quinta-feira, 18 de junho de 2009

Diploma e ética profissional

Por Aloísio Martins

Às vezes, quando me perguntam sobre a importância do diploma para o exercício da profissão de jornalista, gosto de lembrar do tempo em que comecei na profissão, na década de 70, quando inúmeras pessoas trabalhavam no ofício sem terem passado por uma escola de formação profissional. Logicamente, a grande maioria exercia um jornalismo de qualidade e ético. Mas alguns profissionais esbanjavam também na falta destes quesitos.

Como exemplo, gosto de citar o caso de um jornalista (não é o caso de citar seu nome, inclusive porque hoje ele já é falecido) que ganhou dois ou três prêmios Esso, era tido como excelente repórter, mas, no exercício da profissão, dava um show no que diz respeito à falta de ética.

Digo isso porque pude testemunhar o tal jornalista em dois momentos. Primeiro, ao vê-lo atuar como repórter policial e, duas décadas depois, quando pude copidescar os seus textos e constatei que se tratava de um semi-analfabeto, o que, certamente, poderia justificar o fato de desconhecer certos conceitos éticos.

Um filme a que já assistimos

Esse jornalista sem diploma e sem compromisso com a ética não fazia entrevistas, mas, sim, interrogatórios com os personagens que por acaso iam parar nas mãos da polícia. Gritava ou empurrava com os presos, pés-de-chinelo ou não. Outra coisa: em plena ditadura, ele não questionava e achava normal ver policiais torturando presos com a cocota (uma sola de pneu usada para bater nas palmas das mãos dos presos). Para ele, a tortura era tida como um ofício corriqueiro contra os presos e não era notícia, mesmo que acontecesse à sua frente.

Acho que é aí que entra a importância dos cursos de Jornalismo para o exercício da profissão. Além de qualificar os futuros profissionais, os cursos são importantes não só para melhorar a qualidade da informação, mas, sobretudo, para comprometer o jornalista com a ética.

O fim da necessidade da formação profissional representaria também o fim do compromisso dos “jornalistas” com o Código de Ética da profissão. Isso abriria as portas do jornalismo para os picaretas, que passariam a usar a informação em interesse próprio, sem qualquer compromisso com a sociedade e com a ética, um filme a que já assistimos muito no passado, antes da regulamentação da profissão.

Para mim, este aspecto, por si só, já justifica a necessidade do diploma para o exercício da profissão. Aliás, se o jornalismo melhorou em qualidade nas últimas décadas deve-se, sem dúvida, às escolas de Comunicação.

Uma decisão danosa

Por Alberto Dines

Difícil avaliar o que é mais danoso: a crítica do presidente Lula à imprensa por conta das revelações sobre o comportamento do senador José Sarney (PMDB-AP) ou a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. São casos diferentes, porém igualmente prejudiciais à fluência do processo informativo. E exibem a mesma tendência para o sofisma, a ilusão da lógica.

Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões.

No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva. Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir.

É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.

O STF errou tanto no caso da derrubada total da Lei de Imprensa como no caso do diploma. E foi induzido pela mesma miopia.

(Transcrito do Observatório da Imprensa)

Hélio Costa quer lei que exija curso superior para jornalistas

O ministro Hélio Costa (Comunicações) lamentou nesta quinta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Costa disse ter ficado "muito triste" com o julgamento, e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo.

"Fiquei muito triste com isso, porque sou um defensor do diploma de jornalista. Sou jornalista não-diplomado, porém, com vários cursos de jornalismo. Comecei minha carreira aos 16 anos. Sinto que é muito importante ter uma formação acadêmica para desempenhar uma profissão tão importante", afirmou.

Segundo Costa, bastaria a iniciativa de um parlamentar para que a questão comece a ser debatida no Congresso. Ele acentuou que a Casa precisa entrar no debate sobre o tema, que tem muitas dúvidas, e por isso, acaba sempre parando no STF. "O que está acontecendo é que, quando há dúvidas, elas vão parar no STF. E o STF decide em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada. Acho que vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma na profissão do jornalismo", observou.

Para o ministro, o jornalismo mexe com assuntos muito sensíveis, e que em função disso, pode ser comparado a outras profissões que tem grande necessidade do diploma. Costa disse ainda não ter considerado um deboche a declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, que comparou a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. "Não acho que ele quis debochar. Mas é uma comparação que não faria", completou. (Fonte:Folha Online)

Unisinos lamenta desregulamentação do Jornalismo

A Universidade Vale dos Sinos (Unisinos), maior escola de comunicação da América Latina, com sede em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, contesta a decisão do STF sobre o fim da obrigatoriedaade do diploma para o exercício da profissão de jornalismo.

Em Santarém, nem a Faculdades Integradas do Tapajós e o Instituto Esperança de Ensino Superior, que mantem cursos de comunicação social com habilitação em jornalismo ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do STF.

Leia abaixo o posicionamento da Unisinos:

Universidade posiciona-se contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar não obrigatória a exigência do diploma para o exercício da profissão

Texto: Lia Luz

Em julgamento realizado na quarta-feira (17/6), o Supremo Tribunal Federal envergonhou o país ao por fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. Dos nove ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar favoravelmente à manutenção do diploma.

A decisão causou indignação na Unisinos, que aderiu formalmente à campanha nacional em defesa da regulamentação do Jornalismo em 2008. O curso de Jornalismo da universidade tem 36 anos e forma mais de 100 profissionais a cada ano. "Sempre defendi a formação acadêmica e mantenho esta postura, desde que não se faça um apanágio da mediocridade. As universidades são responsáveis pela formação de profissionais éticos e sérios", ressaltou o pró-reitor Acadêmico, Pedro Gilberto Gomes.

O coordenador do Jornalismo, Edelberto Behs, havia encaminhado, na véspera do julgamento, uma carta aos ministros, a qual foi assinada por professores, enfatizando o compromisso do curso em contribuir para uma formação digna, capaz, ética, estética, compromissada com valores de justiça e de liberdade. Na carta, ele recorda que, se avaliada a trajetória de jornais, revistas, rádio, televisão nas últimas três décadas, verifica-se o avanço da imprensa na apuração, na redação, na edição e na apresentação de notícias, entrevistas e reportagens, matéria-prima dos jornalistas.

"Esse avanço tem direta relação com a dinâmica e a progressão dos cursos de Jornalismo, que muito contribuíram, e têm muito a acrescentar, na formação de profissionais capazes de fazer as tantas leituras de realidades, também desta que querem nos impingir de que o diploma representa uma reserva de mercado de mediadores da mídia", salientou.

Professor da Unisinos e secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Osório considerou, em primeiro lugar, o resultado um retrocesso e um motivo de vergonha para os magistrados brasileiros. "Os ministros demonstraram ser uma instituição atrasada na compreensão da contemporaneidade. Defendo que exista uma espécie de controle público da mesma. O que ouvimos ontem foi um absurdo", indigna-se ele, que tem longa experiência como dirigente sindical.

Ele acredita que, inicialmente, poderemos testemunhar uma queda de qualidade na prática profissional. Mas lembra que o diploma sempre será valorizado por simbolizar o conhecimento adquirido em quatro anos de formação, que preparam o estudante a compreender também o papel social da profissão. “Quem não tiver diploma, com todo o respeito, sempre será um profissional de segunda linha. O autodidatismo tem limite”, resume.

No entanto, a categoria não acabará. "Esse é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o Jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", salientou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, informando que a executiva da Fenaj reúne-se na quinta (18/6) para definir novas estratégias.

Projeto de deputado santareno vira galhofa

Na Coluna do Guilherme Augusto, no Diário do Pará de Hoje, sob o título abaixo:

Menos, menos

Com todo o respeito que merecem as cuias pintadas de Santarém, o deputado petista Carlos Martins poderia muito bem ocupar melhor o tempo e a finalidade constitucional da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Paroquiano que só, ele apresentou projeto que transforma as coloridas peças santarenas, feitas por artesãos de seu reduto eleitoral, em patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.
Nessa toada, daqui a pouco, outros deputados podem se animar a propor culto a acervos, costumes e hábitos alimentares regionais, transformando em patrimônio imaterial do Pará, por exemplo, a caldeirada de gurijuba da Vígia, o caranguejo toc-toc de São Caetano ou o queijo marajoara.

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Nota da Redação: A nota do colunista é desrespeitosa com um bem imaterial dos santarenos. Mas acerta na mosca quando cobra do parlamentar ações mais concreta em defesa do município.

O Golpe

Por: Lila Bemerguy

Os ministros do STF decidiram que não é necessário passar por uma universidade para ser jornalista. Com absurdos argumentos, tipo “jornalismo é arte, é poesia”, acabam de dar um profundo golpe na qualidade do jornalismo brasileiro. Por trás, a lógica capitalista. Sem a exigência do diploma, os sindicatos são enfraquecidos, os salários podem ser rebaixados, já que qualquer um que bata na porta de uma empresa dizendo que sabe escrever um texto, pode ser contratado. Ora, passei, entre a graduação e especialização, cinco anos estudando para ser jornalista. E não acho que isso possa ser jogado no lixo.

Como, caros senhores do Supremo, alguém recém-saído do ensino médio, ou um arquiteto, engenheiro, médico, cozinheiro, motorista, advogado, seja lá o que for, pode saber tecnicamente as regras do lead e da pirâmide invertida? Como podem ter acesso às teorias da comunicação, à história da imprensa, como saber dos conceitos de comunicação, de informação, de assessoria de imprensa, do jornalismo especializado, de projetos de gestão de comunicação organizacional, e principalmente, da ética que envolve o trato da informação? A academia nos fornece essa oportunidade. Outros profissionais diriam: os advogados, os médicos, também “estudam” ética. Mas na seara deles. Na nossa, é outra história.

Como menosprezar o trabalho de autores como Jorge Duarte, Wilson Gomes, Gaudêncio Torquato, Wilson Bueno, Lucia Santaella, Luis Miguel e outros, que tem pesquisado com profundidade o fenômeno da comunicação, a influência da mídia na sociedade moderna, a convergência de tecnologias, o uso da comunicação pública como instrumento de cidadania, a relação entre política e comunicação, a leitura crítica dos instrumentos de mídia. Todos esses temas são tratados na universidade. Não passamos o curso inteiro aprendendo a escrever um texto com português correto, muito menos a falar para “o vídeo”. Aprendi a escrever corretamente desde que comecei a ser alfabetizada. É um aprendizado necessário antes do ingresso em qualquer curso universitário.

Dizer que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão? Venham com outra, que essa é no mínimo ridícula! Uma coisa nada tem a ver com a outra. A liberdade de expressão tem outras bases, no direito de qualquer ser humano expressar sua opinião, desde que o mundo é mundo. Vêm de lutas contra ditadores e opressores, seu exercício foi causa de mortes e torturas. É como se dissessem: só os “formados” em jornalismo podem se expressar. Os outros não! Sabemos que isso não acontece. O buraco é mais embaixo. O fato de ter ou não um diploma não influencia na liberdade de expressão, mas sim o espaço onde ela é exercida, e o nível de tolerância de cada sociedade.

Afirmar que a informação mal trabalhada não traz nenhum mal para ninguém? Digam isso para aqueles donos da Escola Base (lembram?). Na UNB, o professor Luis Martins coordena um grupo dentro do curso de jornalismo, que trabalha somente com as chamadas “vítimas da mídia”. Pessoas que tiveram a sua vida destruída por conta da falta de ética no trato da informação. Venham com outra, ministros! Não quero afirmar que a universidade forma profissionais perfeitos. Temos os picaretas, os mercenários também. Como temos médicos que esquecem algodão dentro da barriga do operado.

Então, o próximo passo é dispensar o diploma para carreira jurídica. Basta conhecer as leis. Para ser ministro do Supremo, basta conhecer MUITO, as leis. Para ser engenheiro, pode só saber construir uma casinha. Pra ser matemático, basta saber fazer contas complexas. Pra ser pedagogo, basta saber dar umas aulinhas. Pra ser enfermeiro, é só saber aplicar injeção. Que tal fechar logo as universidades? O Brasil com certeza vai ficar melhor...pra eles.

Desculpa furada

A prefeita Maria do Carmo arranjou mais uma desculpa para o não funcionamento restaurante popular de Santarém.

Antes, o dinheiro estava em caixa, mas a obra física não avançava.

Agora, Maria diz que o monstrengo não funciona porque não há garantia de que haja produção agrícola local suficiente para atender à demanda do restaurante.

Se não havia produção, por quê, então, a prefeitura planejou este restaurante?

E a prefeita ainda fala em planejamento estratégico.

Obras que serão iniciadas

A prefeita Maria do Carmo vai assinar, até segunda-feira, a ordem de serviço para aa duplicação da av. Fernando Guilhon até o trevo de Alter-do Chão.

Será assinada também a ordem de serviço para o recapeamento da Magalhães Barata.

A prefeitura anuncia também o início da construção de duas praças: bosque da Vera Paz e a Candura da Prainha, na área da antiga usina Imperador

Fenaj: ameaça à democracia

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo Andrade, disse nesta quarta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a exigência do diploma para o jornalista representa uma ameaça à democracia. Andrade criticou a postura dos ministros que compararam jornalistas com cozinheiros e modelo e teriam deixado de lado a complexidade e dificuldades da atuação do profissional da área.

Para o presidente da Fenaj, o STF derrubou a exigência pela qualificação dos jornalistas. “Não é novidade para ninguém que o melhor lugar para qualquer pessoa adquirir conhecimento é a escola. Lamento que o Supremo tenha andado na contramão, deixando de lado a exigência por profissionais qualificados. Foi um contrassenso”, afirmou.

Na avaliação de Andrade, ao anular o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, o Supremo derrubou uma luta de 40 anos. “É um golpe duríssimo na nossa profissão. São 40 anos jogados no lixo. Foi um milagre o Supremo não nos proibir de exercer o jornalismo no Brasil”, disse.

O presidente da Fenaj disse ainda que vai esperar uma análise do departamento jurídico da entidade para adotar uma orientação aos sindicatos. Segundo Andrade, ainda não há ideia da dimensão do impacto do julgamento. “Vamos analisar a decisão para orientar os sindicatos. Agora, não é uma sentença de morte. Vamos usar a criatividade para garantir que a profissão seja exercida com ética”, afirmou. (Da Folha de S. Paulo)

ABI: fim do diploma expõe jornalistas

Por 8 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Só o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do diploma. O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, criticou a decisão. “A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988″, disse ele em nota. Na nota, Azêdo diz esperar que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) recorra ao Congresso Nacional para “restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade, que é um jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético”. Ele informa que a ABI organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas em 1918 e aprovou “como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário”. (Da Folha de S. Paulo