sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Omissão, esperneio e descaso em Oriximiná

A jornalista Franssinete Florezano, em comentário abalizado em seu Uruatapera, reclama da omissão dos vereadores de Oriximiná quanto ao péssimo serviço de internet daquele município. Leiam o que escreveu Franssi:

Oriximiná estagnada

Em Oriximiná, a população não se conforma com a situação aflitiva por que passa. Diariamente, falta água e energia elétrica. E o município, que abriga a Mineração Rio do Norte, uma das maiores do mundo, não dispõe de internet. Os oriximinaenses estão literalmente fora do mundo e na contramão da história. Os vereadores não movem uma palha para que a MRN pelo menos estenda à cidade a sua cobertura de internet. Quando fazem sessão especial convidando a empresa, ficam só escutando o relato dos projetos, tecendo loas e batendo palmas. O comércio é fraco e a indústria não existe. 30 anos depois do início do primeiro embarque de bauxita, o município permanece refém dos royalties, que têm prazo para acabar.

Mas a justa indignação de Franssi poderia ir bem mais além do que simplesmente atribuir responsabilidades aos vereadores e à Mineração Rio do Norte.

Depois de ter recebido zilhões $$$$$$ por IUM, (atual CFEM) e royalties, a prefeitura de Oriximiná, ao que parece gastou tudo em asfalto, se esquecendo de fomentar atividades produtivas sustentáveis e a implantação de serviços - incluindo aí telefonia e internet - de qualidade e que não dependessem, para sua efetivação, das benesses dos governos ou da iniciativa privada.

Prefeitos de diferentes partidos se locupletaram do dinheiro da prefeitura. E, num gesto de covardia, todos eles se ajoelharam aos pés da MRN, atribuindo a esta uma importância que nem mesma a empresa reconhecia como sua. Deu no que deu. Feitos filhotes de mucura se agarraram à MRN em troca de migalhas. Se bem que agumas quinquilharias foram obtidas. Mas a trôco de que?

Ao aproximar-se o prazo de 10 anos para o fim da exploração de bauxita nas minas existentes em seu município - a extração passará para os territórios de Faro e Terra Santa - recomeçou o chororô de alguns setores de Oriximiná.

Não digo que é injuto o esperneio. Mas, convenhamos, é no mínimo atrasado e fora de foco. Que a cidade precisa de internet de qualidade, isso nem se discute.

Mas,a final, o que tem a MRN a ver com tudo isso? Alegará a empresa que pagou as taxas e impostos devidos e que oferecer ou estender o sistema de internet utilizado pela empresa aos oriximinaenses não é sua atribuição. Certo ou errado?

Depende, de acordo com a ótica dos atores desse processo.

Eu, fico com a opinião de que quem deveria ter zelado ou lutado por internet de boa qualidade em Oriximiná são a prefeitura e os empresários locais.

Mas sei que haverá sempre aqueles que, baseados em uma imagem negativa per si de mineradoras, dirão que é obrigação dessas empresas dar água, egosto, hospitais e até internet em compensação pelo minério extraído de seus subsolos.

E não lhes tiro essa justa reivindicação, embora não concorde totalmente com esse pensamento.




Lagos correm perigo com devastação



Cilícia Ferreira
Repórter

A invasão que avança rumo ao Lago do Juá preocupa estudiosos da expansão urbana de Santarém. A ocupação desordenada é um fator de risco iminente para a destruição de um berçário de peixes e inimiga do meio ambiente.
Há quase dois meses, uma área de 1.372 hectares foi invadida às margens da rodovia Fernando Guilhon. A ocupação vem causando grandes danos ambientais que vão de derrubada e queimada da vegetação até chegar à mata ciliar - mata típica das margens dos igarapés que servem de proteção - que poderá conseqüentemente extingui-la, assim como o igarapé do Juá.
O engenheiro Roberto Branco, que já foi coordenador municipal de desenvolvimento urbano, em sua dissertação de mestrado, com o tema "a Urbanização de Santarém e a Preservação ambiental do Lago Mapiri: um estudo de caso", faz referência ao desenvolvimento urbano da cidade e importância da preservação do Lago do Mapiri. No trabalho foi abordado a formação da malha urbana que avançou involuntariamente para as áreas dos lagos e igarapés de Santarém. Ocasionando um crescimento desordenado.
A O Estado do Tapajós fez um comparativo do que já aconteceu com o Lago do Mapiri e que o poderá ocorrer com o Igarapé e Lago do Juá com a permanência dos invasores e omissão dos órgãos ambientais.
Roberto verifica que Juá e Mapiri são lagos que durante a cheia são invadidos pelo Rio Tapajós, mas durante a seca o processo é inverso, ou seja, os igarapés que deságuam no Tapajós alimentam os lagos. "Se não fossem os igarapés, durante a seca, os lagos não seriam lagos, seriam áreas baixas alagadas".
Por análise, segundo Roberto Branco, o que acontece atualmente com o Juá, tem as mesmas características do que aconteceu com o Mapiri.
O Mapiri vem sendo, ao longo dos anos, destruído em suas cabeceiras. Os invasores ocupam as áreas cada vez mais próximas do igarapé, destruindo as matas ciliares. No caso do Mapiri, o igarapé do Irurá que o mantém tem sido prejudicado pela descida de areia da Serra do Índio, onde foi retirada a ponta superior da serra a fim de reduzir a altura da serra e facilitar o pouso de aeronaves no antigo aeroporto da cidade. A ação causou um dano ambiental sério, pois os idealizadores da obra não previram o desastre do assoreamento do Irurá com a descida das terras durante a chuva.
Segundo Roberto, matando o igarapé acaba-se com a biodiversidade e transforma-se a área em um 'deserto'. Salientou o avanço das habitações do bairro do Santarenzinho às margens do igarapé, causando um estrangulamento do córrego. O engenheiro é a favor da retirada total da Serra do Índio, pois o impacto seria menor visto que a preocupação deveria ocorrer antes da retirada da parte superior da serra que lhe servia de proteção. Agora sem a proteção natural, a areia desce impactando o ambiente, assoreando o igarapé e toda região.
A proibição da retirada é incoerente na visão do engenheiro. Com a remoção total da serra, a alternativa proposta por ele seria o reflorestamento da área e a construção de uma escola florestal, um bosque ou outra área verde para a cidade.

Juá pode ter o mesmo destino do Mapiri



Atualmente, o Juá passa pela mesma ameaça de degradação do Mapiri, só que ainda é possível impedir que isso aconteça. O ideal é proteger as matas ciliares obedecendo a uma distância de 100 metros, no mínimo, e não 30 metros com prevê a lei federal. Segundo Roberto Branco, apenas os 30 metros não conseguem proteger o igarapé. Ele aponta que algumas casas de banho já se instalaram. Com a entrada dos invasores, as queimadas estão chegando até a beira do igarapé.
O engenheiro enfatiza que a destruição da vegetação que protege as margens do igarapé fará com que água da chuva conjuntamente com a terra carreie para o lago possibilitando o assoreamento. Ele diz que se espanta ao ver a omissão do governo, dos órgãos ambientais e das organizações não-governamentais engajadas na luta contra a destruição da Amazônia, não e pronunciarem e nem agirem em função do igarapé e do lago do Juá.
Segundo Roberto, a área em torno do Juá, por se tratar de um terreno muito arenoso, a queimada da vegetação e ocupação desordenada pode causar o aparecimento das voçorocas, que são grandes valas. E salienta que a vegetação é diferenciada das demais encontradas na região, no entanto, que tem grande importância para o equilíbrio ecológico da região, fazendo com que os animais se mantenham no local e o cerrado ajude não só na proteção natural do igarapé e lago, mas também no clima da cidade.
Roberto observa que nos processos expansões desordenadas é imprescindível que o poder público chegue antes da população, ou seja, fazer a urbanização organizada para que quando população chegar à área encontre um sistema viável de habitação, com os lotes definidos, com a implantação de rede de água, de esgoto e de eletricidade. Proporcionando o crescimento urbano equilibrado, evitando o caos.
O ex-coordenador de urbanismo aponta que a solução é o isolamento imediato das margens do igarapé e da praia. "Pois quanto mais tempo se omite mais área se degrada. O poder público tem essa obrigação, as margens dos igarapés, mesmo passando dentro de propriedades privadas, tem proteção legal. Isolando as margens, o restante do terreno fica a critério do proprietário para utilizá-lo de forma que não degrade o ambiente", alerta Roberto.
Ele afirmou que ao longo dos anos, o igarapé do Juá vem sofrendo ameaças de destruição e alerta que os maiores prejudicados da degradação ambiental são os próprios invasores do terreno às margens da rodovia Fernando Guilhon, que ao ocuparem desordenadamente, acarretam problemas graves de infra-estrutura, saúde pública, educação e outros danos sócio-econômicos.

Presidente eleito da OAB defende diploma para jornalista

Miguel Oliveira
Repórter

O novo presidente da subseccional da OAB, advogado José Ricardo Geller, defende a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, apóia a campanha pelo voto consciente e se posiciona contrario ao foro privilegiado.
A chapa encabeçada por José Ricardo Geller venceu a disputa contra a chapa de Geraldo Sirotheau pela presidência da subseção da OAB de Santarém.
O presidente eleito da OAB reconhece que o pleito foi muito disputado por que, segundo ele, 'houve interferência partidária na campanha".
Leia íntegra da entrevista:

O Estado do Tapajós - Com uma diferença apertada para o segundo colocado, a nova diretoria pretende encampar algumas bandeiras de campanhda da chapa de Geraldo Sirotheau? Se sim quais?
José Ricardo Geller - Temos um projeto de administração da Subseção construído com intensa participação de advogados e advogadas. Ele será nosso guia de compromissos. Contudo, estamos abertos a contribuições, sugestões e acréscimos qualitativos, na Diretoria e Conselho Subsecional, de todos os colegas. Nosso objetivo é realizar o melhor para a advocacia e a OAB, de forma ética, coerente e justa.

O Estado do Tapajós - O senhor esperava um votação tão apertada? O que contribuiu para isso na sua opinião?

José Ricardo Geller - Esperava sim. As estratégias da política partidária não devem ser modelo para as eleições da Ordem. Aqui não temos partidos. O sistema eleitoral na OAB deve ser democrático puro, sem estar permeado de interesses particulares ou de grupos. Acabada a eleição não há divisões. A OAB é a casa dos advogados e abriga a todos, independente de idéias ou partidos, segundo as normas.

O Estado do Tapajós - O senhor usou como discurso não permitir que a OAB se transformasse em feudo partidário, mas como explicar a maciça participação de advogados do PT ou ligados à administração municipal em sua chapa?

José Ricardo Geller - Somos contra e renovamos a convicção de que a OAB não deve ser feudo de partidos políticos, que devem ter vinculação apenas com o Legislativo e suas atribuições constitucionais e legais. Que eu saiba, há um filiado a partido em nossa chapa, o Dr. Roberto Vinholte, ao PTB, mas nunca disputou cargo político. Da outra chapa seis membros já haviam disputado cargos nas lutas partidárias.

O Estado do Tapajós - O que o senhor acha de como a OAB deve se posicionar diante de demandas do movimento social organizado?

José Ricardo Geller - A OAB deve atuar no limite de suas competências e finalidades normativas. A par das atribuições internas, a OAB defenderá a Constituição, o Estado de Direito, os direitos humanos fundamentais, a justiça social, lutará pela boa aplicação das leis, rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A Ordem cumprirá com sua função social histórica.

O Estado do Tapajós - A OAB vem sendo acusado de inércia e desinteresse em questões fundamentais para a cidade e região, como asfaltamento da BR-163, criação do estado do Tapajós, funcionamento pleno do hospital regional. O que o senhor pensa sobre essas trê grandes demandas?
José Ricardo Geller - A OAB não se furtará de apreciar as questões locais e regionais importantes no âmbito da Diretoria e Conselho. Não vai criar a ilusão de que poderá resolver ou decidir. Chega de vendedores de ilusões. Queremos mudanças coerentes com nossa realidade e cultura, com nossos valores, com nossa dignidade.

O Estado do Tapajós - O senhor é a favor da campanhaque visa impdir impedir que cidadãos processados sejam impedidos de se candidatar ou se reeleger a cargos legislativos?

José Ricardo Geller - O Conselho Federal da OAB é favorável a idéia da ficha limpa para candidatos aos cargos políticos em geral. Não distoamos, mas isto não significa prévio julgamento ou condenação antecipada. Apenas cria um novo critério eletivo, isto é, só pode ser candidato quem atender novas condições e exigências. Do ponto de vista ético-filosófico é saudável e defensável. Basta de artifícios formais.

O Estado do Tapajós - Qual sua opinião sobre foro privilegiado?

José Ricardo Geller - Pessoalmente somos contrários a todos os privilégios. O princípio da igualdade reclama maior irradiação normativa constitucional. Não é bom para a sociedade nem para o Estado instituir ou manter privilégios fora dos que estão inscritos na Constituição. Porém, não se deve confundir privilégios com prerrogativas de função ou cargo nem com direitos à proteção.

O Estado do Tapajós - Como o senhor vê a tentativa de dispensa do exame da Ordem para o ingresso do bacharel de direito no efetivo exercício da advocacia e do fim do quinto constitucional nos tribunais superiores?

José Ricardo Geller - Somos frontalmente contrários à dispensa do exame de ordem para os que querem exercer a advocacia. Precisamos fortalecê-lo para bem atender aos jurisdicionados. A inclusão de questões das disciplinas propedêuticas são provas do vigor do exame de ordem. O acesso de advogados à magistratura pela via do quinto constitucional é engrandecedor e deve ser mantido.

O Estado do Tapajós - Como o senhor analisa o fim da obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista e se essa decisão do STF abre precedente para que sejam desregulamentas outras categorias profissionais, inclusivedo advogado?

José Ricardo Geller - Embora a profissão de jornalista pareça acessível a curiosos, isto não se pode pretender de serviços mais técnicos. Não cremos que a decisão circunstancial do STF retire a importância técnica e ética do curso de jornalismo. De igual sorte nas outras profissões. Do contrário, voltaremos ao tempo em que charlatões agiam como se fossem médicos. Precisamos evoluir, crescer e não regredir.