quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Justiça

No Repórter 70, hoje:

Detran

O promotor Adilson Garcia acaba de ingressar na Justiça contra o Detran para, digamos, poder gozar suas férias conforme planejado. Ele comprou um carro pretendendo aproveitar sua passagem por Belém - vindo de Macapá - para descansar em Salinas, mas não pode licenciar o veículo porque o Detran está em recesso até o dia 12. A liminar foi concedida na hora pela juíza Marguy Bittencourt, de plantão na 1ª Vara Cível da capital.

Pior

Ontem, o promotor foi à Polícia Rodoviária Federal pedir passagem na estrada com o mandado de segurança na mão. O inspetor Carlos Soares nem se espantou: a PRF sequer foi comunicada do recesso, embora a fiscalização do Detran continue na rua e o curral para retenção de veículos funcionando a pleno vapor. A mulher do promotor, que é advogada, deve ingressar com outra ação contra o departamento, por restringir o direito à propriedade e causar danos à população.

Obras empacadas

Do site Uruatapera:

A UHE-Belo Monte não será mais licitada este ano, a Santarém-Cuiabá e a Transamazônica estão de novo sobrestadas, já se fala em jogar a toalha em relação ao projeto do porto Espadarte. Só falta paralisar de novo a conclusão das eclusas de Tucuruí.

Venda de 10 dias de férias não gera retenção do IRPF

Da Agência Estado:

A venda de 10 dias de férias não é passível de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (6/01) no Diário Oficial da União a Solução de Divergência número 1 de 2009, comunicando as suas unidades que os recursos originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF.
A Receita entende que os rendimentos seriam passíveis de tributação, mas as decisões judiciais estão há anos indo na direção contrária, ou seja, reiterando a isenção do tributo nesses casos. Por isso, desde 2002, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorre mais dos casos em que as empresas não retiveram o IRPF para venda de 10 dias. O que a Receita fez ontem foi comunicar às suas unidades para que, ao serem consultadas pelas empresas, informem que não se faz necessário o recolhimento do IRPF para o pagamento dos dez dias.
Dessa forma, as empresas só precisam colocar no contracheque dos funcionários que os recursos não são tributáveis por decisão judicial. Quem teve recolhimento de IRPF no passado relativo ao pagamento de 10 dias de férias deve procurar a empresa e pedir a devolução do imposto.

Senador denuncia fraude em urna eletrônica em Aracaju

www.congressoemfoco.com.br

Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).

Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.

O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.

Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.

A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.

Votação para prefeito de Santarém deverá ser dia 15 de fevereiro

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve se reunir amanhã em sessão extrordinária para definir o calendário eleitoral de Santarém, cuja votação para prefeito na eleição de 5 de outubro foi considerada nula pelo Tribunal Superior Eleitoral diante do indeferimento do registro da candidata Maria do Carmo, que obteve mais da metade dos votos.
Uma fonte bem posicionada deste site no TRE arrisca um palpite de data provável da nova votação: 15 de fevereiro.

Resultado do vestibular 2009 da Uepa( cursos de Santarém)

Clique nos endereços abaixo para conhecer os nomes dos candidatos aprovados no vestibular 2009 da Uepa para os cursos oferecidos em Santarém:

SANTARÉM - ENFERMAGEM
SANTARÉM - FISIOTERAPIA
SANTARÉM - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
SANTARÉM - LICENCIATURA PLENA EM MÚSICA
SANTARÉM - MEDICINA

Divulgado listão 2009 da UEPA

Já está disponível neste endereço o resultado do vestibular 2009 da Universidade do Estado do Pará(UEPA).

A justiça submetida à prova da verdade

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós


A desembargadora Maria Helena Ferreira repetiu diante dos seus pares do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 19 do mês passado, um boato que circulava pelos bastidores forenses: de que há fraude na distribuição de processos para beneficiar alguns escritórios de advocacia de Belém. Disse que a prática não é nova, mas atingiu níveis que considerou insuportáveis. Magistrados se desinteressam pelas causas por já saberem, antecipadamente, a sentença a ser dada em favor de determinados escritórios.
Como os boateiros, porém, a magistrada, não forneceu provas ou indícios suficientes para permitir uma conclusão sobre suas denúncias. Mesmo apresentada agora por uma fonte credenciada, que em algumas ocasiões assumiu a vice-presidência do tribunal, justamente a autoridade responsável pela distribuição dos processos, deixando, por isso, o anonimato inconfiável, a mais recente acusação ainda não é conclusiva. Independentemente de seu desfecho, porém, é de causar preocupação e inquietação.
O estrondo da revelação levou a presidente do tribunal, Albanira Lobato Bemerguy, a criar de imediato uma comissão para apurar os fatos, com prazo de 30 dias para a conclusão. A comissão é integrada pelos desembargadores Constantino Guerreiro, corregedor das comarcas do interior, que a presidirá; Luzia Nadja Nascimento, corregedora da região metropolitana de Belém; e Célia Regina Pinheiro, coordenadora dos juizados especiais.
A respeitabilidade dos três magistrados à parte, sua indicação representa a superposição de suas funções: em caráter excepcional, eles foram designados para uma tarefa que ordinariamente já lhes cabe no desempenho de suas rotinas, incluindo verificar ou impedir a fraude apontada pela desembargadora Maria Helena Ferreira. Se constatarem a denúncia, estarão reconhecendo suas falhas. Talvez o mais recomendável fosse designar outros desembargadores e solicitar o acompanhamento tanto do Ministério Público quanto da Ordem dos Advogados, que também têm direito ao preenchimento de cargos no tribunal, pelo critério do quinto constitucional. A cautela preveniria questionamentos posteriores quanto à independência ou autonomia da comissão.
Os dirigentes do tribunal não pareciam tão preocupados com o risco de que a acusação da desembargadora pudesse ser comprovada quanto irritados com a atitude dela. Maria Helena Ferreira teria decidido fazer as declarações como represália pelo insucesso da sua tentativa de tornar-se presidente do TJE. Foi a última oportunidade para chegar ao posto mais alto da carreira: em 2011 ela terá que se aposentar pela compulsória, por atingir 70 anos de idade. Seu trunfo era a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, do preenchimento do cargo segundo o critério da antiguidade.
Maria Helena é a mais antiga dos desembargadores, atrás apenas da presidente da corte. Ela tem 43 anos como juíza, enquanto o presidente eleito (e atual vice-presidente), Romulo Nunes, soma 30 anos de carreira. Mas enquanto Maria Helena, com 68 anos de idade, ingressou na magistratura como pretora, sem se submeter a concurso, e ascendeu ao desembargo em 1997, por antiguidade, Romulo, 10 anos mais novo, sempre foi promovido por merecimento. Sua ascensão foi meteórica: ele se tornou desembargador em 2000. É mais novo como magistrado do que Carmencin Cavalcante, Sônia Parente, Rosa Portugal Gueiros e Terezinha Fonseca, que nunca ocuparam a presidência do TJE.
Alguma delas provavelmente nem pretende ocupar o posto, mas todas têm motivos para não aceitar a “carona” do desembargador muito mais novo, que conquista a posição tão rapidamente, prenunciando outras ascensões fulminantes. Estariam elas entre os seis votos que Maria Helena obteve na disputa, contra os 23 de Rômulo Nunes. A derrota – e por tão larga margem – pode ter sido a última gota que fez a desembargadora decidir abrir as comportas e dar vazão às acusações de bastidores, que atingem em cheio o seu oponente vitorioso. Oportunidades ela teve para apresentá-las antes, como autoridade administrativa, e de forma ordenada, através de um documento, com a juntada de provas. Mas parecia faltar-lhe a motivação, que a derrota deflagrou.
Apesar dessa origem, entretanto, o fato foi gerado e se tornou irreversível, inclusive por sua circunstância. O pronunciamento da desembargadora Maria Helena coincidiu com a presença em Belém de uma comissão de fiscalização do Conselho Nacional da Justiça, impressionado com a morosidade do judiciário paraense. Mais de três mil processos estão prontos para serem sentenciados nos fóruns – cível e criminal – da capital há mais de 100 dias sem uma decisão por parte dos juízes.
Uma audiência pública foi considerada necessária pelo CNJ para coletar depoimentos e documentos que fundamentem uma decisão a respeito. A fiscalização é nacional, mas a prioridade foi dada aos Estados mais problemáticos. Antes do Pará, foram visitados apenas a Bahia e o Maranhão. O pronunciamento sobre a fraude na distribuição não podia ter sido feito em ocasião mais oportuna, para um auditório tão qualificado.
Tanto a presidente que encerra o seu mandato quanto seu substituto se anteciparam à apuração exibindo documentos sobre a lisura do processo de distribuição, incluindo uma perícia feita pela Polícia Federal em setembro, a pedido de Rômulo Nunes. É pouco provável que haja uma fraude tão aberta quanto a que a desembargadora derrotada sugeriu, mas a mesma tranqüilidade não é possível quanto à distribuição dos processos por dependência.
Vários incidentes já ocorreram, nos quais determinados processos eram remetidos diretamente para certos juízes, na presunção de que eles estavam preventos para essas ações (por já terem atuado em casos correlatos ou afins), mas essa presunção foi questionada. O último incidente envolveu a desembargadora Sônia Parente, que protestou, alegando ter sido discriminada na destinação de processo que lhe cabia e foi parar nas mãos de outro julgador. Não foi o primeiro caso em que ela tomou a mesma atitude.
Como o CNJ já havia decidido dar uma atenção especial à justiça do Pará, em função da sua morosidade, o incidente na eleição do novo presidente pode ter sido a coincidência feliz para trazer os fatos dos corredores forenses para a prova pública da verdade, seja lá qual for a motivação dos que deram início a esse confronto.

Exagerado

Tá maior do que o esperado e o recomendado pelo bom senso o período de recesso no Detran.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais.

Enigma a ser decifrado

Na entrevista que concedeu ontem ao programa Sinval Ferreira, da Rádio Rural, o ex-prefeito Lira Maia disse que está apto a concorrer à nova votação para a prefeitura de Santarém, mas que qualquer decisão sobre um replay dele em participar da eleição que ainda vai ser marcada pelo TRE depende da nova conjuntura política local e regional.

Emanoel Silva vai deixar secretaria de saúde

Não vai demorar muito para que o secretário de saúde Emanoel Silva seja substituído por um nome do PMDB.
O partido tenta emplacar Alverne Lopes, ex-secretário na gestão de Lira Maia, mas seu nome encontra resistências junto ao comando do PT local.
A alternativa, nesse caso, seria a nomeação de José Antônio Rocha, ex-secretário municipal de transportes da gestão de Maria do Carmo, que deixou a SMT para concorrer ao cargo de vice-prefeito na chapa da prefeita, cujo registro foi indeferido pelo TSE.

Quinta derrota de Maria em Brasília

A Reclamação nº 7.449, patrocinada pelos advogados do PMDB a serviço da ex-prefeita Maria do Carmo junto ao Supremo Tribunal Federal, negada ontem pelo ministro Cezar Peluzo, é a quinta derrota seguida da petista junto as cortes mais altas do país desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando o TSE indeferiu o registro da candidatura de Maria à prefeitura de Santarém.

Juiz diz que TRE marca nova votação para prefeito de Santarém ainda esta semana

Segundo informou a Rádio Tapajós FM, o juiz eleitoral Silvio Maria garantiu que até sexta-feira será publicada resolução do Tribunal Regional Eleitoral marcando a data da nova votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Santarém.