terça-feira, 5 de agosto de 2008

Confira os prazos que o calendário eleitoral prevê para amanhã, quarta-feira, 6 de agosto:

1. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
2. Último dia para os órgãos de direção municipal dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto no artigo 10 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 10, § 5º).
3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º e § 3º).
4. Último dia para o pedido de registro de novos candidatos, observado o prazo de 10 dias contados da decisão, na hipótese de anulação da convenção partidária por órgão superior do partido político, quando a deliberação sobre coligações desobedecer às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 2º e § 3º).
5. Último dia para a designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
6. Último dia para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, XIV).
7. Último dia para a nomeação dos membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
8. Último dia para que o juiz eleitoral mande publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
9. Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).
10. Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, artigo 53, caput e § 4º).

Deputado quer passar a limpo as terras de Dentas no Pará

Do Espaço Aberto:

O líder do PPS na Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual Arnaldo Jordy, deve apresentar neste mês requerimento pedindo esclarecimentos acerca do verdadeiro império construído pelo grupo empresarial do banqueiro Daniel Dantas no sul do Pará.
Informações trazidas à tona pelas investigações da Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Satiagraha, remetem a uma concentração de terras nunca antes vista em pouco espaço de tempo, o que leva a crer, segundo o parlamentar, em transações com áreas pertencentes à União e próximas a unidades de conservação, tráfico de influência, além de outras irregularidades.
Para Jordy, o caso é mais um reflexo do caos que reina no setor fundiário do Estado. No requerimento, o deputado pedirá a formação de uma comissão de parlamentares para uma visita à PF. Além disso, Jordy pretende acionar a Secretaria de Meio Ambiente e o Iterpa, que devem esclarecimentos sobre as terras em questão.

Cimento da discórdia

Frei Paixão, pároco do Maicá, não gostou de saber que teriam sido 'arriadas' 20 sacos de cimento para o início da construção da praça São Cristóvão.
O vigário quer saber quem é essa mão oculta tão generosa em época eleitoral, já que há mais de dois anos a comunidade reivindicou essa obra e nada foi feito pela prefeitura até a festa do padroeiro São Cristóvão, no último dia 25 de juho.

TRE suspende censura ao jornal O Estado do Tapajós

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu liminar da justiça eleitoral de Santarém, requerida pela coligação da candidata Maria do Carmo(PT), que impunha censura prévia ao conteúdo do jornal O Estado do Tapajós relacionado às críticas e comparações de atos da prefeitura de Santarém. O pleno do TRE entendeu, ao analisar recurso do jornal à decisão do juiz Gabriel Veloso que mantinha liminar concedida pela juíza Bathania Pessoa, que por ter sido a representação em seu mérito julgada improcedente em primeira instância, que a medida excessiva não poderia prosperar, uma vez que a liminar censurando o jornal é ato acessório da decisão principal, que indeferiu a representação.

MPF se mete até em atraso de empresário

Paulo Leandro Leal
Do EcoAmazônia

Parace brincadeira, mas não é. A Procuradoria da República no Estado do Pará divulgou nota acusando a Alcoa de desrespeitar os ribeirihos da região de Juruti, onde a empresa implanta um projeto de extração de bauxita. Mas a empresa não deixou de cumprir qualquer lei. O crime foi que o seu presidente chegou atrasado e um encontro com ribeirinhos que são contra o projeto e chegaram a ameaçar, no ano passado, invadir e queimar as instalações da empresa.
O MPF diz que o presidente da empresa na América Latina, Franklin Feder, atrasou-se em mais de duas horas para uma reunião à qual cerca de 80 pessoas tinham ido para discutir problemas gerados pela instalação da empresa na região. "Foi um desrespeito com a associação, com as 40 comunidades que ela abrange, com o Ministério Público e com os governos Federal e do Estado, que também estavam representados lá", critica o presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acojurve), Gerdeonor Santos.
Gerdeonor, para quem não se lembra, é aquele que ameaçou invadir, depredar e queimar as instalações da Alcoa em Juruti. Na época, ele não sofreu qualquer repreensão por parte do Ministério Público. Pelo contrário, é tido como procuradores e promotores como uma espécie de herói da resistência contra o projeto da Alcoa.
A declaraçãop mais absurda partiu da promotora de Justiça Eliane Moreira, que atua no caso. "No nosso ponto de vista, esse tratamento desrespeitoso da empresa para com a população tem se repetido sempre. Não é um desrespeito só com os moradores de Juruti, mas sim com toda a dinâmica social da Amazônia", disse a promotora.

Celular no trânsito

Do Repórter Diário:

Núcleo de Estatísticas do Detran deve divulgar ainda este mês os números de uma pesquisa inédita feita em cinco regiões do Estado, no mês de junho passado, envolvendo a utilização perigosa do celular no trânsito. Os resultados ajudam a delinear o perfil negligente e imprudente do condutor paraense. O uso do aparelho na direção influencia negativamente na tomada de decisões e potencializa a distração do condutor, aumentando as ocorrências de acidentes, sobretudo as batidas por trás.
Risco
Existem no mundo 13 tipos de distração e o uso do celular aumenta a desconcentração em quatro delas: a cognitiva, a visual, a auditiva e a motora. Segundo a pesquisa do Detran, de cada 10 condutores entrevistados, oito levavam o celular ligado no veículo, sempre na expectativa de atender o aparelho como de fazer uma chamada ao conduzirem o carro. Risco de acidente na certa.

Brasil:país de crises

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

Juiz que fala publicamente sobre processos nos quais funciona se torna passível de suspeição. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, violou essa regra elementar do direito: criticou com dureza o comportamento do presidente do inquérito policial que, transformado em denúncia pelo Ministério Público e acolhido pelo julgador de primeira instância, estava pendente de sua deliberação. Mas não ficou nisso: Gilmar Mendes ignorou as instâncias intermediárias do recurso e julgou o habeas corpus que lhe foi apresentado diretamente, em favor do banqueiro Daniel Dantas. Ao rechaçar a segunda ordem de prisão contra o complicado proprietário do banco Opportunity, enviou seu despacho para o Conselho Nacional de Justiça, do qual é presidente nato na condição de presidente do STF, numa pressão indireta – mas nada sutil e menos ainda aceitável – contra o juiz da instância inferior. O ministro teria o mesmo comportamento se quem estivesse em causa fosse um João da Silva?
Mendes e o juiz Fausto de Sanctis bateram boca fora dos autos, aos quais deviam se circunscrever suas manifestações sobre o rumoroso caso. O magistrado foi condescendente com os evidentes abusos de função do delegado Protógenes Queiroz, presidente do inquérito na PF de São Paulo. Ambos partilhavam o entendimento de que seus superiores iriam favorecer o rico personagem principal de uma trama que remonta a quatro anos e por isso deviam conduzir apurações independentes e excessivas.
As escutas foram exageradas e descontroladas, das investigações participaram agentes não autorizados, como os da Abin, o órgão de inteligência que substituiu o nefando SNI, e o que devia ser uma apuração técnica (de grande envergadura dada a sofisticação dos muitos crimes financeiros e funcionais cometidos) se confundiu com um discurso político. Distorção, de resto, quase inevitável em função dos interesses políticos e pessoais envolvidos em toda a trama.
Por esses e muitos outros episódios, o “caso Daniel Dantas” é um retrato pungente e dramático de um amplo compartimento do poder no Brasil. O enredo não deixa dúvida: não há mocinhos na história. Mesmo os que se apresentam como paladinos da verdade, do direito e da justiça escondem suas verdadeiras identidades – ou sofrem de dupla personalidade, para não ir mais fundo na verificação da pluralidade das máscaras que usam. Já os bandidos são muito mais perigosos do que aparentam suas faces, trabalhadas por uma espessa camada de glamour de marketing e relações públicas. Tudo à custa de muito dinheiro, dinheiro esse que jorra por dutos clandestinos, cravados sob o solo podre do país, incapaz de proporcionar a renda de que necessita sua população trabalhadora e legalista para ser feliz. Porque essas ervas daninhas e seus predadores se apoderam da riqueza natural com seus métodos de sedução e corrupção.
Ao final da leitura de milhares de papéis, a sensação que fica é a de desamparo. O Brasil continua sem dispor de uma espinha dorsal no setor público e nas instituições privadas capaz de bem defender os cidadãos com o uso da lei para combater os seus aproveitadores e manipuladores. Mesmo as fachadas mais imponentes não conseguem cumprir sua missão porque entre o texto das normas e sua aplicação há a interferência de compromissos com grupos e pessoas, com um projeto de poder que só se consolida porque favorece uma minoria e exclui a maioria. Estamos a contemplar a mais uma crise brasileira, não se sabe exatamente de se crescimento ou de necrose.

Derrama eleitoral

A prefeitura de Santarém, através de sua secretaria de transportes, expediu no final do mês de julho - com prazo de vencimento até 20 de agosto- mais de 5 mil notificações de infrações de trânsito aos motoristas santarenos.
Se todos pagarem as multas, a prefeitura vai contar com um reforço de caixa bem no período eleitoral.

Trem das onze

É cada vedz mais rarefeita a circulação de ônibus a partir das 23 horas em Santarém.
Quem estuda à noite ou tem que sair mais cedo da escola ou desembolsar dinheiro com mototáxi.

Ana Júlia vira "patinha feia"

Ronaldo Brasiliense

Não convidem a governadora Ana Júlia Carepa (PT) para subir nos palanques de Mario Cardoso, em Belém, Maria do Carmo, em Santarém, e Bernadete Ten Caten, em Marabá. Os três querem fazer campanha longe da impopularidade da governadora, cujo governo - mostram todas as pesquisas - é rejeitado por mais de 65% da população paraense.
Ana Júlia, com todo respeito, virou uma espécie de "patinha feia"na campanha eleitoral para as prefeituras. E ainda bem, como antecipou o blog Espaço Aberto, do atento repórter Paulo Bermerguy, que Ana Júlia só abre a boca sobre o assunto em julho de 2010, quando tiver certeza.

Prazo para preenchimento de vagas termina amanhã

Na próxima quarta, dia 6, é o prazo final para que os partidos políticos que não indicaram, dentro do prazo legal, o número máximo de candidatos a vereador para as eleições de 2008, preencham as vagas restantes.
É o que determina o artigo 13 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), conforme a Resolução 22.579/07 do Tribunal Superior Eleitoral – o Calendário Eleitoral das Eleições 2008.