quinta-feira, 8 de abril de 2010

Licitação de floresta

floresta

No Blog do Parsifal:

Amanhã, durante a Feira Brasil Certificado, em São Paulo, será anunciada pelo governo federal a licitação para a exploração de uma grande área da Floresta Amazônica nas imediações da rodovia BR-163, aqui no Pará.

O edital, que será lançado em junho deste ano, licitará o manejo da Floresta Nacional de Amana, onde será permitida a utilização de 364 mil hectares, o equivalente a 60% da área.

A licitação será com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas e a área a ser licitada deve garantir a produção de até 9 milhões de metros cúbicos de madeira, além de outros produtos florestais, como castanhas e óleos essenciais.

Certifique-se que o governo do Pará não plantou a floresta e nem a está licitando: quem fez o primeiro serviço foi Deus e o certame é obra e graça do governo federal.

Controle externo das polícias: CNMP expede nota técnica e recomendação

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, assinou hoje, 7 de abril, Nota Técnica e Recomendação sobre o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do MP.

Na Nota Técnica, CNMP reitera que o controle externo da atividade policial é prerrogativa constitucional do Ministério Público, e que não cabem aos órgãos policiais controlados estabelecer restrições ao exercício desse trabalho.

Leia a seguir a íntegra do texto:

NOTA TÉCNICA DO CNMP

MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

O Conselho Nacional do Ministério Público, a propósito do controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público, esclarece que:

1. A atuação dos membros do Ministério Público, no exercício da função institucional de controle externo da atividade policial, deve obediência aos termos do art. 129, caput, incs. I, II e VII, da Constituição Federal, art. 9 da Lei Complementar n. 75/93 e art. 80 da Lei n. 8.625/93, bem como à Resolução CNMP n. 20, de 28 de maio de 2007, editada com fundamento no art. 130-A, § 2º, da Constituição Federal, em consonância com os dispositivos constitucionais e legais citados.

2. O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivos, dentre outros, o respeito aos direitos humanos, a prevenção ou correção de ilegalidades e abuso de poder relativos à atividade de investigação criminal e a probidade administrativa no exercício da atividade policial.

3. Não cabe aos órgãos policiais controlados estabelecer restrições ao exercício do controle externo de suas atividades, levado a efeito pelo Ministério Público, nem opor embaraços de qualquer natureza ao cumprimento de requisições que lhes sejam dirigidas por parte do Ministério Público, no exercício de suas atribuições institucionais, inclusive nos termos do disposto na Resolução CNMP n. 13, de 02 de outubro de 2006.

4. Os membros do Ministério Público zelarão sempre para que as requisições de diligências e de instauração de inquérito policial, indicados os respectivos fundamentos jurídicos, na forma do art. 129, inc. VIII da Constituição Federal e arts. 7 e 8, incs. I e IX da Lei Complementar n. 75/93 e art. 26, inc. I da Lei 8625/93, sejam cumpridas pela autoridade policial, à qual não cabe substituir-se ao Ministério Público na formação da opinio delicti, nem recusar-se ao cumprimento das requisições do órgão ministerial, sob pena de responsabilização.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Após pressão, governo recua e GP Brasil de Atletismo será em Belém

Nesta quinta-feira (08), o jornal Folha de São Paulo veiculou matéria sobre a exclusão de Belém do calendário da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), onde deveria estar programada a realização do Grande Prêmio Brasil de Atletismo, que ocorre na capital paraense desde 2002.

A eliminação ocorreu por um motivo simples: o Governo do Estado não demonstrou interesse e não teria confirmado recursos para a realização do GP Brasil em Belém.

Em Brasília, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) entrou em contato com a confederação. “É lamentável que estes fatos estejam acontecendo dessa maneira. O Governo do Estado precisa com urgência mudar a maneira de agir em relação aos grandes eventos. Perdemos a Copa do Mundo por falta de mobilização da governadora e o mesmo ocorreu agora, onde corremos sérios riscos de perder o GP Brasil. O governo precisa entender que um evento desse porte gera empregos, movimenta a cidade, os restaurantes, os taxistas, os hotéis... além de divulgar uma imagem positiva do nosso Estado, o que atrai turistas posteriormente”, lamentou Flexa Ribeiro.

Na ligação, o superintendente técnico Martinho Nobre dos Santos explicou que os eventos devem ser programados com pelo menos três meses de antecedência. Ele relatou que uma primeira reunião da CBAt e o Governo do Estado ocorreu ainda em 8 de fevereiro.

O Governo pediu uma prorrogação do prazo para dar uma resposta. Em 28 de fevereiro, novamente o Governo não informou se iria ou não realizar o GP Brasil. A CBAt aguardou novamente até o fim de março, sem que tivesse qualquer tipo de contato por parte da SEEL e do Governo do Estado.

Com isso, a CBAt excluiu Belém da programação, que foi lançada esta semana. Justamente para esclarecer a questão – inclusive sobre a necessidade de patrocínios - o Senador Flexa Ribeiro encaminhou ofício à confederação ainda pela manhã, colocando também toda a bancada federal à disposição para auxiliar no que for necessário para manter Belém na programação. “Se o Governo do Pará não fosse garantir, a bancada iria. Belém ficar sem o GP seria inadmissível”, disse Flexa Ribeiro.

Depois, o trabalho de mobilização continuou também em ligações para outros parlamentares e pela internet, através da rede social Twitter (www.twitter.com/flexaribeiro).

“Pela internet, as pessoas foram avisadas do que estava acontecendo e começou uma mobilização para chamar a atenção da governadora. Felizmente, parece que deu certo. No final do dia, recebi ligação da Confederação dizendo que a assessoria da governadora Ana Julia Carepa entrou em contato e que iria manter o que acontece em Belém desde 2002: a realização de um evento internacional do porte do GP Atletismo. É ponto para o Pará e à todos paraenses”, afirma o senador Flexa Ribeiro.

No ofício encaminhado na noite desta quinta-feira para o Senador Flexa Ribeiro, o presidente da CBAt, Roberto Gesta, elogia a atuação de Flexa Ribeiro e agradece pelo empenho. “Mais uma vez, manifesta sua preocupação, procurando manter no seu Estado, e na região da qual faço parte, um evento esportivo que se tornou símbolo do Atletismo nacional”, afirma Gesta. O dirigente informa ainda que a assessoria da governadora entrou em contato e confirmou a realização do Grand Prix de Atletismo em Belém.

Evento deverá ser em maio
A CBAt confirmou, já na noite desta quinta-feira, a realização do Meeting para o próximo dia 19 de maio, uma quarta-feira, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. Segundo a CBAt, pela primeira vez, o GP de Belém será disputado à noite.

"Com temperatura amena e a boa iluminação do Estádio Olímpico, teremos certamente bons resultados em Belém", disse o presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo. "É importante a permanência da capital do Pará no circuito, já que o público local, por diversas vezes foi superior a 40 mil pessoas para ver a competição, recorde absoluto em eventos atléticos na América do Sul", completou o dirigente.

O "Brazilian Athletics Tour-2010", conta com outros quatro Meetings, no mês de maio: dia 16 - Fortaleza, dia 23 - Rio de Janeiro, dia 26 - Uberlândia, dia 30 - Maringá.

História
O GP Brasil de Atletismo teve sua primeira versão em 1985, em São Paulo. A partir de 1996, passou a ser disputado no Rio de Janeiro. De 2002 até 2009, a sede foi Belém, onde a primeira edição foi marcada pela reinauguração do Mangueirão, que havia sido reformado à época e adaptado para ser um estádio olímpico. "O futebol é muito forte no Pará e sempre atraiu grandes torcidas. Em 2002, o Brasil conheceu a vocação do paraense também para o atletismo. E, agora, o governo simplesmente não trabalha e correu sério risco de perder o GP. A pressão política e popular evitou mais uma derrota", disse Flexa Ribeiro.


Recorde
Belém é a cidade de maior público do atletismo na América Latina, registrado em 2002 com 41.215 torcedores. Durante os três anos seguintes, a média foi sempre superior a 40 mil pessoas. Dos 38 recordes registrados na IAAF e CBAt, 17 foram estabelecidos em São Paulo, nas 11 edições. Em Belém já foram estabelecidos 15 recordes em apenas oito edições.

Fazendeiro desaparecido em Araguaina

Zimmermann confirma para o dia 20 leilão de Belo Monte

Por Gerusa Marques e Tânia Monteiro
Agencia Estado


Apesar da desistência da Camargo Corrêa e da Odebrecht de participarem da disputa da hidrelétrica de Belo Monte, está mantida a data de 20 de abril para o leilão da usina. O ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, assegurou ontem que está sendo montado um segundo consórcio de empresas privadas com subsidiárias da Eletrobrás, além da parceria anunciada entre Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia.

Ele não citou nomes, mas disse que várias empresas se inscreveram na chamada promovida pela Eletrobrás, cujo prazo acabou ontem. "A expectativa é de que vá ter uma competição e que trará benefício para o consumidor", disse Zimmermann. O ministro disse ainda que não vai mudar o preço de R$ 83 por megawatt/hora fixado no edital. "Estamos otimistas com o leilão de Belo Monte no dia 20. Afinal, é um projeto que todos os técnicos do setor esperam por muitos anos e está tudo se encaminhando para que seja realizado o leilão."

A desistência das duas grandes empreiteiras, contudo, causou preocupação no governo, que esperava contar com três consórcios na disputa. O sucesso do leilão é importante porque Belo Monte é o principal projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, por sua vez, é a maior bandeira da campanha da ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência.

Zimmermann, que havia dado declarações confiantes, no meio da tarde, passou quase três horas reunido ontem à noite com a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, depois que soube da desistência da Camargo Corrêa e Odebrecht. A articulação do governo é para garantir a participação de pelo menos dois consórcios.

O presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, disse que ficou surpreso com a decisão da Camargo Corrêa e da Odebrecht. Ele ressaltou, entretanto, que o prazo de inscrição no leilão, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda não acabou. "Elas declinaram de participar com a Eletrobrás mas o prazo vai até o dia 14", afirmou. Ele acrescentou que a condução do leilão de Belo Monte está sendo feita pelo governo, mas admitiu que "é complicado" se restar apenas um consórcio na disputa. "Aí não é leilão."

O governo teve de se preocupar também com a nova investida do Ministério Público do Pará contra a concessão do licenciamento ambiental para a construção Belo Monte. O procurador da República Claudio Amaral anunciou que entra hoje com uma ação civil pública contra o licenciamento. "A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas que existem no mundo. A partir do momento em que uma usina, como Belo Monte, obteve a licença prévia, é porque atendeu todos os requisitos dessa legislação", reagiu Zimmermann.

O ministro disse que o governo está seguro de que o processo de licenciamento de Belo Monte não tem nenhum problema. E evitou fazer uma avaliação se o Ministério Público, ao questionar judicialmente o licenciamento, estaria entrando em confronto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Em fevereiro, a AGU ameaçou processar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público os procuradores federais que abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção de Belo Monte, movendo ações judiciais sem fundamento definido contra o projeto. Ontem, porém, a AGU não quis comentar o assunto.

A assessoria da AGU informou que ainda vai definir que instrumento usará para contestar a nova ação na Justiça, mas já está certo que defenderá o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela concessão da licença ambiental para a construção da usina. A ideia é garantir que a obra siga adiante e não sofra novos atrasos. Só depois de analisar detalhadamente os termos da ação é que a AGU poderá saber se é o caso de levar adiante a ameaça de denunciar os procuradores.

Defensoria e INSS atenderão soldados da borracha em Alenquer


O defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, à frente da ação Soldado da Borracha, percorrerá municípios do Pará a fim de atender aos que trabalharam no período da Segunda Guerra Mundial na extração de látex na região amazônica. A ação itinerante, que conta com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem por objetivo dar suporte jurídico para o grupo de pessoas que foi convocado pelo governo federal entre 1943 e 1945 para trabalhar na produção da borracha e que não tiveram direitos reconhecidos, entre os quais a pensão vitalícia concedida pelo governo brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988.

A ação Soldado da Borracha terá início na próxima segunda-feira em Alenquer. No primeiro dia será realizada uma audiência pública para esclarecer questões sobre o processo jurídico-administrativo que garante aos borracheiros que trabalharam neste período o recebimento de pensão vitalícia, que segundo a lei deve ser no valor de dois salários mínimos. De 13 a 16 de abril serão feitas entrevistas individuais com os borracheiros para estudo de cada caso.

Segundo o defensor, o município de Alenquer foi escolhido para ser o primeiro local de atendimento da ação devido à grande procura de pessoas que trabalharam na extração de látex por orientações na Defensoria Pública do município. A ação em Alenquer contará com o apoio da Câmara Municipal, que cederá o espaço físico para a atuação da equipe da Defensoria Pública e do INSS. O próximo município do Pará a receber a ação Soldado da Borracha será Altamira.

Estima-se que pelo menos 3 mil trabalhadores da borracha que não receberam o benefício resguardado por lei ainda residem na região norte. Uma das dificuldades encontradas por estes trabalhadores na hora de exigir seus direitos é a falta de documentação que comprove o exercício da função. Carlos Eduardo solicitou ao Arquivo Nacional o documento emitido pelo governo federal que convocou brasileiros a integrarem a missão. (Fonte: Amazônia)