segunda-feira, 23 de março de 2009

Caixa deve parar de exigir depósito para abertura de conta Caixa Fácil, adverte MPF

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal responda se vai ou não suspender a exigência de depósito inicial para abertura de conta Caixa Fácil. De acordo com o MPF, a cobrança configura propaganda enganosa e pode motivar ação
judicial caso não for suspensa.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi encaminhada ao banco na última sexta-feira, 20 de março, e vale para todas as agências no país. O prazo para a resposta começa a contar assim que o documento for oficialmente entregue à
Caixa.
A irregularidade foi denunciada ao MPF por consumidores que tentaram abrir uma conta apenas com a apresentação de documentos pessoais, conforme propaganda feita pelo banco na televisão, na internet e em material impresso. Para checar as informações, servidores do MPF foram
ao banco e constataram a prática da cobrança.
"Ficou constatado que, de fato, além da documentação mencionada na publicidade veiculada, é exigido, para abertura da conta Caixa Fácil, comprovante de residência e depósito inicial em dinheiro, de valores distintos, estabelecidos pela gerência de cada agência", informa Mansur
Silva na recomendação.
"Ao veicular publicidade que induz o consumidor a erro, a Caixa Econômica Federal, além de descumprir preceito estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, também está descumprindo resolução do Banco Central que estabelece que as instituições financeiras devem adotar medidas que objetivem assegurar transparência nas relações contratuais, preservando os clientes mediante prévio e integral conhecimento das cláusulas contratuais", complementa o procurador da República.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF)

Santarém sofre com a falta de água em plena época de chuvas

O Globo

BELÉM - Dez bairros da Grande Área da Nova República no município de Santarém, a 1.300 quilômetros de Belém, no Pará, estão há quase uma semana com as torneiras secas. População sofre com o descaso.
- Eu tive que comprar água. Paguei R$ 10 para encher um tanque. Quem tem poço em casa está vendendo. É um absurdo - desabafou a dona-de-casa Isabel Soares.
Em situação semelhante à de Isabel estão 30 mil famílias que há cinco dias estão tendo que improvisar para ter água em casa.
O abastecimento nos bairros foi suspenso desde que a bomba da Companhia de Saneamento do Pará quebrou. A situação não deve ser resolvida em menos de 15 dias.
O fotógrafo Roque Pereira é uma das pessoas que não depende do fornecimento feito pela Cosanpa. Ele construiu um poço no seu quintal para não ter que passar por esse tipo de situação. Agora é ele que socorre os vizinhos.
- Faço isso com satisfação. É a única opção que muitas pessoas têm. Fico feliz por poder ajudar - afirma.
A manutenção no sistema de abastecimento deve começar ainda no final de semana. Enquanto o fornecimento não é normalizado, os moradores aguardam a chegada dos carros-pipas para amenizar a escassez.

Dever de casa dos comerciários: lavar a loja de manhã cedo

Cena vista hoje de manhã no centro comercial de Santarém.
Comerciários lavam as lojas invadidas pela enxurrada.
Desde sábado, as madrugadas na cidade são um dilúvio só.

'Caronas' fazem a festa no Barbalhão

Proporcionalmente, entrou mais gente de graça ontem por ocasião do jogo São Raimundo x Vila Rica do que na partida em que o Pantera enfrentou o Castanhal, na última quarta-feira.
Embora o público tenha sido menor ( 7.238), domingo 650 torcedores não pagaram ingresso para assisitirem à vitória de 3 x 1 mas, percentualmente, este número é maior do que o registrado na quarta-feira, quando 832 torcedores entram de graça, pois o número de pagantes foi de 9.988.
Em Belém, no Re x Pa, os caronas foram 5% do público pagante.
Em Santarém, esse índice oscila entre 8 e 10%.
E ninguém faz nada, para a alegria dos penetras.

Espécies vegetais encontram vida nova em áreas de reflorestamento da MRN

Quando a equipe de supressão vegetal finaliza a retirada de vegetação das novas áreas a serem mineradas pela Mineração Rio do Norte (MRN), outro time de profissionais entra em cena para realizar um trabalho minucioso e delicado: o resgate das epífitas - plantas como aráceas, orquídeas e bromélias que vivem acopladas aos troncos de árvores e desempenham um papel fundamental no equilíbrio ambiental da floresta. O trabalho faz parte do projeto de Manejo de Epífitas, desenvolvido pela MRN desde 2001, e que já levou mais de 20 mil plantas de volta à natureza.
O desafio começa durante o salvamento das espécies. Todo cuidado é pouco para que as plantas sejam retiradas corretamente dos troncos das árvores, mantendo as características necessárias para que possam se desenvolver em um novo ambiente. No caso da MRN, é justamente para as novas áreas de reflorestamento que as espécies são transferidas, como explica Gentil Antônio Sousa Júnior, engenheiro florestal da empresa: “Viemos aprimorando ao longo dos anos as técnicas de reflorestamento identificando espécies potenciais à recuperação das áreas mineradas e o projeto de Manejo de Epífitas vem contribuindo com informações para o constante desenvolvimento de novas técnicas”, afirma.
A reintrodução das espécies em paralelo aos trabalhos de desmatamento é uma novidade, já que, nos anos anteriores, as epífitas resgatadas na mata eram armazenadas no horto florestal da empresa para posterior inclusão nas áreas reflorestadas. A nova dinâmica tem gerado bons resultados, agilizando o processo e oferecendo maiores chances das plantas se readaptarem ao meio ambiente.
A mudança contou com a experiência de mais de 30 anos do orquidólogo paraense João Batista da Silva, que desenvolve pesquisas junto ao Museu Paraense Emílio Goeldi,em Belém. Ele participa do resgate das espécies e trabalha no mapeamento de suas principais características e particularidades.
De acordo com o orquidólogo, o trabalho desenvolvido pela MRN fornecerá informações valiosas para o futuro dos trabalhos de identificação botânica. “Durante o resgate das epífitas e o acompanhamento dessas plantas nas áreas de reflorestamento, conseguimos ver detalhes de adaptação e desenvolvimento que não seria possível ver em nenhum laboratório. Podemos ver espécies enraizadas às arvores após um mês de fixação, com florescimento em no máximo dois anos, o que levaria cinco anos em laboratório”, ressalta o orquidólogo. “Os resultados vão ficar em duas áreas, uma é a científica, já que estamos montando um banco de informações sobre as espécies. A outra é a satisfação em contribuir com o meio ambiente”, avalia.
Os próximos passos do projeto Manejo de Epífitas incluem a criação do banco de germoplasma das espécies, que será composto por uma coleção completa de sementes, ilustrações botânicas, coleção viva e catálogo fotográfico dos exemplares coletados pela MRN. “O Manejo de Epífitas e o monitoramento do reflorestamento geram informações que são amplamente divulgadas por pesquisadores, proporcionando assim que outros empreendimentos, agências governamentais e ONG’s possam aplicar a tecnologia desenvolvida pela MRN para recuperação de ambientes alterados por atividades humanas em área amazônica”, finaliza Gentil.
(Fonte: MRN)

Seduc compra 43 mil dicionários desatualizados

A secretaria estadual de educação do Pará adquiriu da editora FTD um lote de 43 mil dicionários editados em 2002, antes, portanto, do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
Leia os detalhes aqui no site de Paulo Bemerguy.

Presidente da Câmara de Santarém vai à justiça para anular pregão de publicidade



Miguel Oliveira
Repórter


O presidente da Câmara Municipal de Santarém vereador Nélio Aguiar anunciou sexta-feira, com exclusividade a O Estado do Tapajós, que ingressará esta semana junto ao Ministério Público com representação contra ato do prefeito José Maria Tapajós que determinou a realização de pregão eletrônico para a escolha da agência de publicidade que prestará serviço à prefeitura de Santarém.
Segundo o presidente da Câmara, o Decreto 3.555/2000 não menciona o serviço de propaganda como atividade que pode ser contratada através de pregão. Nélio sustenta que a modalidade escolhida pela prefeitura nessa licitação, da qual foi vencedora a agência Vanguarda, deve ser utilizada apenas para aquisição de bens e serviços que não necessitem de aferição de critério técnico, variável indispensável na avaliação das empresas interessadas na prestação do serviço.
"Denunciei na Câmara, segunda-feira, que esse pregão era viciado e ilegal e que o nome da vencedora já estava escolhido antecipadamente", observou Nélio Aguiar.
Nesta entrevista, o vereador do PMN afirma que sua ausência à sessão de quarta-feira na qual foi empossado o suplente Erlon Rocha na vaga de José Maria Tapajós deve-se, exclusivamente, a compromisso previamente agendados para Belém. "Nada tenho de pessoal contra a posse de Erlon. O que eu não estou convencido é de sua legalidade", afirma.
O presidente da Câmara negou que sua atitude em não empossar Erlon seja um ato de retaliação polícia por atualmente estar na oposição. "Não mudei de opinião. Quando eu era da base do governo e agora que estou na oposição, nas duas situações não mudei meu posicionamento quanto à legalidade da posse do Erlon Rocha. Quem quer transformar esse episódio em questão política é a base do governo, que antes era contra e agora é a favor da posse do suplente de José Maria Tapajós por causa da necessidade da situação ter dois terços dos votos", explicou.
Nélio Aguiar revela também que já comunicou ao prefeito José Maria Tapajós não aceitará interferência do secretário de agricultura Osmando Figueiredo nos trabalhos internos da Câmara. "Ele( Osmando) tem é que cuidar da Semab, uma vez que os ramais estão abandonados e não querer vir se meter no legislativo. Para isso, o governo tem um secretário de faz essa articulação com os vereadores, que é o Inácio Corrêa", desabafou.
Leia a íntegra da entrevista de Nélio Aguiar:

Por quê o senhor viajou para Belém e não empossou Erlon Rocha na vaga de Jose Maria Tapajós?

Nélio- Fui a Belém cumprir uma agenda previamente estabelecida para o presidente da Câmara. Na terça-feira, quando viajei, participei de reunião do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde para discussão do programa Saúde da Família e visitei a Delegacia de Polícia do Interior em busca de melhor estrutura para a polícia civil de Santarém. Na quarta-feira estive na Assembléia Legislativa do Estado para o encontro da União Nacional do Poder Legislativo(UNALE), que fará reunião em Belém, no período de 27 e 28 de maio, sobre saúde pública. Na quinta-feira fui fazer uma visita protocolar ao vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Carlos Augusto Barbosa e na sexta-feira participei junto com os vereadores Henderson Pinto e Evaldo Costa no Tribunal de Contas dos Municípios sobre o fim da verba de gabinete dos vereadores.

O Estado - O senhor recebeu um novo parecer recomendando a posse de Erlon Rocha?


Nélio- Não, recebi o mesmo parecer que já havia rejeitado. Mas mantenho o meu entendimento de que a posse é ilegal, de acordo com resposta dada pelo juiz Sílvio Maria à consulta que fiz. Não mudei de opinião. Quando eu era da base do governo e agora que estou na oposição, nas duas situações não mudei meu posicionamento quanto à legalidade da posse do Erlon Rocha. Quem quer transformar esse episódio em questão política é a base do governo, que antes era contra e agora é a favor da posse do suplente de José Maria Tapajós por causa da necessidade da situação ter dois terços dos votos.

O Estado - O senhor tem alguma divergência com o agora vereador Erlon Rocha?

Nélio- Nada tenho de pessoal contra a posse de Erlon. O que eu não estou convencido é de sua legalidade.

O Estado - O senhor vai revogar o ato de posse de Erlon?

Nélio- Não estou pensando em revogá-lo.

O Estado- Por quê?

Nélio - A responsabilidade dessa posse não é minha. Quem deu posse a Erlon que responda se houver algum questionamento judicial pelo ato praticado Eu só revogarei se houver alguma determinação judicial.

O Estado - O Diário Oficial do Estado publico quinta-feira resultado de pregão eletrônico que aponta a empresa Vanguarda vencedora do certame para prestar serviço de publicidade à prefeitura de Santarém. Como o senhor analisa esse fato?

Nélio - Denunciei na Câmara, segunda-feira, que esse pregão era viciado e ilegal e que o nome da vencedora já estava escolhido antecipadamente. Primeiro vou pedir ao prefeito José Maria Tapajós que anule esse pregão. Caso ele não atenda o meu pedido, vou procurar o Ministério Público para denunciar essa irregularidade e pedir que o caso seja levado à justiça.

O Estado - Por quê?

Nélio- O Decreto 3.555/2000 não menciona o serviço de propaganda como atividade que pode ser contratada através de pregão. A modalidade escolhida pela prefeitura nessa licitação, da qual foi vencedora a agência Vanguarda, deve ser utilizada apenas para aquisição de bens e serviços que não necessitem de aferição de critério técnico, variável indispensável na avaliação das empresas interessadas na prestação do serviço.

O Estado - O senhor se queixa de interferência externa no funcionamento da Câmara?

Nélio - Já comuniquei ao prefeito José Maria Tapajós que não aceitarei interferência do secretário de agricultura Osmando Figueiredo nos trabalhos internos da Câmara. Ele( Osmando) tem é que cuidar da Semab, uma vez que os ramais estão abandonados e não querer vir se meter no legislativo. Para isso, o governo tem um secretário de faz essa articulação com os vereadores, que é o Inácio Corrêa.

Adenauer Góes: A crise e o turismo

Articulista de O Estado do Tapajós

Na crise é que se deve aproveitar as oportunidades para crescer. Não deixa de ser uma verdade, embora como empresário seja necessário ser particularmente ousado e criativo nestas oportunidades.Até este momento o Continente Europeu e os Estados Unidos,onde tudo começou,sentem muito mais este momento, do que o Brasil.Quem participou das Feiras de Portugal-BTL e da Espanha-FITUR no final de janeiro pode presenciar in loco os impactos sofridos, a taxa de desemprego na Espanha por exemplo chegou a alarmantes 18%, e a imprensa internacional chama atenção para protestos em praticamente todos os Países, em especial pelos índices de demissão e diminuição da produção.
No Brasil, alguns efeitos são sentidos, muito embora tudo leve a crer que a condição atual de nossa economia emergente nos permita passar sem muitos percalços, quando comparado com outras economias ricas por esta fase tão difícil. Alguns setores estão até crescendo domesticamente. A TAP, por exemplo, informou que seu fluxo cresceu para o Brasil em Janeiro. A CVC informou que cresceu acima de 30% suas vendas internamente e que o número de argentinos vindos para o Brasil cresce a uma taxa de 25%.
Existem, no entanto, motivos para preocupação, o Governo Federal anunciou recentemente o corte de 95,6% no orçamento do Ministério do Turismo, com isso a previsão de R$2,98 bilhões de gastos e investimentos previstos pela pasta fica reduzido a R$ 129 milhões. Só para se ter uma idéia, o Governo bloqueou R$37,2 bilhões do Orçamento da União.Além do Turismo, os Ministérios do Esporte e do Meio Ambiente foram os que mais sofreram cortes. O Ministro do Turismo Luiz Barreto disse em depoimento ter esperança de recuperar parte do que foi bloqueado, mas...
O Governo precisa entender que o turismo é o quarto item da balança comercial brasileira e tem condições de ajudar a manter a economia aquecida, sendo a atividade que mais rápido responde na geração de empregos e renda. È possível que em março os valores do corte sejam revistos, vai ser como se diz no popular, uma briga de foice no escuro entre os Ministérios.
È também muito importante que os parlamentares federais, em especial os paraenses se empenhem para garantir emendas que sustentem os projetos e investimentos que o setor necessita para continuar a crescer, sem o que perderemos as oportunidades que possam surgir em tempos de crise.
adenauergoes@gmail.com

Pontuando - José Olivar

A posse de Erlon Rocha e Valdir Matias, na Câmara Municipal, dia 18/03, foi realizada sem muito contratempo. ///Fizeram um alarde enorme sobre um certo empresário, em uma operação policial de envergadura e não se sabe no que deu, tampouco o que ele praticou tipificado como crime. ///Além do que o CNJ já disse a respeito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em inspeção ali realizada, detectando irregularidades sérias, mais uma vez o Pará ocupa a mídia nacional com a situação da saúde pública e o descalabro das autoridades, principalmente da Governadora que deve ter aprovação baixíssimas junto ao povo paraense. A culpa é de quem votou em quem não tem competência! ///O STJ decidiu que a prisão do depositário infiel é ilegal, segundo a relatora daquela Corte, porque o Brasil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, que só permite a prisão civil por dívida de alimentos, não sendo cabível a prisão civil do simples depositário. ///Enquanto as empresas de energia elétrica martirizam os consumidores (caso da REDE/CELPA em Santarém), também alguns consumidores são verdadeiros larápios no furto de energia. É o caso do Chico Recarey que foi condenado a três anos de prisão por furto de energia elétrica. Para quem não sabe, Recarey é aquele empresário, dono do Scala e de outras casas noturnas, portanto, homem do dinheiro, mas assim mesmo, furta. ///Atenção Secretária de Infraestrutura: as equipes que fazem recuperação dos buracos na cidade, só tapam os que ficam no leito das ruas, deixando as encostas dos meios fios com crateras absurdas, capazes de quebrar o eixo de um carro. É só conferir na Silvino Pinto e outras. ///O STF prorrogou por mais 30 dias, a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) ///A Câmara Federal pretende, através de projeto de lei em andamento, aumentar a pena dos delitos de homicídios culposo e lesão corporal culposa, em acidentes de trânsito, quando esses crimes ocorrerem sob a influência de álcool, substância tóxicas ou entorpecentes de efeitos análogos. Tomara que seja aprovado. ///O ex-vereador Francisco Araújo (Chico da CIFRAMA), está buscando rever seu mandato, atacando, no TRE, a decisão do Dr. Silvio César, da 83ª Zona Eleitoral. Provavelmente, recorreu e pediu liminar por meio de cautelar. Vamos aguardar! ///Ontem, o Min. Joaquim Barbosa, do STF, proferiu em Belém, palestra na aula inaugural da Escola Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o tema Jurisdição Constitucional. ///Por falar em Tribunal de Justiça, apesar do relatório do CNJ sobre irregularidades naquele órgão, o Des. Presidente, Dr. Rômulo Nunes, está implementando mudanças visando uma melhor distribuição da Justiça, tanto que criou, dia 17/03, a 5ª Câmara Cível Isolada, para desafogar as quatro até então existentes. Os Desembargadores integrantes da nova Câmara são: Luzia Nadja Guimarães, Constantino Guerreiro e Diracy Nunes Alves, que recentemente, assumiu o Desembargo. ///Os comentários do jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo, feitos ontem, dia 20/03, sobre a decisão do STF, concernente à reserva indígena no Estado de Roraima, traduzem uma preocupação a respeito da decisão, onde a Corte Suprema, contra um único voto divergente, do Min. Marco Aurélio, determinou a demarcação a favor dos índios. O voto divergente chamou a atenção para: tráfico de droga, invasão do território por guerrilheiros, destruição da floresta e do meio ambiente pelos próprios índios, possível perda do território, por ser área de fronteira, além de outras mazelas. No Brasil de atualmente, está havendo uma espécie de divisão das classes em geral, o que não ocorria no passado. Ou seja, classe dos integrantes do MST; classe dos indígenas; classe dos quilombolas; classe dos homossexuais e tantas outras. Isto tudo só traz discriminação e divergências variadas. ///Em outubro próximo, será realizada no Brasil inteiro, eleições para a OAB, seja a nível das Seções dos Estados, ou das Subseções. No Pará, ainda não temos nomes definidos, tampouco em Santarém. Espera-se, contudo, que a renovação se faça, principalmente dando chances aos profissionais mais novos ou que nunca deram sua parcela de colaboração com a entidade. Todavia, duas qualidades, dentre tantas, serão indispensáveis aos concorrentes: vida pregressa imaculada e personalidade de comando bem forte.

Tempos sombrios


Vista aérea de Santarém neste período chuvoso.
Foto: Miguel Oliveira

Lúcio Flávio Pinto: Justiça não anda: qual é a razão?


Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós


Parece que ninguém se sentiu estimulado pelo desafio lançado na edição passada deste jornal: identificar os processos mais antigos em tramitação na justiça do Pará. O primeiro caso relatado foi o de José Alberto Chaves, ainda pendente de decisão em primeiro grau, passados 37 anos da propositura da ação. Nenhum novo processo foi apresentado.
Um juiz, que não é da justiça comum do Estado, mandou em confiança algumas observações a propósito da matéria. Ele acredita que a inspeção extraordinária realizada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça obrigará o TJE a mudar, impondo procedimentos mais rigorosos e cobrando resultados. Uma das justificativas apresentadas para a persistência de uma estrutura anacrônica era a falta de recursos. O desembargador Milton Nobre, ao assumir a presidência do tribunal, teria convencido o então governador Simão Jatene a conceder recursos a fundo perdido do Estado para a construção da sede do poder, no antigo Instituto Lauro Sodré, sob o argumento de que a modernização do judiciário e melhores instalações para o seu funcionamento iriam resultar em mais receita pública para todos, através da multiplicação das varas da fazenda. Parece que o efeito não foi tão significativo quanto se esperava ou o desembargador prometia.
O juiz apresenta ainda outro fator para que ajuda a entender a letargia que persiste na justiça, apesar de iniciativas para combatê-la: "nós, os juízes, estamos ganhando bem demais e ficamos... preguiçosos, gordos, letárgicos. Inclusive mentalmente e intelectualmente. E como tem muito trabalho e não vão dar conta mesmo, trabalham só três dias na semana (como é a regra no cível e, lamentavelmente, está se tornando quase a regra no trabalhista também, em certas varas)".
Uma servidora graduada do TJE partilha o entendimento de que o CNJ terá papel importante sobre a melhoria da justiça paraense. O conselho já está controlando a produção e a produtividade do tribunal "e realmente cobra todo final de ano que cada secretaria realize a pesquisa e envie dentro de certo prazo" dado que poderão ser consultados no site do CNJ.
Lembra ainda que um dos critérios para julgamento das remoções e promoções de magistrados é a produtividade: "já há muitos deles, sobretudo os mais jovens, lotados nas comarcas do interior, que vêm mostrando eficiência e rapidez no cumprimento da função". Admite que "não será somente a agilidade e eficiência do magistrado que resolverá a questão da morosidade da justiça, pois no processo atuam também outros personagens: partes, promotores, advogados".
Sugere a fonte que se investigue "quanto tempo um processo permanece no Ministério Público aguardando parecer (sabendo-se que em algumas causas e para certos procedimentos a remessa ao Parquet é obrigatória). Na Secretaria Geral do TJE era comum nós, servidores, ligarmos para o MP para saber informações sobre o andamento do processo, principalmente para podermos juntar petições que ingressavam no setor e ficavam realmente 'engavetadas', por completa impossibilidade de realização da juntada e remessa do processo ao relator para apreciação da mesma. Havia casos, também, de advogados que retiravam os autos da secretaria e não devolviam no prazo estabelecido, o que exigia novamente a tarefa de ligar para o indivíduo ou comunicar de imediato o fato para o desembargador relator".
Por isso, diz a técnica, a questão é muito complicada, dependendo "de muitos agentes e fatores para se alcançar resultados concretos". Ainda mais pela grande quantidade de demandas que ingressam todos os dias no judiciário, "uma vez que o acesso vem sendo facilitado, sem falar na quantidade de consumidores (e possíveis reclamantes) que surgiram no mercado quando a política neoliberal do governo federal facilitou, por exemplo, o acesso à telefonia celular (uma das causas, inclusive, para a criação do projeto de lei que cria o código de processo coletivo, ainda em tramitação no Congresso)".
A fonte ainda acha que "o que mais vale nesse caso é a boa vontade, o interesse sincero em realizar um bom trabalho, em concretizar a justiça e atender com eficiência a sociedade". Para que se possa avaliar a disposição de fazer, é preciso que o poder judiciário preste contas à sociedade e o cidadão se interesse pelo que está acontecendo. Um silêncio generalizado, como o que há no Pará, é ruim para todos.

Fim de carreira?

A sensação de impunidade que os freqüentadores do andar de cima da sociedade brasileira costumam ter custou caro, desta vez, a um deles, o neófito Paulo Castelo Branco. Um paraense que o viu desfilar sua empáfia pela praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o denunciou à Polícia Federal, que o prendeu, cumprindo a ordem do juiz Rubens Rollo d'Oliveira, de Belém. Castelo Branco é réu em processo no qual é acusado de extorquir dinheiro da empresa madeireira Eidai, de capital japonês, atualmente em processo de falência, quando ocupava a superintendência do Ibama.
Depois de ter sido demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Castelo Branco ainda participou de uma tentativa de chantagear seu superior, o então ministro José Sarney Filho. O editor de um livro que ele escreveu, atribuindo ao filho do senador José Sarney o comando de uma quadrilha que cobrava comissão das madeireiras, quis tirar dinheiro do ex-presidente pela não publicação da obra. O processo instaurado tramita por uma vara penal de Belém.
Castelo Branco reapareceu como assessor especial do prefeito Duciomar Costa, que tentou - sem sucesso - elegê-lo vereador por Ananindeua. A prisão interrompe a trajetória do personagem, que conseguiu destaque nacional ao se apresentar como defensor da ecologia, mas ele não parecia tão perturbado ao chegar a Belém, sem algemas: do carro da PF acenou sorridente para os jornalistas que o esperavam no aeroporto. Com o polegar levantado, parecia anunciar que logo estará de volta ao palco das encenações. Desde que foi condenado a cinco anos de prisão, em 2002, esta foi sua primeira derrota na batalha contra a execução da sentença.