quinta-feira, 15 de abril de 2010

Roselito Soares, cassado, fica inelegível

O advogado Sabatto Rosseti, que atuou no caso Maria do Carmo, quando esta foi cassada pelo TSE, conseguiu mais uma façanha: a cassação do prefeito de Itaituba, Roselito Soares, e do vice Sílvio Macedo, pelo Tribunal Regional Eleitral, hoje de manhã, por 4 x 1.

Segundo Rosseti, a sentença tem cumprimento imediato assim que for publicada no Diário da Justiça, podendo os cassados recorrem da decisão do TRE, 'fora do cargo', como aconteeu com os prefeitos de Bragança e Chaves, que até hoje não conseguiram reformar as sentenças da corte eleitoral estadual junto ao Tribunal Superior Eletoral(TSE).

Valmir Climaco foi o segundo colocado no pleito e é quem vai assumir o cargo de prefeito de Itaituba.

Tanto Roselito Soares quanto Silvio Macedo, além de perderem os mandatos, ficarão inelegíveis por 3 anos.

Roselito, que já havia se desincompatibilizado para concorrer à Assembléia Legislativa pelo PR, com essa decisão não tem mais condições de elegibilidade.

Seminf interdita área do cais de arrimo próxima à feira do pescado

O calçadão do cais de arrimo localizado no trecho entre a trav. Prossor Carvalho e a trav. 2 de junho foi interditado, hoje, pela Seminf, para passagem de pedestres e atracação de barcos, por apresentar riscos de desabamento.

Esse e outros pontos críticos do cais de arrimo já foram indicados pela prefeitura à Comissão Nacional de Defesa Civil, que ainda não liberou recursos para sua reconstrução.

Mais problemas para Belo Monte

Responsável por suspender o leilão de Belo Monte ontem, o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo está neste momento trancado em seu gabinete analisando mais uma das ações que o MPF do Pará ajuizou contra a usina. São oito no total. Até o fim do dia poderá sair mais uma decisão contra a obra.(Lauro Jardim/Radar Online)

Quem é quem na votação da urgência para o plebiscito do Estado do Tapajós

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, por 265 votos, 51 não e 13 abstenções o requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar que institui o plebiscito para a criação do estado do Tapajós. A matéria foi encaminhada favoravelmente em plenário pelo deputado federal Lira Maia, na condição de vice-líder do Democratas.

Da bancada paraense, quatro deputados não compareceram à votação: Jader Barbalho(PMDB), Vic Pires Franco(Democratas), Vlad(PMDB) e Gerson Peres(PP).

O único voto contrário à matéria foi do deputado Zenaldo Coutinho(PSDB).

Votaram a favor do plebiscito: Lira Maia(Democratas), Paulo Rocha(PT), Zé Geraldo(PT), Beto Faro(PT), Elcione Barbalho(PMDB), Asdrúbal Bentes(PMDB), Bel Mesquita(PMDB), Lúcio Vale(PR), Giovani Queiroz(PDT), Zequinha Marinho(PSC), Wandenkolk Gonçalves(PSDB) e Nilson Pinto(PSDB).

Vacinação paga contra gripe suína só começa no final de maio em Santarém

Os números da força da influenza A (H1N1) - a gripe suína - na população brasileira entre 20 e 29 anos em 2009 nitidamente preocuparam os jovens que começaram a ser vacinados esta semana na terceira etapa de imunização da campanha promovida pelo governo federal. Mas no Pará, apenas em Belém clínicas particulares estão ministrando as doses da vacina, que só podia ser encontrada nos postos de vacinação do SUS. Em Santarém, a maioria dos hospitais e clínicas não fez encomenda da vacina e nem está preparado para atender o público de uma maneira em geral.

O Estado do Tapajós fez um levantamento junto à rede particular de saúde e constatou que apenas o Pronto Atendimento Infantil(PAI) vai disponibilizar a vacina contra a gripe H1N1 a partir do final do mês de maio. "Já fizemos o pedido e fomos informados que as doses da vacina estarão disponíveis para o PAI a partir do fim da campanha nos postos do SUS, que será na segunda quinzena de maio", explicou a direção da clínica pediátrica.

O preço da vacina na rede privada em Santarém também ainda não foi definido. Em Belém, a dose da vacina contra a gripe suína custa 90 reais.

O Hospital São Camilo confirmou que haverá vacinação a pacientes conveniados ou particulares, mas não informou quando a imunização começará. A Clínica Albany descartou a imunização e o novo hospital da Unimed também informou que não vai vacinar contra a influenza A.

Médico descarta recall de silicone em seios de pacientes operadas em Santarém

O governo brasileiro demorou quase duas semanas para suspender a venda, a distribuição e a importação das próteses de silicone Poly Implant Prothese (PIP) no país. A fábrica de implantes foi fechada pela Agência Francesa de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde (AFFSAPS) há cerca de 10 dias por suspeita de fraude na matéria-prima do produto.

Mas em Santarém, a decisão Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender a comercialização do produto no Brasil não afetará as mulheres que colocaram prótese de silicone em Santarém.

Segundo o cirurgião plástico Euler Amaral, que atua há 4 anos na cidade, todas as cerca de 70 próteses implantadas por ele são fabricadas no Brasil pelas empresas Silemed, Eurosilicone e Macgan. " Não utilizei as próteses fabricadas por essa empresa francesa", garante o médico, que é o único especialista que faz esse procedimento em Santarém.

Mas as pacientes que implantaram prótese para aumento de seios em outras localidades do país devem ficar atentas. Com base nos dados de 2008, 96 mil procedimentos para aumento dos seios são feitos anualmente no país - isso significa que em uma semana e meia, mais de 2 mil pacientes recorreram a esse tipo de cirurgia.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sebastião Nelson diz que, há cerca de 15 dias, a entidade encaminhou e-mail, com a decisão do governo francês, a todos os cirurgiões credenciados. A intenção era alertar. "Pedimos que os médicos que usam a prótese em suas cirurgias entrem em contato com as pacientes para uma avaliação", explicou. Espera-se que a medida evite o pânico. As próteses francesas teriam provocado o dobro de reações inflamatórias que outras marcas, provavelmente por conta da qualidade do produto usado. Nelson afirma ainda que encaminhou outro e-mail à Anvisa pedindo uma posição oficial sobre o assunto. Segundo ele, ainda não houve resposta.

O alerta da Anvisa, publicado no Diário Oficial da União, suspende por tempo indeterminado a comercialização das próteses francesas em virtude do risco à saúde. A EMI Importação e Distribuição Ltda., detentora do registro no Brasil, funciona em São Paulo. A reportagem procurou a empresa ontem. Um funcionário disse que encaminharia uma nota por e-mail mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. A empresa francesa, especializada em silicones, funcionava desde 1991 e distribuiu o produto para mais de 60 países. Segundo a BBC, foi liquidada judicialmente na semana passada.

As investigações francesas mostram que nos últimos três anos o índice de ruptura das próteses PIP aumentaram significativamente. Depois da inspeção na fábrica, constatou-se que o gel de preenchimento das próteses era diferente daquele informado na documentação técnica do produto.

Mas o serviço telefônico (0800) da Anvisa ainda não tinha sido informado sobre o problema. Atendentes disseram que não receberam orientação e que iriam repassar as dúvidas para a equipe técnica. O prazo para uma posição é de 15 dias. A agência elaborou também um texto com perguntas e respostas sobre as próteses mamárias PIP, disponível no site da Anvisa.

Preocupação maior

Adenauer Góes
adenauergoes @ gmail.com

Em recente manifestação o Ministro do turismo Luiz Barretto, reconheceu que a maior preocupação do setor turístico diz respeito à falta de uma política nacional de investimentos adequados e necessários nos aeroportos brasileiros. Houve um momento em que o Ministro chegou a sugerir a adoção de medidas emergenciais que pudessem levar á um melhor atendimento á crescente demanda de passageiros. Preocupação semelhante também foi manifestada pelo Presidente do sindicato nacional das Empresas Aeroviárias José Marcio Mollo, assim como foi tema de discussão em reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo.

Existem promessas do Governo Federal de investir em torno de R$6 bilhões nos próximos quatro anos, a preocupação mais do que procede, pois está claro que movimentar-se de avião virou procedimento popular e imprescindível nos dias de hoje. Nos últimos doze meses foram 57 milhões de desembarques.Esperar mais tempo para investir na infra-estruturar aeroportuária é correr sérios riscos de travamento do sistema. O levantamento das necessidades a nível nacional é alarmante, e nossos compromissos com megaeventos (Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas e etc) não nos permite trabalhar com improvisação ou lançar mão do famoso jeitinho brasileiro, temos que ter investimento com planejamento.

É importante atentar que as discussões sobre a privatização de aeroportos no Brasil parecem ter saído de cena, não sendo demais lembrar que dos 67 aeroportos que temos, apenas 10 se auto-sustentas, sendo o restante deficitário. Também é importante dar andamento ao programa de descentralização dos vôos, para se ter uma idéia, o aeroporto de Guarulhos em São Paulo, recebe mais de 80% dos vôos internacionais que chegam ao País.Outro assunto dentro do mesmo tema que ainda não evoluiu foi o da redução das taxas de embarque, antiga reivindicação, parte do que é auferido é encaminhado para o Ministério da Fazenda, quando na realidade deveria ser aplicado na melhoria dos aeroportos.

Num País como o nosso, em que as dimensões são continentais a infra-estruturar aeroportuária é fundamental para o desenvolvimento, assim como a descentralização dos vôos é fator importantíssimo para o crescimento mais harmônico da atividade turística. Logicamente a aviação regional não pode estar à margem desta discussão, pois faz parte desta capilaridade que transportará o passageiro de forma integrada até seu destino final em municípios que na maioria das vezes são os responsáveis pela administração de seus aeroportos, o que acaba por tornar a questão dos investimentos ainda mais complexa e difícil.

De qualquer maneira, estas e outras questões precisam ser encaradas, assumidas e resolvidas, sem o que, o caminho, ou melhor, a pista de decolagem capaz de levar o País a um patamar de primeiro mundo será sempre um sonho um tanto quanto ainda distante. O PAC II trouxe nele embutido a proposta do novo aeroporto de Santarém, vamos anotar este lançamento,infelizmente é para preocupar,pois as informações dão conta de que apenas 11% do PAC I foi concluído.

Ação tributária em mão dupla

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal

No ano passado o governo do Estado resolveu cobrar dos empresários que optaram pelo Simples (versão do imposto único adotada em 2004 em todo país) um acréscimo aos 2,5% de ICMS que eram obrigados a recolher, elevando o imposto estadual para 12,5%, quando o total praticado até então era de 4%, um terço desse novo valor. A mudança da alíquota deveria elevar em quase 170 milhões de reais a arrecadação anual do Estado com o Simples. Não chegaria a representar 5% da receita própria estadual, mas abalaria profundamente os micro, pequenos e médios empresários que haviam optado pelo Simples para pagar menos legalmente e diminuir a burocracia do erário.

Nada mais natural do que as entidades que os representam reagirem à medida. Mas não houve acordo. A disposição do governo era tal que a elevação da alíquota foi estabelecida através de decreto, quando exigia uma lei, ainda que fosse inconstitucional. A constitucionalidade ou não da iniciativa ainda vai ser definida pelo Supremo Tribunal Federal, mas o STF já se antecipou ao julgamento de mérito da matéria mantendo a liminar que as entidades empresariais obtiveram, em grau de recurso, para não pagar um imposto mais caro.

Se o Supremo acolhesse a tese do Pará e com ela estabelecesse jurisprudência, o Simples estaria ferido de morte, acabando com uma das poucas inovações tributárias favoráveis aos empreendedores de porte inferior. É mais provável que, seguindo a linha do entendimento dominante, a corte derrube a mudança promovida pelo executivo paraense. Nesse caso, fracassará mais uma tentativa de camuflar a queda na arrecadação própria estadual registrada nos últimos meses.

Mas estará reafirmado o tratamento discriminatório que o governo dá aos pequenos empresários em comparação com as cortesias dispensadas aos grandes contribuintes, que são grandes em função do seu faturamento, mas deixam a desejar na proporção dessa receita que recolhem aos cofres do erário. Por exemplo: quanto de renúncia fiscal e de colaboração oficial, sob diversas formas, a implantação da siderúrgica da Vale acarretará para o Estado?

Quando esse tipo de benefício já se tornou inviável, por seu demorado usufruto, o Estado costuma abrir mesa de negociações (ou negocia sob ela) para os maus efeitos fiscais de grandes empresas, que fraudam o fisco e apostam no transcurso do tempo para não pagar os valores das autuações, que eventualmente sofrem, ou no surgimento de um esquema de composição de dívida, como o do ano passado (que tanto favoreceu a Vale e a Cerpa), ou outro tipo de arranjo menos convencional, mais freqüente em temporadas de caça aos votos (e aos financiadores de campanha). É tão sistemático esse tipo de procedimento que ele termina por premiar o fraudador e punir os que, voluntariamente ou por imposição, recolhem impostos. Uma moral que responde pelo altíssimo grau de sonegação fiscal e tributária no Pará