sábado, 9 de abril de 2011

Simão Jatene lança Agenda Mínima ao completar 100 dias de governo

Agência Pará

Assim como fez em seu primeiro mandato (2003 a 2006), o governador Simão Jatene apresentará à população paraense a Agenda Mínima de Governo para o período 2011 a 2014. Com base na Agenda, o chefe do Executivo definirá as ações prioritárias de governo em todas as áreas de prestação de serviços. O lançamento será na próxima terça-feira (12), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, durante o evento em comemoração aos 100 dias de governo.

Na solenidade de lançamento da Agenda Mínima será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Pará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), representando por seu presidente, Erik Sardeli Camarano, com o objetivo de modernizar e fortalecer a capacidade de gestão pública do Estado em todos os níveis.

Conclusão de obras - Um dos compromissos políticos assegurados pelo governador que estará entre as prioridades da Agenda Mínima está relacionado às obras inacabadas do governo passado. O objetivo da atual gestão é finalizar tudo o que ficou pendente. Um dos exemplos já postos em prática é a conclusão da primeira etapa do Projeto Ação Metrópole, com a inauguração da passarela localizada entre os dois principais pontos de travessia da Avenida Júlio Cezar.

Agora, a meta é dar andamento à 2ª etapa do projeto, que prevê melhorias no transporte coletivo. A continuação das obras feitas pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), a construção de casas populares e a ampliação do Hospital Santa Casa de Misericórdia do Pará também fazem parte desse compromisso.

Lançada em 2003, no primeiro mandato do governador Simão Jatene, a Agenda Mínima, que previa investimentos de R$ 2,2 bilhões, chegou ao final do governo, em 2006, com cerca de R$ 3 bilhões, incluindo o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), que criou 15 milhões de hectares de reservas florestais, naquilo que Jatene definiu com um "pacto entre o homem e a natureza". Na época, o Pará ganhou destaque como o quinto Estado brasileiro com a melhor relação investimento e receita total.

Brasil Competitivo - O Movimento Brasil Competitivo, que será parceiro do governo do Estado, foi criado em novembro de 2001 e é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a qual busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, com o aumento da competitividade.
Para cumprir o papel de construtor de capital social, o MBC sustenta a ética, o foco em resultados e a transparência como valores fundamentais. A meta máxima do movimento é gerar novas lideranças, pessoas que levem para seus municípios e Estados as mesmas diretrizes do Movimento Brasil Competitivo.

Programação dos 100 dias de govermo e lançamento da agenda mínima:
Local: Hangar
Abertura: 14h
14h30 - Conferência de Abertura: "Governança por Resultados".
- Palestrante: Professor Caio Marini, do Instituto Publix
15h - Apresentação dos Resultados dos 100 dias de Governo e Lançamento da Agenda Mínima - Governador Simão Jatene
16h - Assinatura do Termo de Cooperação Técnica Governo do Estado do Pará - Governador Simão Jatene e Erik Sardeli Camarano, presidente do MBC
16h10 - Pronunciamento de Erik Camarano
16h30 - Encerramento - pronunciamento do governador
Bruna Campos - Secom


MPE ingressa com ação contra a prefeitura de Santarém para garantir atendimento no hospital municipal

 Lila Bemerguy
 

Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça José Frazão Menezes, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Santarém para que a justiça garanta e determine atendimento de urgência e emergência em regime de plantão 24 horas no HMS, dentre outros pedidos. A ACP foi protocolada na 8º Vara Cível e recebida pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa. O MP aguarda a decisão da juíza com relação aos pedidos liminares.

A ação é parte do trabalho do MP de Santarém com relação ao atendimento no hospital, voltada para a responsabilização civil, uma vez que ainda está em andamento o procedimento criminal. Os promotores de justiça realização inspeções e consultaram documentos relativos ao HMS, além de receberam denúncias da população. A ex-diretora do hospital chegou a ser presa no mês de março, por exposição da vida de outra pessoa a risco. Após o episódio, foi sugerido um Termo de Ajuste de Conduta, mas o poder municipal não aceitou.

Na ação o MP requer que a justiça conceda liminar para que no prazo de dez dias a contar da data da decisão judicial, seja implantado e mantido o plantão 24 horas, com a presença física de pelo menos um médico anestesiologista, um clinico, um pediatra, um cirurgião, um ortopedista e um obstetra, uma vez que atualmente essas especialidades atuam em regime de sobreaviso.

Pede ainda a disponibilização em caráter contínuo  e permanente, de insumos, materiais e medicação básica necessários à prestação de serviços, bem como seja implantada rotina de higienização e limpeza no ambiente do hospital, de acordo com as normas práticas e sanitárias. Ainda como pedido liminar, que seja determinado ao hospital que ative e mantenha a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido  e vácuo. O promotor sugere multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

Como pedido principal, consta na ação que o município seja compelido a adequar integralmente o hospital municipal  às disposições da Portaria 2048/02, do Ministério da Saúde, e que sejam confirmados os pedidos liminares.

O MP ressalta a situação caótica do atendimento no hospital, como foi constatado na ala de pediatria, na qual foram registrados vários casos de crianças que aguardavam mais de 24 horas pelo atendimento, acomodadas em cadeiras pelos corredores.

Uma das justificativas apresentadas pela prefeitura para a melhoria da gestão no hospital é a escassez de recursos e a necessidade de contrapartida dos municípios que mandam pacientes para Santarém. Quanto aos recursos, o promotor observa que no ano de 2010 foram repassados R$96.312.000,00 à prefeitura para gastos em saúde, sendo R$1.900.000,00 destinados ao hospital municipal.  A partir de fevereiro, esse valor passou a R$2.284.435, 21. “Portanto, existe recurso adicional”, diz o promotor.

Santarém é um dos 45 municipios do Pará inseridos no regime de gestão plena do sistema municipal, pelo qual todas as atividades de saúde ficam vinculadas ao gestor municipal.

Belo Monte: um barril de pólvora prestes a explodir

Da Veja:

Segundo a prefeitura de Altamira, 13.000 pessoas moram em palafitas. Com a chegada de Belo Monte, a promessa é tirá-las de lá e revitalizar o local
Segundo a prefeitura de Altamira, 13.000 pessoas moram em palafitas. Com a chegada de Belo Monte, a promessa é tirá-las de lá e revitalizar o local - Fernando Cavalcanti

No rastro das obras da terceira maior hidrelétrica do mundo, conflitos trabalhistas e explosão da violência chegarão à região do Rio Xingu, no Pará

É por trás de grades de ferro que Maria do Carmo Oliveira, de 39 anos, atende a clientela que procura seu mercadinho, num bairro simples de Altamira, no Pará, quando a noite cai. “Tenho medo. Sei que aqui tem tráfico”, diz, olhar desconfiado. A comerciante instalou as grades depois de sofrer um assalto ali perto, em sua antiga loja. Ela, o marido e a filha ficaram na mira de bandidos armados. A cena se tornou comum na cidade: dois homens em uma moto rendem comerciantes, limpam o caixa e fogem por ruas estreitas. “Pensei que pudessem fazer uma maldade.”

Há cinco meses no novo ponto, Maria do Carmo aprendeu a manter distância dos traficantes de crack que rondam o local. E acredita que a violência aumentará quando Belo Monte chegar. Com 105.000 moradores e distante 500 quilômetros de Belém, Altamira é o município à beira do Rio Xingu que ficará mais perto da usina hidrelétrica projetada para ser a segunda maior do país e a terceira maior do mundo.

Quando começar a construção, pelo menos 100.000 pessoas deverão migrar para a região. Há quem fale no dobro. Além de possivelmente enfrentar problemas em canteiros de obras, como os que ocorreram em Jirau, no mês passado, as onze cidades vizinhas (com 370.000 moradores) sofrerão com o súbito inchaço. Às voltas com problemas de segurança e urbanismo, não têm infra-estrutura para suportar a massa de pessoas que já começa a chegar - 4.000 fixaram residência em Altamira no último semestre. 

"Belo Monte é um barril de pólvora", resume o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Felício Pontes Jr., que acompanha a discussão sobre a usina há uma década. Diante dos iminentes conflitos que virão no rastro da usina, o governo do Pará elaborou um plano de segurança exigindo do consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, medidas de prevenção para quando os 20.000 trabalhadores colocarem as botinas nos canteiros e outras 80.000 pessoas – pelo menos – chegarem.

Fernando Cavalcanti
Em Altamira, a comerciante Maria do Carmo atende a clientela por trás das grades quando a noite cai: "Tenho medo"
Maria do Carmo atende os clientes trás das grades: "Tenho medo"

Na lista: mais equipamentos e carros para a polícia e construção de prédios para abrigar detentos. As prefeituras fazem coro: querem agilidade no cumprimento dos requisitos sociais e ambientais para tocar a obra – as chamadas condicionantes. A direção do consórcio Norte Energia foi procurada pelo site de VEJA em Altamira e em Brasília, mas não concedeu entrevista.

Rota do tráfico - Basta uma rápida espiada nas ruas de Altamira – a cidade menos atrasada da região - para perceber que o policiamento é escasso. A delegacia conta com efetivo reduzido. "Já não conseguimos atender todo mundo: aqui funcionamos como clínica geral", confidenciou ao site de VEJA um escrivão da Polícia Civil. Os assaltos avançam. Para completar, Altamira é rota do tráfico de cocaína que vem da Bolívia e segue para cidades como Belém ou São Luís (MA). O consumo de crack, uma droga devastadora, já explodiu no município.

À beira do gigante Xingu, que tem 1.800 quilômetros de extensão e corta o Pará, em uma região inóspita e com estradas em péssimas condições, como a Transamazônica, a Polícia Federal (PF) sequer tem embarcações ou aeronaves e carece de pessoal. "As autoridades de segurança não estão preparadas para Belo Monte. Estamos de mãos atadas", desabafou uma delegada da PF ao site de VEJA, também sob a condição de anonimato.

Progresso - Quando estiver pronta, Belo Monte terá capacidade para produzir 11.233 MW. A energia garantida, isto é, a que estará disponível para consumo, será de 4.571 MW médios, o suficiente para abastecer Belém por um ano. Maior obra a ser feita no país e uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai dar cara nova ao Xingu e, a reboque, transformar a área ao redor dele. A longo prazo, espera-se, para melhor.

A discussão sobre Belo Monte se arrasta há três décadas. Nesse período, outras obras com esse perfil foram concluídas. Muitas lições foram aprendidas com os erros de empreendimentos como Tucuruí, no Pará, e Balbina, no Amazonas. O Brasil tem hoje rigorosa legislação de proteção ambiental e tecnologias mais modernas, que permitem alagar regiões menores, produzir mais energia e agredir menos o entorno das usinas.

São mesmo os impactos sociais da construção que causam maior ceticismo. “Já tivemos uma avant- première dos problemas em Jirau e Santo Antônio, que devem ser muito maiores em Belo Monte", diz o engenheiro Ildo Sauer, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de gás e energia da Petrobras. "Apesar de muitas e amargas lições dos governos anteriores, o governo Lula-Dilma pouco as levou em conta.”

Gargalos - Inevitavelmente, Altamira se transformará num foco de atração populacional, não só de operários, mas de empresários e trabalhadores de todas as partes do país, atraídos pelo sonho de ganhar dinheiro na carona do bilionário investimento. Para suportar a chegada de tanta gente, Altamira terá que ser praticamente reconstruída.  A cidade não tem saneamento básico. A (escassa) água encanada é de péssima qualidade e, segundo moradores, não serve nem para lavar roupa. Nas palafitas em torno dos igarapés que cortam a cidade vivem 13.000 pessoas, segundo estimativa da prefeitura. O atendimento de saúde é precário. O site de VEJA conversou com moradores que chegam a procurar hospitais em Teresina (PI) em busca de procedimentos simples, como preventivos ginecológicos e exames oftalmológicos.

Não existe transporte público em Altamira. O trânsito é caótico, piorado pela incrível proliferação de motos. A frota cresceu 35% de 2009 para 2010, chegando a 16.000 veículos segundo o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) - o total de carros, caminhões, carretas e tratores que circulam pelo município é de 14.000. No mesmo período, dobrou o número de mortos em acidentes com motos: foram 20 vítimas no ano passado. Só metade das ruas é asfaltada. Um fétido lixão, onde são despejadas 105 toneladas de detritos todos os dias, completará um século junto com o município, em novembro. Centenas de urubus estão por toda parte. E colocam em risco o transporte aéreo.

 
Fernando Cavalcanti
O lixão de Altamira completa um século em novembro, junto com a cidade
O lixão de Altamira completa um século em novembro, junto com a cidade
 
Milagre - É difícil saber por onde começar para arrumar a casa. As autoridades locais, de mãos postas, parecem à espera de um milagre. É como se Belo Monte fosse exterminar, de uma tacada só, todas as mazelas da região. “Hoje a nossa saúde não é suficiente nem para atender a população atual. A saúde realmente deixa a desejar. A nossa infraestrutura também”, admitiu ao site de VEJA a prefeita de Altamira, Odileida Sampaio (PSDB). Para justificar o atraso, ela responsabilizou a falta de “compromisso com igualdade para todas as regiões” do governo federal. “É como se nós, paraenses, não fôssemos seres humanos”, completou, criticando o fato de a Transamazônica não ter sido asfaltada até hoje.

A prefeitura diz que o consórcio responsável pela obra comprometeu-se a concluir logo melhorias consideradas indispensáveis para que a construção da usina possa começar - são as chamadas  "condicionantes". Segundo a Norte Energia, existem 70 obras em andamento na região. Em Altamira, a mais adiantada é a construção de um posto de saúde. “As condicionantes estão em ritmo lento demais", diz Odileida. "Se tem que fazer, vamos fazer logo."

 
Outro compromisso dos empreendedores é revitalizar a área onde hoje reinam as palafitas e construir 6.000 casas em local seguro - e seco - para abrigar as famílias que sofrem com as cheias do Xingu no chamado “inverno”, o período de chuvas. Como as moradias ficam em um local que poderá ser alagado caso o nível do rio suba mais que o previsto com a entrada em operação de Belo Monte, as famílias serão removidas.

À espera de Belo Monte, a prefeitura adotou uma solução lamentável. Abriga temporariamente os moradores em barracas no Parque de Exposições da cidade, que têm pedaços de plástico preto como portas. A cena é deprimente: crianças com doenças de pele convivem com jovens que consumem álcool e drogas a céu aberto, sem nenhum policiamento. 

Enquanto as obras não começam, o franzino Rafael Lourenço Soares sonha. Não vê a hora de sair do bairro Boa Esperança, à beira do igarapé Altamira, que alaga todos os anos. “Eu rezo para não chegar janeiro, quando começa a chover. Passo o Natal pensando em janeiro”, diz o jovem, que não aparenta os 24 anos que tem e cursa o primeiro ano do Ensino Médio. “Se pudesse, eu queria nascer de novo.”

(Colaborou Adriana Caitano)