terça-feira, 9 de setembro de 2008

FGV faz consulta pública de indicadores de Juruti

Estão disponíveis para uma ampla consulta pública pela internet os indicadores de sustentabilidade de Juruti. Sugestões, críticas e comentários podem ser apresentados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), através do link www.fgv.br/ces/juruti/indicadores. Atendendo a pedidos dos moradores de Juruti, a consulta pública, foi prorrogada até 20 de Setembro.
Os indicadores integram um amplo projeto desenvolvido pela Alcoa, tendo interface direta com o Conselho Juruti Sustentável, recentemente instituído; e o Fundo Juruti Sustentável, em elaboração em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O material disponível para avaliação no site da FGV é resultante de uma série de oficinas de trabalho realizadas em Juruti, Santarém e Belém. Nos dias 27 e 28 de Agosto, uma reunião pública sobre o assunto reuniu cerca de 300 pessoas em Juruti. Uma cartilha de orientação sobre o conceito de indicadores foi elaborada para facilitar o entendimento e aumentar o grau de contribuições.
O objetivo da consulta pública é estimular a participação ativa e democrática, enriquecendo a elaboração dos indicadores que servirão para medir o desenvolvimento de Juruti ao longo dos anos, especialmente diante do novo cenário com a implantação da mina de bauxita da Alcoa. “Queremos a garantia de que a nossa presença em Juruti seja fator de desenvolvimento, de melhoria da qualidade de vida das pessoas e não de degradação social e ambiental”, explica Mauricio Macedo, Gerente de Sustentabilidade e Assuntos Institucionais da Alcoa Mina de Juruti.
Contribuições - Todas as contribuições colhidas no processo de consulta pública serão analisadas e incrementadas aos resultados preliminares, obtendo-se, a partir daí, a consolidação final dos indicadores de desenvolvimento de Juruti. Os resultados serão amplamente divulgados. Cecília Ferraz, coordenadora executiva do Projeto Indicadores de Sustentabilidade de Juruti, diz que, até então, a participação é muito boa. “A reunião pública em Juruti foi um sucesso. Já foram levantados 87 indicadores em três dimensões: 27 relacionados ao Meio Ambiente; 38 ao Homem e a Sociedade; e 22 à Economia e Infra-estrutura”, comenta.
(Fonte: Alcoa)

Guarda compartilhada será discutida em encontro sobre direito de família

Família e Dignidade" será o tema debatido no I Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas que será realizado nos dias 25 e 26 de setembro no auditório do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA). Temas de grande repercussão no cenário jurídico serão abordados como Guarda Compartilhada, Direitos Patrimoniais do Companheiro, Concubinato e da Amante, Incesto e outros.
Para o presidente do Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santarém (IBDFAM), o advogado Miguel Borghezan, o evento será o um momento singular para a sociedade santarena, pois oficializará a criação do IBDFAM no município. "Com a criação do núcleo do instituto de família em Santarém, nós operadores do direito que militamos nesta área, iremos debater se estamos utilizando todos os métodos necessários a fim de garantir a preservação dos direitos de família", destacou o advogado, lembrando que o evento é aberto a todos os profissionais que ajudam na reestruturação da família e ainda lutam para que os seus direitos sejam resguardados tais como promotores, juizes, assistentes sociais, pedagogos, Conselho Tutelar, delegacia de polícia, além dos futuros operadores do Direito que ainda estão nos bancos das universidades.
Na primeira palestra o Doutor em Relações Sociais, professor da Faculdade de Direito de Curitiba/PR e membro do Instituto de Advocacia do Paraná, relator do anteprojeto sobre Guarda Compartilhada, Waldir Grisard Filho explanará o tema: "Quem tem medo da Guarda Compartilhada?". Segundo Borghezan, o palestrante é um dos profissionais que estão mais aptos a comentar sobre o assunto no momento posto ao vasto período em que trabalha na área. "É um caso que está em evidência e símbolo de muita discussão, em especial entre os operadores de direito e por isso, que vai ser a primeira palestra desse encontro", enfatizou o presidente do IBDFAM em Santarém.
Outra palestra aguardada pelos participantes será "Direitos patrimoniais do companheiro, concubino e da amante" que será proferida pelo Doutor em Direito Civil, Rodrigo Toscano. Além disso, o evento contará com a presença do grande incentivador da criação do núcleo do IBDFAM em Santarém, segundo Miguel Borghezan, do Diretor Norte do Instituto, Zeno Veloso que levará a discurso o tema: "A Sucessão Hereditária do Cônjuge". "Nós iremos agradecer ao Zeno Veloso pelo apoio que nos foi dado para a instalação do núcleo em Santarém que vai ajudar de forma significativa na resolução de vários problemas nesta área", destacou Borghezan.
O IBDFAM promove estudos, pesquisas e discussões com um foco interdisciplinar, atuando em diversos setores da sociedade em prol da família brasileira. O IBDFAM também atua como instrumento de intervenção no sentido de promover o direito ao exercício da cidadania plena e na defesa dos direitos das famílias no Brasil; e até mesmo por meio de representatividades em mesas redondas e intercâmbios internacionais.

Indefinida remoção de excedente de presos de Cucurunã

Alessandra Branches
Repórter


A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) tem o prazo de 90 dias para transferir 120 presos que excedem o número de vagas permitidas na Penitenciária Agrícola de Cucurunã Silvio Hall de Moura e desde já não receber mais presos de oriundos de outras cidades. A decisão é da Juíza Betânia Figueiredo que concedeu parcialmente liminar em função de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado que queria a interdição da penitenciária. Mas até sexta-feira a Susipe não havia informado para onde o excesso de detentos de Cucurunã será transferido.
O defensor público Edernilson Nascimento Barroso disse que a decisão é uma vitória da população que pode respirar mais aliviada diante dos problemas que poderiam acontecer caso a penitenciária continuasse a receber novos presos. "Apesar de não ser uma decisão definitiva, acredito que essa foi uma vitória do povo santareno. Não poderíamos ficar parados diante da possibilidade de uma possível rebelião. Os presos estão descontentes com aquela situação e qualquer motim poderia ocasionar problemas maiores e conseqüências drásticas", destacou o defensorque ajuizou a Ação Civil Pública contra Sistema Penal.
Segundo análise do defensor público que a cada 15 dias visita a penitenciária, o Centro Agrícola Silvio Hall de Moura, é uma das penitenciárias mais complexas do estado do Pará, posto que atende os regimes fechados, semi-aberto e ainda abriga uma ala para o feminino. "A verdade é que ele não está cumprindo o seu real objetivo que é recuperar os presos que lá cumprem pena. Numa simples visita você observa que o centro não passa de um local para recolhimento de presos e ainda mais, tudo misturado", contou o defensor, acrescentando que a decisão da juíza, favorece o esvaziamento da penitenciária, garantindo mais segurança para a população. "Imagine se esses presos resolvem fazer uma rebelião naquele espaço. Em pouco tempo vão destruir tudo e acabar com a pouca estrutura que é oferecida a eles. Agora, cabe ao poder executivo, que sem dúvida vai recorrer da decisão, procurar a melhor saída para cumprir a liminar e destinar os presos que excedem as 360 vagas que são oferecidas pelo Centro", explicou o defensor.
Atualmente a penitenciária abriga 480 presos, ou seja, 120 a mais do que o número permitido. Com base na decisão da juíza Betânia Figueiredo, a SUSIPE em 90 dias deverá regularizar a lotação da Penitenciária, mantendo somente o número de presos que é previsto naquela unidade. Preocupado com a possibilidade de que presos da 6ª Vara Penal sejam transferidos, o juiz Alessandro Ozanan já enviou ofício a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), pedindo a não-transferência deles para outros centros de recuperação.
Diante da decisão, o magistrado responsável 9ª Vara de Execuções Penais, Dr. Gabriel Veloso de Araújo, se posicionou a favor da liminar e disse que ela deve ser cumprida. "Se os presos condenados de outros municípios não podem vir para Santarém, eles devem ser transferidos para outras penitenciárias com as de Itaituba, Marabá. Essa é a ordem", destacou dizendo que agora cabe ao Estado encontrar a melhor saída para atender a liminar. "Agora é com a SUSIPE, eles devem ser trabalhar e encontrar a maneira mais adequada e remanejar esses presos para outras penitenciárias", reforçou Veloso dizendo que em Santarém não se tem preso condenado aguardando ordem para ser executada. "Graças a Deus não tem ninguém esperando para ser ter a pena executada", finalizou.

Corretores de imóveis apostam no mercado do Oeste do Pará

Alessandra Branches
Repórter

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Oeste do Pará (CRECI) durante o V Encontro de Corretores da região discutiu o tema "Direito Imobiliário e Ética, base para o sucesso do Corretor de Imóveis". Segundo o presidente do CRECI no Pará, Jaci Monteiro Colares, o evento serve para reciclar os profissionais que atuam no segmento na região, preenchendo a demanda de setor imobiliário que está crescimento na região.
"O encontro serve para que os profissionais que atuam na região se reciclem e contribuam para a ascensão da economia local, posto que Santarém está crescendo de forma significativa e por isso, precisa de profissionais capacitados para atender a demanda", destacou o presidente do CRECI, Jaci Chaves, lembrando que a região oeste do Pará é considerada pelo seguimento imobiliário como área de fomento. "Santarém e região estão em desenvolvimento. A economia regional está crescendo posto à chegada de grandes empreendimentos, como a mina de Juruti. Portanto, podemos dizer que o setor imobiliário está em fervorosa e pronto para ser ampliado. Há muito mercado por aqui, é preciso que ele seja lapidado",garantiu Chaves.
Quanto ao combate aos falsos corretores, o presidente do CRECI garantiu que o conselho em parceria da própria sociedade está combatendo de forma acirrada a participação destes no mercado imobiliário. "Nós estamos fazendo uma campanha em todo o Estado do Pará a fim de combater esses falsos profissionais e garantir segurança para a população. Contudo, eu acredito que este número já reduziu significativamente", observou o Jaci.
Durante o encontro, o advogado e assessor jurídico do CRECI/PA, Daniel Lacerda Farias esclareceu dúvidas dos participantes quanto ao Direito Imobiliário que tem previsão legal nos artigos 722 a 729 do Código Civil Brasileiro. Segundo ele, poucos corretores estão cientes de seus direitos e deveres legais, por isso a necessidade de colocar o tema em debate e possibilitar que eles tirem suas dúvidas quanto à resolução de alguns problemas. "Infelizmente poucos profissionais tem conhecimento da lei. É preciso que eles estejam atentos a isso e possam trabalhar com mais tranqüilidade e o que é melhor, de acordo com a norma", disse Daniel.
Por outro lado, o responsável para discutir outro tema de grande repercussão no evento foi o jornalista e assessor de comunicação do CRECI, Linomar Bahia, que destrinchou o tema "Aplicação de Ética nas atividades imobiliárias". Para ele, os profissionais de qualquer segmento econômico deve andar atuar com ética. "O corretor não pode vender uma casa que esteja à altura do valor negociado, caso contrário, aos poucos vai perdendo credibilidade no mercado", destacou o jornalista enfatizando outros exemplos no decorrer do encontro.
Para finalizar o evento, o gerente do Banco do Brasil em Santarém, Martin Granja falou sobre financiamento imobiliário. Em seguida, os profissionais participaram de um jantar em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis.