sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Ex-governador e ex-prefeito têm direitos políticos suspensos no Pará

Luiz Rebelo, prefeito de Breves de 2000 a 2008, foi condenado por desviar dinheiro da educação. Hélio Gueiros, governador do Estado entre 1987 e 1990, por não prestar contas a justiça eleitoral

O ex-governador do Pará (1987-1990) e ex-prefeito de Belém (1993-1996), Hélio da Mota Gueiros e o ex-prefeito de de Breves (2000-2008), na ilha do Marajó, Luiz Furtado Rebelo, entraram para a lista dos políticos condenados por improbidade administrativa. Duas sentenças, dos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho e Hind Ghassan Kayath, os colocaram na lista dos sentenciados da política brasileira.

Gueiros foi condenado à multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por irregularidades nas contas apresentadas à Justiça Eleitoral de R$ 24 mil do fundo partidário do PFL (hoje DEM). Ele também fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos ficais e pagará multa equivalente ao prejuízo.

(Fonte: MPF/PA)

Prefeitura de Santarém esconde licitação das empresas locais

Edital do pregão 0001/2009, da secretaria municipal de Planejamento, foi publicado apenas no Diário Oficial da União, cuja circulação não está disponível em Santarém. Empresário acusa Semplan de favorecimento a empresas de fora


Miguel Oliveira

Repórter


A governadora Ana Júlia, quando liderava a oposição no Sindicato dos Bancários nos EStados do Pará e Amapá, na década de 80, sofreu duro revés do então presidente da entidade Carlos Levy, que comandou o sindicato com mão de ferro, utilizando-se da artimanha de publicar editais para a eleição apenas no Diário Oficial da União, em Brasília para que a oposição não pudesse registrar sua chapa e concorrer ao pleito.

Quase trinta anos depois, Ana Júlia está no comando do governo do Estado, mas a mesma artimanha de que foi vítima no passado está sendo praticada no presente em uma prefeitura comandada pelo seu próprio partido, o PT.

No artigo publicado logo abaixo, o empresário Ivair Chaves denuncia que a secretaria municipal de planejamento, chefiada pelo irmão da prefeita Maria do Carmo realizou um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico praticamente às escondidas das empresas locais.

Para dificultar o acesso de empresas regionais e dirigir o pregão em benefício de empresas sediadas fora do estado do Pará, a Semplan publicou o edital apenas no Diário Oficial da União e nas páginas eletrônicas da prefeitura e do Banco do Brasil, agente fianceiro do BNDES, que financiou a aquisição de máquinas pesadas para a prefeitura de Santarém.

O mais curioso é que a justificativa apresentada pelo núcleo de licitações da Semplan é que o não atendimento à exigência de publicação de edital também em jornal de grande circulação é que “o município de Santarém não possui jornal de circulação diária”. Neste caso, deliberadamente, a Semplan confunde grande circulação com circulação diária, o que não é exigida pela legislação.

Outro fato que chama a atenção é que em outros certames a prefeitura publica os editais em jornais locais e no Diário Oficial do Estado, ao contrário do pregão 001/2009/Semplan para aquisição de máquinas com verbas do BNDES.

Através de email enviado para a assessoria de comunicação da PMS, a reportagem tentou obter esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas pelo empresário Ivair Chaves, mas até o fechamento desta edição a jornalista Nelma Bentes não havia respondido às indagações do jornal.


Prefeitura de Santarém também pratica Atos Secretos

Manoel Ivair Chaves*

Aconteceu dia 18/06/2009 uma licitação tipo pregão eletrônico, publicado somente em jornal impresso em Brasília/DF. Questionados através de uma interpelação administrativa, tivemos como resposta: Por que os jornais de Santarém não têm edição diária. Estranho, pois, a Prefeitura publica diversos atos e comunicações nos jornais da cidade, como também a Justiça publica sua resenha forense em jornal local.

Estranho também que a Empresa que venceu de Manaus/AM foi desclassificada pelo pregoeiro, porque sua finalidade específica era locação de máquinas, que nomeou a segunda, estabelecida na Cidade de Uberlândia/Minas Gerais, sendo uma micro empresa, que pela lei se enquadra pelo faturamento de até 240.000,00 por ano, com ramo não específico para venda de caminhões e sim locação de máquinas(também!), mas vencendo para vender os seis caminhões com caçambas.

Estranho também, o desmerecimento das empresas locais, sem sequer um comunicado. Nossa Empresa é genuinamente Santarena com 40 anos no ramo, tendo todas as certidões dos órgãos e repartições Federais, Estaduais e Municipais, cadastrada no SICAF, BNDES, FINAME, PROCEM, tem Selo de Gestão de Qualidade da ACES, é certificada no ISO 9001 e tem ganhado licitações e pregões nas Prefeituras de Juruti, Monte Alegre, Belterra, Novo Progresso e até mesmo de Santarém, em outras secretarias e em outros órgãos públicos.

Fizemos um contato com a Prefeita Dra. Maria do Carmo e fomos informados que era uma atitude estranha, porém ela não poderia fazer nada apesar da nossa amizade familiar, pois a secretaria era do seu irmão e eu poderia procurar os caminhos competentes para tentar justificar na Volkswagen Caminhões, nossa representada, que também nos cobra o porquê da não participação no certame.

Estranho também é que no item 2.3 do regulamento do pregão está escrito com todas as letras: " As licitantes interessadas no presente certame, somente poderão ofertar, os objetos deste processo licitatório as marcas que tenham serviços de assistência técnica autorizada pela fábrica na cidade de Santarém/PA" e a marca ofertada pela vencedora NÂO tem Assistência Técnica nem em todo o Oeste do Pará.

Como muito estranho também é o endereço da tal empresa vencedora: Rua Duque de Caxias, 450, sala 1104 - 11º andar, Uberlândia/MG.

Seria esta uma atitude de retaliação por termos defendido a retida do canteiro de obras de uma empresa também de fora localizado na Cuiabá com Magalhães Barata? Em plena área publica há bastante tempo e já construía apartamento em alvenaria para acomodação dos chefes de obras que vinham de outros estados, e que foi muito bem entendido pelo prefeito em exercício, vendo a população enfurecida e revoltada de imediato ordenou a SEMINF a retirada do Canteiro. Que naquele dia ceifava a sétima vida pela falta de visão aos motoristas pelo tapume estar construído dentro das ruas e rodovia federal. Ou não?? E as outras empresas da cidade??

Nossa empresa, que é líder de mercado na região com venda de caminhões e ônibus, não deixará de continuar suas atividades, gerar renda e empregos aqui. Porém, o mais prejudicado será o próprio Estado, o município e a própria população, que deixará de gerar rendas e o pior perderá o repasse do ICMS e do FPM e perderá também por não adquirir bens de primeira qualidade com assistência garantida de fábrica, com satisfação dos clientes em 93% segundo pesquisa da própria Volkswagen.

Estamos comunicando à CGU ao BNDES, órgãos fiscalizador e financiador, a Câmara de Vereadores e através da imprensa dando conhecimento a população, que com certeza com pagamentos de seus famigerados impostos irá pagar também por estes equipamentos, e para saberem que também em Santarém se prática atos secretos e imorais, não sendo só privilégio do Senado Federal!

* Manoel Ivair Chaves

Empresário, empreendedor e produtor rural e contribuinte há mais de 04 décadas na região

ivair@maica.com.br

Desfile das escolas será dia 5 à noite

A Seduc bateu o martelo.
O desfile das escolas de ensino médio de Santarém será na noite do dia 5 de setembro, na avenida Tapajós.
No dia 7, haverá apenas o desfile militar, no mesmo local.

Diário Oficial publica relação de aprovados para o cargo de auxiliar operacional da Adepará


1.3.19 CARGO 21 : Auxiliar Operacional/SANTARÉM

100138533, Dea Nunes de Sousa, 8.24 / 100101338, Edivaldo Ferreira Miranda, 6.92 / 100103098, Evandro Luis Coelho de Sousa, 7.80 / 100145998, Francisco Silva Soares Junior, 6.92 / 100037681, Joao Batista Pereira Silva Junior, 7.80 / 100072664, José de Arimatéia de Menezes Ferreira, 7.80 / 100089907, José Lúcio Amaral Leal, 7.36 / 100038271, Leonam Figueiredo de Almeida Junior, 6.92 / 100151475, Leonice Maria Miranda de Castro, 6.92 / 100096679, Rohan Cordeiro da Mota, 7.44.
O Edital completo você lê aqui.

Celpa manda conta para o Serasa antes de 30 dias de vencida

A Celpa pode tudo.
Pode atormentar a vida do consumidor e ficar impune.
Pode danificar equipamentos com seu pisca-pisca interminável.
Pode desligar a rede sem aviso prévio a hora que bem entender.
Pode mandar o nome de 'devedor' para o Serasa com 15 dias da conta vencida.
Pode tudo a Celpa.
Pode até receber autorização da ANEEL para aumentar a fatura da conta de luz.
E como pode!

Ganãncia não tem preço

Lembram da historinha sobre o rato que ensaiava pular do barco?
Pois é.
O titular da Semab anda dizendo por aí que só fica no cargo até a inauguração dos mercados Modelo e Municipal.
Então, tá!

Nas águas do preconceito

Gerson Nogueira

Continua em marcha batida a cruzada discriminatória ao Pará e aos paraenses no vizinho Estado do Amazonas. Agora, sem ter o que fazer, a Secretaria de Saúde de lá faz alerta alarmista dizendo que o perigo da gripe suína está nos barcos paraenses que fazem linha para Manaus e outras cidades amazonenses. O principal jornal amazonense, A Crítica, abriu a seguinte manchete nesta quinta-feira: “A ameaça vem do Pará”.

O Instituto Evandro Chagas, principal referência no assunto no Norte e talvez no país, garante que o alarme é falso e exagerado. O engraçado é que Manaus tem, na região, a maior concentração de voos internacionais. E todo mundo sabe que o maior perigo de contaminação da Influenza A vem de países estrangeiros.

Santarém não tem planejamento


Antenor P. Giovannini


Senhor Editor,

Uma situação previsível diante do atual quadro da cidade.
Senão vejamos:
- Não há incentivo para novos investimentos, novas empresas (aliás, nem áreas industriais delimitada têm) propiciando emprego e renda, inclusive gerando cobrança de impostos.
- Grande parte da cidade ainda não está cadastrada proporcionando condições de cobrança de IPTU.
- Há um grande número de comerciantes que não são cadastrados e conseqüentemente não recolhem impostos.
- Não temos um Plano Diretor que estabeleça diretrizes para a ocupação da cidade. Que identifique e analise as características físicas, as atividades predominantes, suas vocações, bem como seus problemas e suas potencialidades. Se existe não é aplicado.
- Não há incentivos para que se criem condições na produção de qualquer coisa exportável usando o maior trunfo que nossa cidade tem que é um porto de localização privilegiada de distancia muito mais curta do que os demais portos do País, propiciando uma enorme gama de oportunidades de empregos e principalmente rendas. Não falo em agricultura mecanizada, mas, não exploramos exportação de frutas/polpas ou flores tropicais que muitos estados do País fazem em condições piores que as nossas, por exemplo.

Entende-se que sejam passos absolutamente básicos para que serviços essenciais possam ser realizados com recursos próprios sem a necessidade de se recorrer a esmolas, como se tornou hábito, de a qualquer problema, lá está Santarém de pinico na mão seja para o governo estadual, seja para o federal.

O Sr Editor, há de convir que uma hora essa esmola ou diminua ou acabe e creio que esteja mais do que no tempo de alguém começar a planejar para que a cidade comece a gerir seus próprios recursos.

Não custa lembrar que faltam apenas 5/6 meses para o período de chuvas reiniciarem.
Mantemos a esperança que as cabeças pensantes ajam com mais foco em ações e com menos focos políticos.

MP quer mudar nome do Barbalhão

O estádio Jader Barbalho, o Barbalhão, poderá mudar de nome.
Ação Civil Pública do Ministéerio Público Estadual, em Santarém, propõe a retirada de nomes de pessoas vivas que dão nome a predios, logradouros públicos e até bairros da cidade.
Se acolhida a ACP pela Justiça Estadual, o estádio Barbalhão teria que mudar de nome, bem como o palácio Jarbas Passarinho, sede da prefeitura de Santarém.
Haveria também mudança em nome de bairro, como o Elcione Barbalho, na periferia da cidade. Jaderlândia, outro bairro, ficaria fora do alcance da ACP.

Conta de luz está mais cara no Pará

No AMAZÔNIA:

A partir de hoje está mais caro acender uma lâmpada em todo o Pará. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado. A decisão foi anunciada na reunião da diretoria da agência, na última terça-feira. A medida que começa a vigorar hoje atinge 1.585.740 unidades consumidoras em 143 municípios paraenses. A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), responsável pelo fornecimento de energia elétrica, ainda não se manifestou sobre o assunto.
As contas dos consumidores residenciais e industriais paraenses terão reajustes distintos. Para os consumidores residenciais (baixa tensão) a alta será de 3,52%, enquanto os comerciais e industriais (alta tensão) pagarão entre 4,08% a 5,31% a mais. Este ano os índices estão menores do que os praticados em 2008. No ano passado o reajuste da Celpa foi o maior do País, chegando a 19,23 % para os consumidores residenciais e 16,95 % para os industriais e comerciais.
Este ano o reajuste médio do consumo de energia ficou abaixo da inflação estimada dos últimos 12 meses, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese). A média do reajuste para os grandes consumidores é de 4,24%, enquanto a inflação estimada é de 5%. Esta é a segunda vez, desde que a Celpa foi privatizada em julho de 1998, que os índices de reajuste ficam abaixo a inflação. Em agosto de 2007 houve queda nos preços das tarifas; a redução foi de 13,06 % para os consumidores residenciais.

Kit escolar: Justiça libera os bens de empresários

No AMAZÔNIA:

A juíza Gleide Pereira de Moura, convocada para atuar na 1ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), deferiu ontem o desbloqueio parcial de bens dos envolvidos no escândalo dos kits escolares da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O desbloqueio parcial favoreceu apenas os sócios da empresa de publicidade pela qual foi realizada a compra dos kits, a Double M Comunicação. Os beneficiados pela decisão da magistrada são Carlos André Leal Moreira, Fábio Juan Diego Corrêa Lopez, João Carlos Leal Moreira e Maurício Leal Moreira.
O desbloqueio parcial é incomum. Não há nenhuma decisão da mesma natureza, nos últimos anos, na Justiça paraense. A juíza Gleide de Moura analisou agravo de instrumento interposto pela empresa Double M Comunicação Ltda. e seus sócios. Na decisão, a magistrada concedeu 'parcialmente o efeito suspensivo pleiteado para manter os bloqueios determinados em relação a Iracy de Almeida Gallo Ritzman, Ely Benevides Souza Filho, Fernando Jorge de Azevedo e Ivanise Coelho Gasparim, excluindo as contas correntes através das quais os mesmos recebem seus vencimentos'.
Para a Double M, a juíza reduziu o bloqueio de imóveis, móveis e semoventes que antes era até o limite de R$ 25.920.000,00 para o limite de R$ 932.132,30, 'quantia comprovadamente recebida a título de honorários'. Também fixou que, no que diz respeito às contas e aplicações financeiras tanto da empresa quanto de seus sócios, fixou o limite de bloqueio 'a 50% de referido valor, permitindo, assim, a continuidade das atividades da empresa até a decisão final' do recurso. Ao invés de 50%, a empresa havia solicitado percentual de apenas 20%.
Histórico - O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou contra os envolvidos a imposição das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 1992, que vão desde o ressarcimento de danos, perda da função pública e pagamento de multa civil. As acusações de irregularidades feitas pelo MPE vão da falta de licitação até o superfaturamento de mais de R$ 7 milhões na compra de um milhão de kits escolares, que incluíam mochilas e agendas. O superfaturamento foi comprovado pela Controladoria Geral da União e a primeira medida tomada pela Justiça foi uma ação cautelar que determinou o bloqueio dos bens, no início de julho, de oito suspeitos, entre eles a secretária de Estado de Educação, Iracy Gallo.
A decisão liminar determinou o bloqueio de todas as contas e aplicações financeiras, excluídas as contas-salários, bem como dos bens imóveis, móveis e semoventes até o limite de R$ 33.994.940,00 de Iracy de Almeida Gallo Ritzman, Ely Benevides Souza Filho e Fernando Jorge de Azevedo pela Seduc, mais o bloqueio de todas as contas e aplicações financeiras até o limite de R$ 1.000.000,00 de Ivanise Coelho Gasparim e até o limite de R$ 25.920.000,00 em nome de Double M Comunicação Ltda., Carlos André Leal Moreira, Fábio Juan Diego Corrêa Lopez, João Carlos Leal Moreira e Maurício Leal Moreira.

Manchetes desta sexta-feira de O Estado do Tapajós


PMS FAZ LICITAÇÃO ÀS ESCONDIDAS

ABATE DE CARÉ NA VÁRZEA DE SANTAREM AINDA NÃO RECEBEU LICENÇA AMBIENTAL

HÉLCIO AMARAL APONTA ERROS E OMISSÕES EM REVISTA SOBRE PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO

FIT ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE CATÁLOGO

TRADICIONAL FÁBRICA DE GUARANÁ RESISTE

GOVERNO ADOTA POLÍTICA DE TERRA ARRASADA NA AMAZÔNIA

Lúcio Flávio Pinto - USINAS NA AMAZÔNIA: ONDE ESTÁ A VERDADE?

LAUDO CONFUSO DEIXA DÚVIDA SE MENOR FOI VIOLENTADO OU NÃO

MP QUER RETIRADA DE NOME DE PESSOAS VIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

MORTE DE RAPAZ NA CURUÁ-UNA FOI ACERTO DE CONTAS DE COCAÍNA

ICMS antecipado: HELENILSON DIZ QUE COBRANÇA É INJUSTA