sendo para ele, sua familia e o seu grupo, não para o Estado. Nem por isso só ele deve pagar a conta negativa das péssimas elites que temos, como querem alguns personagens diabólicos, se fantasiando de querubins e se infiltrando em espaços como este.
Segue-se o comentário de Cléber
O Lúcio não me tem como dos seus leitores mais simpáticos, e eu também tenho sérias restrições quanto ao posicionamento político dele, mas entendo que, nesse caso, ele tem razão e não está sendo parcial, pró -Jader . Lúcio sabe não é bobo, e todos nós sabemos que o senador paraense, desde que, há trinta anos atrás, assumiu o Ministério da Reforma Agrária, tem se envolvido em inúmeras mutretas, falcatruas e irregularidades.
Mas o Lúcio foi bem claro:no âmbito da Lava-Jato, sua participação tem que ser demonstrada de uma maneira mais evidente; ademais, Lúcio fez menção às evidentes ligações “barbalhistas” ao setor elétrico, e suas possíveis conexões com o PAC através de Belo Monte, com os parceiros Sarney e Silas Roundeau, não descartando, por completo, a possibilidade de envolvimento do senador.
Então, penso que o jornalista analisou prudentemente, sem precipitação, como deve ser. Não gosto nem um pouco do senador paraense, e acho-o, como bem frisou o Lúcio há alguns anos atrás, no Jornal Pessoal, o mais nocivo político daqui; mas não posso condená-lo antecipadamente, num julgamento tendencioso, pois depois posso me contradizer, requerendo ampla defesa e direito ao contraditório aos do meu lado, quando neguei essas prerrogativas aos desafetos. Como dizem por aí:”Muita calma nessa hora”.

terça-feira, 15 de março de 2016

Jader: do zero ao 80

Lúcio Flávio Pinto

O senador Jader Barbalho diz que a sua relação com a corrupção na Petrobrás é zero. Talvez seja verdade. O único elo possível dele com a organização criminosa formada na estatal é tênue: a presença do lobista Jorge Luz em certa intermediação.Paraense de nascimento, mas criado no Rio de Janeiro, Luz foi presença nos bastidores da transição de Jader para Carlos Santos, seu vice, no final do seu segundo mandato. Jader se desincompatibilizou para concorrer ao Senado e Carlos assumiu o governo por nove meses.
Mas não é zero a presença de Jader no setor elétrico. Como não é zero, muitíssimo contrário, a influência do ex-presidente José Sarney e de seus protegidos, Édison Lobão e Silas Rondeau. Eles formam um núcleo que atuou sobre a Eletrobrás e a Eletronorte, e está conectada ao desvio de dinheiro da obra da hidrelétrica de Belo Monte para financiar, pelo caixa 2, as campanhas do PT e do PMDB nas eleições de 2010 e 2014. Pode ser que Jader Barbalho tenha recebido parte dos recursos.
Sintomático dessa engrenagem foi a reação do ex-ministro Antonio Palocci de integrar um triângulo, com Rondeau e a ex-ministra Erenice Guerra, que comandava o esquema de corrupção em Belo Monte, a maior obra do PAC, com custo de 32 bilhões de reais. Em nota, ele disse que o senador Delcídio do Amaral deve ter feito referência a outra pessoa.
Ela deve ser seu irmão, o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci. afastado de suas funções quando seu nome foi citado na delação premiada de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, como alguém com "algum envolvimento com o recebimento das propinas" nas obras de Belo Monte. Ele era diretor e eminência parda na Eletronorte há vários anos, com todo suporte do PT. Sarney e Jader dividiam a outra área da Eletronorte.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Veja e não leia...

Lúcio Flávio Pinto:

Com a edição que colocou agora nas ruas, Veja renunciou à sua condição de revista semanal de informações (a quarta ou quinta mais importante do mundo) e se transformou em publicação de humor, do mais negro e involuntário humor, se me permitem os politicamente corretos. Uma revista de deboche, de sarcasmo e ironia grosseira.
A capa traz a foto retocada de Lula, transformado em medusa, numa cascavel. Competente na criação de fraseologias de forte apelo popular, ele foi infeliz ao se comparar a uma jararaca. Pensou no uso da imagem como referência à força e capacidade de resistência do animal, uma serpente perigosa, mas útil
Acabou oferecendo um prato cheio à ironia e a interpretações opostas à sua intenção. A revista não apenas tratou de apresentar a relação do serpentário de Lula como manifestou, da forma mais explícita e extremada possível, seu projeto de acabar com o ex-presidente da república. De pisar na sua cabeça e não na cauda, para que, desta vez, não escape, como conseguiu no episódio do mensalão.
Nesse ponto, imitou os três promotores de justiça do Estado de São Paulo, que se precipitaram numa denúncia voluntarista. A peça mais cabia como artigo na imprensa. A técnica da petição jurídica foi deixada de lado e seu anexo era uma indevida cautelar pedindo a prisão antecipada de Lula. Ficou nítida a busca de estrelismo e o caráter subjetivo da iniciativa.
Veja foi além: renunciou ao jornalismo e voltou atrás, à época dos panfletos da imprensa incendiária de décadas ou séculos atrás, quando os fatos e a verdade importavam menos do que o tom rascante da acusação. Quanto mais ruidosa, maior efeito podia provocar.
É uma pena que a revista tenha decidido assim. Como leitor, jornalista e um dos profissionais que trabalhou na revista no seu início, fiquei chocado e triste pelo que uma publicação com o currículo de Veja cometeu. Mais do que o epitáfio antecipado de Lula, uma antecipação do destino ao qual a revista estará condenada se prosseguir nessa direção.

domingo, 13 de março de 2016

Lula: entre São Paulo e Paraná

Por Lúcio Flávio Pinto:

A denúncia junto com a cautelar, pedindo a prisão do ex-presidente Lula, apresentada no dia 9 por três promotores de justiça de São Paulo, poderia ser um excelente artigo de imprensa ou um manifesto à ação. Nunca uma peça jurídica. Falta-lhe rigor técnico. Não só na fundamentação como no apuro técnico, que inexistiu. Se aceita, vai engendrar um processo político. E isso é ruim para todos.
Parece que os três integrantes do Ministério Público do Estado, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique, quiseram aproveitar os últimos acontecimentos, a partir do depoimento forçado de Lula pelo Ministério Público Federal do Paraná.
Esquentaram sua peça, que já vinha sendo preparada, investindo no clima emocional carregado que se formou a partir da imagem inédita: um ex-presidente da república sendo conduzido pela Polícia federal para depor numa instalação ad-hoc do MP federal.
Foi uma inspiração mais do que temerária: o paroxismo em torno da situação inusitada podia favorecer a peça dos promotores e reforçar a manifestação de protesto de amanhã dos que se opõem ao PT, mas também podia ter efeito reverso: consolidar a imagem de vítima do ex-presidente, que nesse recurso tem uma das suas últimas esperanças de escapar ao destino que parece estar traçado em Curitiba: seu indiciamento como réu na Operação Lava-Jato.
Lá o ritmo e o método são outros. As iniciativas da PF, do MPF e do juiz Sergio Moro provocam polêmicas. Invariavelmente, porém, elas se mostram solidamente fundamentadas. Se fosse para usar os argumentos apresentados na denúncia do MP paulista, os paranaenses teriam saído bem na frente. Percebe-se, no entanto, que ainda lhes falta a conexão das acusações com as provas dos fatos relatados, sobretudo nas delações premiadas.
Essa foi a razão de tantas diligências de busca e apreensão de documentos na 24ª operação da Lava-Jato. Os investigadores buscam arrematar as peças de acusação com aquelas provas que os advogados gostam de definir como robustas, em condições de resistir a questionamentos da parte adversa.
O contraste entre os métodos dos promotores de São Paulo e do Paraná evidencia que se Lula pode se livrar com facilidade dos primeiros, dos segundos é pouco provável que consiga escapar.

sábado, 12 de março de 2016

Corrupção em Belo Monte

Por Lúcio Flávio Pinto:
Os ministros da Casa Civil, Erenice Guerra, que foi uma das principais conselheiras da presidente Dilma Rousseff desde 2013, da Fazenda, Antônio Palocci, e das Minas e Energia, Silas Rondeau, desviaram 45 milhões de reais das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014. Os três ministros tiveram acesso aos R$ 25 bilhões aplicados na obra durante o período em que integraram o governo.
A informação consta do documento de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que foi líder do governo petista no Senado e no Congresso Nacional, em nova revelação feita pela revista Istoé.
Nas duas disputas presidenciais os partidos estavam coligados na chapa liderada por Dilma Rousseff. “A propina de Belo Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 1014”, afirmou o senador aos procuradores.
A revista lembra que denúncias sobre corrupção nas obras de Belo Monte “já haviam sido feitas por outros delatores, mas é a primeira vez que uma testemunha revela com detalhes como funcionava o esquema, qual o destino do dinheiro desviado e aponta o nome dos coordenadores de toda a operação”.
Os relatos feitos pelo senador, segundo a reportagem, mostram que a operação montada para desviar dinheiro público de Belo Monte foi complexa e contínua. “Começou a ser arquitetada ainda no leilão para a escolha do consórcio que tocaria a empreitada, em 2010, e se desenrolou até pelo menos o início do ano passado, quando a Lava Jato já estava em andamento.
Tida como obra prioritária do governo e carro chefe do PAC, Belo Monte era acompanhado de perto pela chefia da Casa Civil, onde estavam Dilma, então ministra, e Erenice Guerra, secretária executiva”.
A atuação do triunvirato de ministros teria sido “fundamental para se chegar ao desenho corporativo e empresarial definitivo do projeto Belo Monte”, afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato. Em sua delação, o senador explicou que os desvios de recursos do projeto da usina vieram tanto do pacote de obras civis como da compra de equipamentos.
“Antônio Palocci e Erenice Guerra, especialmente, foram fundamentais nessa definição”, revelou o senador. Ele afirmou que as obras civis consumiram cerca de R$ 19 bilhões e a compra de equipamentos chegou a R$ 4,5 bilhões.
Delcídio, engenheiro por formação profissional, chefiou as obras da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, também no Pará, entre 1979 e 1985. Garantiu que em todas as etapas da construção de Belo Monte, no rio Xingu, houve superfaturamento.
A revista se diz convencida de que entre os procuradores que já tomaram conhecimento da delação de Delcídio “há a convicção de que Erenice era a principal operadora do triunvirato, uma vez que antes de assumir o cargo na Casa Civil trabalhou, ao lado de Dilma, no Ministério de Minas e Energia, responsável pelas obras da usina”.
O esquema teria começado a operar três dias antes da data marcada para o leilão que escolheria o consórcio responsável pelas obras, em 2010. O grupo formado pelas maiores empresas de engenharia do país desistiu da disputa.
“Em algumas horas foi constituído um novo grupo de empresas que venceu o leilão, tendo sido a única proposta apresentada”, afirmou o senador. Entre essas empresas estavam a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, JMalucelli, Gaia Engenharia, Cetenco, Mendes Jr Trading Engenharia e Serveng-Civilsan.
Alguns meses depois da realização do leilão, várias empresas que dele não participaram, se tornaram sócias do empreendimento e contrataram como prestadoras de serviço as empresas do consórcio vencedor.
Com essa operação, as maiores empreiteiras passaram a mandar na construção sem se submeterem às regras impostas nas licitações convencionais. Durante as campanhas eleitorais aumentava o valor das propinas e por isso as empresas recorriam a “claims”, instrumento usado para readequar valores de contratos.
“Os acordos com relação aos claims eram uma das condições exigidas para aumentar a contribuição eleitoral das empresas”, explicou Delcídio. O senador destacou ainda a existência de várias ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos para a usina de Belo Monte.
De acordo com ele, houve uma enorme disputa entre fornecedores chineses, patrocinados por José Carlos Bumlai (o pecuarista amigo do ex-presidente Lula), e fabricantes nacionais, entre eles Alston, Siemens, IMPSA e IESA.
“O triunvirato agiu rapidamente definindo os nacionais como fornecedores, tudo na busca da contrapartida, revelada nas contribuições de campanha”, denunciou Delcídio. Pelo lado das empresas, segundo Delcídio, o principal negociador de Belo Monte foi o empreiteiro Flávio Barra, da Andrade Gutierrez..
No anexo sete de sua delação, o senador Delcídio do Amaral detalhou o esquema de corrupção armado na construção de Belo Monte. Diz que José Carlos Bumlai participou das operações, mas que todo o esquema foi coordenado mesmo pelos ex-ministros.
O maranhense Silas Rondeau, apoiado por José Sarney, fora presidente da Eletronorte e da Eletrobrás, antes de assumir o ministério das Minas e Energia, sempre com o endosso do ex-presidente, que mandava no setor.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Jornais do Pará: quem lê?


O Diário do Pará anunciou, hoje, que sua edição de domingo terá reajuste de 50%. Passará de dois reais para R$ 3, tendo do outro lado O Liberal a R$ 5, conforme aumento que anunciou na semana anterior. Nos dias da semana os dois jornais continuarão a R$ 2 e R$ 3, respectivamente.
A decisão de ambos tem uma causa concreta e incontornável: o aumento do papel de imprensa. Por ser importado, em sua grande maioria, flutua conforme a cotação do dólar, que subiu muito mais do que a inflação brasileira.
Nos dias da semana as duas empresas, como todas aquelas que ainda mantêm jornais impressos em papel, talvez ainda seja possível equilibrar as contas para não prejudicar ainda mais o acesso às publicações. Mas as edições dominicais, por serem mais volumosas e por venderem mais (às vezes o dobro da média semanal) não suportam os custos.
A saída é mesmo reajustar o preço de capa? Pode ser que sim. Mas antes, as empresas bem que podiam tentar expurgar as páginas perdidas com matérias que não têm interesse público ou cujo apelo comercial já não passa desapercebido aos leitores, que, por isso, leem cada vez menos a publicação.

Diretoria da AMUT renuncia

Prefeitos filiados à Associação dos Municipios da Transamazônica e Cuiabá(AMUT) estão reunidos hoje, em Belém, para apreciar a renúncia dos prefeitos que concorrem à reeleição e que fazem parte da diretoria executiva.
O presidente da Amut, Alexandre Von, prefeito de Santarém, e Jailson Duarte, prefeito de Mojuí dos Campos, deixam os cargos na diretoria a partir de segunda-feira.

quinta-feira, 10 de março de 2016

Lider no Senado, Paulo Rocha diz que pedido de prisão de Lula é provocação



O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), classificou nesta quinta-feira (10) como uma "provocação"  o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, apresentado por procuradores do estado de São Paulo.
Para ele, o MP está agindo de forma "política" e "autoritária".
"Já estava claro que eles queriam isso. É um processo autoritário e seletivo para prender o ex-presidente. É uma provocação política. Está todo mundo tentando segurar sua militância para o grande embate no dia 13 e aí vêm com uma decisão dessa na véspera", afirmou o petista ao jornal Folha de São Paulo.

Promotoria paulista pede prisão preventiva de Lula

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente Foto: AFP

Do Estadão Conteúdo:

Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex - oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. "Só vamos falar sobre a denúncia", disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

Irmão de Helenilson Pontes fica pendurado no pincel

Tem males que vêm para o bem.
Allisson Pontes, figura manjada nas placas de outdoor na cidade, não tem mais um partido para chamar de seu.
O PP mudou de comando no Pará e vai também mudar sua comissão provisória em Santarém.
Com isso, o irmão do ex-vice-governador Helenilson Pontes vai parar de gastar dinheiro à toa, já que não será mais nem pré-candidato a prefeito de Santarém, quanto mais candidato.
Se tiver juízo, Alisson vai retomar o imóvel do pai que cedeu para ser a sede do PP municipal.
Dispensará um arremedo de marqueteiro.
E por fim, deixará de dar uma mesada a um conhecido blogueiro venal.