sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Presidente eleito da OAB defende diploma para jornalista

Miguel Oliveira
Repórter

O novo presidente da subseccional da OAB, advogado José Ricardo Geller, defende a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, apóia a campanha pelo voto consciente e se posiciona contrario ao foro privilegiado.
A chapa encabeçada por José Ricardo Geller venceu a disputa contra a chapa de Geraldo Sirotheau pela presidência da subseção da OAB de Santarém.
O presidente eleito da OAB reconhece que o pleito foi muito disputado por que, segundo ele, 'houve interferência partidária na campanha".
Leia íntegra da entrevista:

O Estado do Tapajós - Com uma diferença apertada para o segundo colocado, a nova diretoria pretende encampar algumas bandeiras de campanhda da chapa de Geraldo Sirotheau? Se sim quais?
José Ricardo Geller - Temos um projeto de administração da Subseção construído com intensa participação de advogados e advogadas. Ele será nosso guia de compromissos. Contudo, estamos abertos a contribuições, sugestões e acréscimos qualitativos, na Diretoria e Conselho Subsecional, de todos os colegas. Nosso objetivo é realizar o melhor para a advocacia e a OAB, de forma ética, coerente e justa.

O Estado do Tapajós - O senhor esperava um votação tão apertada? O que contribuiu para isso na sua opinião?

José Ricardo Geller - Esperava sim. As estratégias da política partidária não devem ser modelo para as eleições da Ordem. Aqui não temos partidos. O sistema eleitoral na OAB deve ser democrático puro, sem estar permeado de interesses particulares ou de grupos. Acabada a eleição não há divisões. A OAB é a casa dos advogados e abriga a todos, independente de idéias ou partidos, segundo as normas.

O Estado do Tapajós - O senhor usou como discurso não permitir que a OAB se transformasse em feudo partidário, mas como explicar a maciça participação de advogados do PT ou ligados à administração municipal em sua chapa?

José Ricardo Geller - Somos contra e renovamos a convicção de que a OAB não deve ser feudo de partidos políticos, que devem ter vinculação apenas com o Legislativo e suas atribuições constitucionais e legais. Que eu saiba, há um filiado a partido em nossa chapa, o Dr. Roberto Vinholte, ao PTB, mas nunca disputou cargo político. Da outra chapa seis membros já haviam disputado cargos nas lutas partidárias.

O Estado do Tapajós - O que o senhor acha de como a OAB deve se posicionar diante de demandas do movimento social organizado?

José Ricardo Geller - A OAB deve atuar no limite de suas competências e finalidades normativas. A par das atribuições internas, a OAB defenderá a Constituição, o Estado de Direito, os direitos humanos fundamentais, a justiça social, lutará pela boa aplicação das leis, rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. A Ordem cumprirá com sua função social histórica.

O Estado do Tapajós - A OAB vem sendo acusado de inércia e desinteresse em questões fundamentais para a cidade e região, como asfaltamento da BR-163, criação do estado do Tapajós, funcionamento pleno do hospital regional. O que o senhor pensa sobre essas trê grandes demandas?
José Ricardo Geller - A OAB não se furtará de apreciar as questões locais e regionais importantes no âmbito da Diretoria e Conselho. Não vai criar a ilusão de que poderá resolver ou decidir. Chega de vendedores de ilusões. Queremos mudanças coerentes com nossa realidade e cultura, com nossos valores, com nossa dignidade.

O Estado do Tapajós - O senhor é a favor da campanhaque visa impdir impedir que cidadãos processados sejam impedidos de se candidatar ou se reeleger a cargos legislativos?

José Ricardo Geller - O Conselho Federal da OAB é favorável a idéia da ficha limpa para candidatos aos cargos políticos em geral. Não distoamos, mas isto não significa prévio julgamento ou condenação antecipada. Apenas cria um novo critério eletivo, isto é, só pode ser candidato quem atender novas condições e exigências. Do ponto de vista ético-filosófico é saudável e defensável. Basta de artifícios formais.

O Estado do Tapajós - Qual sua opinião sobre foro privilegiado?

José Ricardo Geller - Pessoalmente somos contrários a todos os privilégios. O princípio da igualdade reclama maior irradiação normativa constitucional. Não é bom para a sociedade nem para o Estado instituir ou manter privilégios fora dos que estão inscritos na Constituição. Porém, não se deve confundir privilégios com prerrogativas de função ou cargo nem com direitos à proteção.

O Estado do Tapajós - Como o senhor vê a tentativa de dispensa do exame da Ordem para o ingresso do bacharel de direito no efetivo exercício da advocacia e do fim do quinto constitucional nos tribunais superiores?

José Ricardo Geller - Somos frontalmente contrários à dispensa do exame de ordem para os que querem exercer a advocacia. Precisamos fortalecê-lo para bem atender aos jurisdicionados. A inclusão de questões das disciplinas propedêuticas são provas do vigor do exame de ordem. O acesso de advogados à magistratura pela via do quinto constitucional é engrandecedor e deve ser mantido.

O Estado do Tapajós - Como o senhor analisa o fim da obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista e se essa decisão do STF abre precedente para que sejam desregulamentas outras categorias profissionais, inclusivedo advogado?

José Ricardo Geller - Embora a profissão de jornalista pareça acessível a curiosos, isto não se pode pretender de serviços mais técnicos. Não cremos que a decisão circunstancial do STF retire a importância técnica e ética do curso de jornalismo. De igual sorte nas outras profissões. Do contrário, voltaremos ao tempo em que charlatões agiam como se fossem médicos. Precisamos evoluir, crescer e não regredir.

Um comentário:

Edson disse...

Conheço o Dr. José Ricardo Gueller de longa data. Tenho a absoluta convicção que a OAB/Santarém estará sendo presidida por uma pessoa íntegra e coerente.