quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

SMT não coíbe desrespeito à faixa de pedestre


É grave o desrespeito de condutores em relação à travessia de pedestre na faixa, em Santarém, mesmo assim ninguém vê a titular da SMT, Heloisa Almeida à frente de qualquer ação daquele órgão.

Em geral, os condutores só param para o pedestre cruzar a via se tiver fiscalização do Ptran ou da secretaria municipal de Trânsito. 

Com poucos agentes de fiscalização na SMT, poucas faixas contam com fiscalização. A prioridade é para faixas em frente às escolas, mas nem todas são contempladas.

UPA é só fachada, por enquanto


Na Coluna do Estado desta semana, em O Estado do Tapajós:
 
Uma equipe do Ministério da Saúde é aguardada em Santarém para uma visita de inspeção às instalações da UPA 24 Horas, cujo prédio foi inaugurado no governo passado, mas ainda não entrou em funcionamento. *** Na época da inauguração, o Conselho Municipal de Saúde denunciou problemas no acabamento da obra e rachaduras em algumas paredes. *** Só após a inspeção no prédio, a secretária municipal de Saúde, médica Valdenira Cunha se pronunciará sobre o assunto.

Vem do interior nova liderança do Pará?



Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós



Unindo-se, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás conseguirão sair do isolamento político em que se encontram e romper com o paradoxo de terem muita riqueza e não se desenvolverem. Para alcançar esses objetivos, precisarão formar um grupo forte, capaz de eleger deputados estaduais e federais, senadores “e, por que não, até governador do Estado”.


Foi essa a proposta que Valmir Queiroz Mariano, do PSD, lançou, ao assumir o cargo de prefeito de Parauapebas. Mesmo que o seu discurso de posse não tivesse sido o mais consistente dentre os novos gestores municipais do Pará, Parauapebas, à frente desse grupo de municípios que gravitam em torno da mineração, merecia atenção especial da opinião pública estadual.


Os quatro municípios somam uma população de 245 mil habitantes, pouco expressiva diante dos quase oito milhões de moradores do Pará. Sua área, de 16 mil quilômetros quadrados, também é ínfima diante dos 1,2 milhão de quilômetros quadrados do Estado. Mas o PIB de Parauapebas é de 16 bilhões de reais, equivalente a mais de 20% do PIB paraense. O de Canaã passa de R$ 1,5 bilhão, com 2% de todo PIB estadual. Já o PIB per capita de Parauapebas é simplesmente 10 vezes maior do que o paraense e o de Canaã é cinco vezes superior.Os dois outros municípios estão abaixo da média.


O prefeito de Parauapebas foi claro e audacioso na sua proposição. Ele quer maior poder político do que o que tem. Seu primeiro passo anunciado será formar uma associação de municípios mineradores, que já dispõem individualmente de receita própria expressiva no conjunto do Estado. Em união, passam a ter um peso maior, em condições de formar uma bancada política representativa no parlamento local e federal. Com ela, o salto seguinte seria a disputa pelo governo do Estado.


Nenhum político interiorano anunciou de público esse projeto, de forma objetiva e como alvo de longo prazo. A meta é extremamente difícil. Só não se mantém impossível porque falta até agora, aos demais líderes políticos que assumiram as gestões municipais neste mês, a disposição para atingi-la.

Só vontade não basta, é claro. Mas a administração Simão Jatene, repetitiva e sem dinamismo, como a dos demais grupos de elite encastelados na capital, permite reapresentar, sob novo cenário, o questionamento ao perfil territorial do Pará. O Estado sente a falta de lideranças. Os velhos centros de formação se exauriram e envelheceram. Especialmente na capital.


Há um vácuo de representatividade que favorece a mudança e a novidade. Talvez o prefeito de Parauapebas se beneficie desse vazio de homens, se for além dos impulsos retóricos de posse, não acabar enveredando pelas velhas e mesquinhas práticas políticas e tiver  enchimento por baixo das aparências. Se estiver entrando no jogo do poder para valer, em nome de uma região que realmente pode aspirar a isso.


Valmir Mariano quebrou a dinastia do PT sobre o município que mais fornece divisas ao Brasil, o segundo em exportação do país. A vitória lhe veio contra adversários que contavam com o apoio do governo federal e recursos milionários para a campanha.


Não é pouco. Mas pode ser uma conquista efêmera, se o novo prefeito repetir os demais que se sucederam no controle de Parauapebas: de esperança na eleição. Do Chico das Cortinas, Bel Mesquita e Darci Lermen se tornaram frustrações. Mariano assumiu já trabalhando na limpeza da cidade, tarefa fácil, necessária e de efeito imediato, ao qual todos costumam recorrer quando começam.


Ao mesmo tempo, anunciou uma medida administrativa profilática: a redução em 35% os gastos públicos da máquina administrativa. Prometeu aplicar o dinheiro proporcionado por essa economia em serviços emergenciais de saúde, saneamento básico, educação e transporte público.


Manifestou sua convicção de que um município com a receita que tem Parauapebas não pode admitir que sua população “reclame por falta de água em suas torneiras, atendimento nos postos de saúde, transporte coletivo caótico e de segurança no trânsito da cidade”.


O discurso do prefeito, portanto, está correto. Começou a semear em terreno fértil para uma escalada que pode fortalecer a área de mais intensa mineração no Pará e questionar a capital sobre a sua relação com o interior de um Estado tão grande e mal administrada.


Se não for apenas fogo de artifício ou se o propósito do idealizador não for apenas o de usar os vizinhos como escada para seus planos pessoais, a iniciativa do prefeito de Parauapebas pode retomar o tema da redivisão do Pará num plano mais racional, técnico, justo e democrático, como é preciso.


O plebiscito de 2010 mostrou que Carajás e Tapajós se deram mal porque praticaram para um confronto que não tinham condições de vencer, exceto se a norma constitucional fosse violada e o cálculo aritmético perdesse a validade. Uma união em novo estilo tomaria outro rumo: convidaria os paraenses para um esforço em comum de mudar a forma de exploração das suas riquezas em proveito de todos, cada parte utilizando seus fatores próprios através de lideranças habilitadas. 

Os paraenses estão cansados de líderes que só pensam em si e no seu grupo. O terreno está pronto para a boa semeadura. Mas não para novas fraudes.

Sentença rejeita indenização pedida por irmão da Ana Júlia

Do Espaço Aberto

A juíza Marielma Ferreira Tavares, da 10ª Vara Cível de Belém, julgou totalmente improcedente ação por danos morais que o servidor público Arthur de Vasconcelos Carepa ajuizou, em 2010, contra a Editora Abril S. A., que edita, entre outras publicações, a revista Veja.

Irmão da então governadora Ana Júlia Carepa, ele se sentiu por uma reportagem assinada pelo repórter Leonardo Coutinho, intitulada "Política da destruição - Fraudes envolvendo madeireiros e petistas são bem maiores do que se pensava".

"Em junho, uma reportagem da Veja revelou que, na cidade paraense de Anapu, às margens da Transamazônica, uma quadrilha que reúne parlamentares petistas e funcionários do Ibama e do Incra liberou a exploração e o trânsito de madeira roubada em troca de 300.000 reais dados por madeireiros para campanhas políticas", diz um trecho da matéria.

Segundo a mesma reportagem, "uma história revelada pelo advogado Ismael Antônio de Moraes ajuda a entender de onde vem parte desse dinheiro. Ele conta que quatro de seus clientes foram procurados pelo também advogado Arthur Carepa, que ofereceu facilidades na aprovação de planos de manejo florestal em troca de apoio financeiro para a campanha de sua irmã, a senadora Ana Julia. É tudo mentira, defende-se Arthur Carepa. Moraes diz que orientou os madeireiros a não aceitar o achaque, mas os clientes preferiram pagar", acrescenta a reportagem.

O autor da ação considerou que a matéria o acusava de ter praticado crime de tráfico de influencia, razão pela qual teria sofrido enormes prejuízos em sua vida pessoal e profissional. A Editoria Abril, de seu lado, alegou que a matéria não fez acusações ao autor, baseando-se apenas em depoimento do entrevistado que confirmaram irregularidades cometidas no âmbito do Ibama, investigadas pela CPI da Biopirataria, que apurou a facilitação nas permissões de desmatamento, em troca de doações para a campanha política de Ana Júlia, quando concorreu ao Senado.

"Da leitura da reportagem em discussão publicada na revista Veja, percebe-se inicialmente que a mesma é de interesse público, na medida em que tornou pública denúncia apurada pela CPI da Biopirataria", diz a magistrada na sentença.

O réu, no entender da juíza, "não extrapolou sua constitucional liberdade de pensamento, bem como, a garantia de expressão deste pensamento, pois entendo que a matéria não foi publicada com o intuito deliberado de denegrir a honra e a imagem do autor, e, sim, como reportagem investigativa, narrando fatos de interesse coletivo."

Ao extinguir o processo com resolução de mérito, a juíza Marielma Tavares condenou o autor a pagar as despesas e custas processuais, assim como os honorários advocatícios, que ele arbitrou em R$ 7 mil. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 
 

Subtenente bombeiro que fraudava 'habite-se' está foragido

O promotor militar Armando Brasil já pediu prisão preventiva de oficiais do Corpo de Bombeiros de Belém  com base em “denúncia formulada pela Divisão de Operações especiais (Dioe) da Polícia civil e do próprio Corpo de Bombeiros que instauraram inquérito sobre a questão”, informou o promotor.
A denúncia com base nesse inquérito refere-se suspeita de liberação irregular ou possível venda de “habite-se” para empreendimentos imobiliários no município de Belém. “Há fortes indícios que o habite-se de empreendimentos da Gafisa tenha sido adulterados com a participação de militares da corporação”, diz o promotor Brasil.

O Subtenente Alexandre de Oliveira Melo com prisão preventiva já decretada pela justiça fugiu antes de ser localizado.  “Ele já é considerado desertor da corporação militar” diz o promotor Brasil. Outras prisões de oficiais deverão ocorrer nos próximos dias, diz o promotor. O Subtenente Melo que está foragido obteve a senha de acesso aos projetos que são negociados com os empreendedores com valores que atingem mais de R$45.000,00.

VISTORIA - O promotor de justiça militar Armando Brasil expediu nesta quarta (30) pedido de nova vistoria aos empreendimentos imobiliários da construtora Gafisa – empresa paulista com foro de atuação em Belém. “Há queixas de moradores de que ocorrem problemas de segurança nos empreendimentos e principalmente a questões de segurança contra incêndios”, é o que aponta as investigações da promotoria militar.(Texto: Imprensa/MPE)