quarta-feira, 15 de abril de 2009

Indústria da soja não vai comprar de quem desmatou a Amazônia


As principais empresas comercializadoras de soja ligadas à Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional das Empresas Exportadoras de Cereais (Anec) anunciaram nesta terça-feira (14) que não vão comprar soja da safra 2008-2009 que tenha provocado desmatamento na Amazônia. E mais: não haverá crédito para os fazendeiros que desafiaram a moratória, em vigor desde julho de 2006. A reação da indústria é uma resposta clara aos resultados do segundo monitoramento do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que detectou fazendas que plantaram o grão em áreas recém desmatadas na Amazônia.
O anúncio das empresas foi feito durante evento no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, e contou com a presença do ministro Carlos Minc, do presidente da Abiove, Carlo Lovatelli, de representantes da indústria da soja – como Bunge, Cargill, ADM e Amaggi –, do diretor-geral da Anec, Sergio Mendes, e também das organizações não-governamentais que compõem o Grupo de Trabalho da Soja.
(Fonte: Greenpeace Brasil)

Lira Maia faz apelo em nome dos desabrigados no Oeste do Pará

O deputado Lira Maia (DEM/PA) fez um relato da situação em que se encontra o Estado do Pará devido as fortes chuvas que atualmente atinge o Estado, em especial na região Oeste do Estado.

Neste ano, segundo o parlamentar, além do elevado nível das águas, toda a região está sendo castigada por chuvas freqüentes e de grande intensidade, cujas enxurradas destroem o já precário sistema viário dos municípios da região. As enxurradas escavam o leito das ruas das cidades, destroem as estradas vicinais e os ramais e abalam ou até mesmo derrubam casas, colocando em risco a vida de seus moradores.

O deputado se mostrou preocupado não só com os prejuízos materiais das populações atingidas, mas, principalmente, com a saúde das populações atingidas. Para Lira Maia, “as fontes de água potável correm o risco de contaminação, aumentando significativamente o risco de proliferação de endemias, risco este, agravado principalmente pela falta de esgotamento e tratamento sanitário nas áreas urbanas, bem como, transbordamento dos rios o que pode aumentar o número de mortos nestas cidades”.

Lira Maia ressaltou que diversas cidades que margeiam a BR 163(Santarém/Cuiabá) e a BR 230(Transamazônica) também estão sofrendo com as chuvas. “Em Altamira, que não sofre a influência do Rio Amazonas, devido às fortes chuvas, diversas comunidades estão parcialmente alagadas e o pior, os acessos já estão totalmente comprometidos dificultando o acesso à Cidade e a outras comunidades. Somente em Altamira o número de desabrigados chega há 20 mil, o que representa 22% da população municipal”.

O deputado citou também o Município de Santarém que, de acordo com dados da Defesa Civil, mais de cinco mil pessoas já foram desalojadas de suas casas. A grande maioria está abrigada em casas de amigos ou parentes e 165 estão em abrigos municipais. Nos bairros mais atingidos 55 casas já foram destruídas pelas enxurradas e 105 foram danificadas e correm risco de desabar. Segundo Lira Maia, tanto a Governadora quanto o Ministro Mangabeira Unger prometeram recentemente ajuda financeira aos municípios atingidos pelas chuvas, mesmo àqueles que estão em situação de inadimplência junto ao Estado e a União, porém até a presente data absolutamente nada foi feito de concreto para ajudar os municípios atingidos, nem por parte do governo do Estado e nem pela União.

Lira maia fez um apelo para os Órgãos de Defesa Civil do Governo do Estado do Pará e da União bem como para as demais autoridades Estaduais e Federais, para que acelere ao máximo a liberação dos recursos necessários para evitar que, daqui a pouco, a Defesa Civil comece a registrar mais óbitos em seus relatórios.

(Fonte: Assessoria Parlamentar)

Juruti: rodada de negociação

Sentaram-se novamente na mesa hoje, na sede do Incra, representantes das comunidades de Juruti Velho (Acorjuve), Incra e Alcoa, para uma nova, e provavelmente última, rodada de negociações para a composição de um Termo de Referência para a contratação de profissionais que farão a avaliação e estudo das perdas e danos causados sobre o PAE Juruti Velho, com a implantação do projeto da Alcoa na região.
O encontro aconteceu com a mediação do Incra, que assina o termo, e a participação do Ministério Público do Estado, representado pelo promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, coordenador do NUMA, e da promotora de justiça Lílian Braga, de Juruti.

Agentes comunitários de saúde serão efetivados dia 1º de junho

Está marcada para o dia 1º de julho a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo o prefeito José Maria Tapajós, a Secretaria de Saúde está fazendo um levantamento para saber quantos agentes comunitários aprovados no processo seletivo continuam trabalhando. “Só após a conclusão do relatório, poderemos precisar o número de ACS que serão efetivados. Tão logo esse levantamento esteja pronto, encaminharemos à secretaria de administração para os devidos procedimentos de efetivação”, concluiu José Maria Tapajós.

1ª Turma do STF mantém arquivado recurso em favor do governador Jackson Lago

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (14) decisão do ministro Ricardo Lewandowski que arquivou recurso de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 3 de março. Lago foi acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2006.

O recurso arquivado é um Agravo de Instrumento (AI 707204) que pedia a subida, para o STF, de um outro tipo de processo, o Recurso Extraordinário, que, por sua, deve sempre tratar de questão constitucional. Segundo Lewandowski, a questão debatida por Lago no pedido não ofende diretamente a Constituição Federal.

No caso, Lago contestou decisão do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que impediu a subida de recurso extraordinário que discutia a produção de prova testemunhal no processo contra a expedição do diploma dele, e que resultou na cassação.

Ele alegou que teve seu direito à ampla defesa e ao devido processo legal cerceado diante da limitação do total de testemunhas a serem convocadas no processo contra a expedição do seu diploma. No caso, o total de testemunhas ficou limitado em seis para cada parte no processo.

Segundo o governador cassado, a grande quantidade de fatos a serem comprovados exigia um número maior de testemunhas.

Ao analisar o caso, o ministro Lewandowski avaliou que o TSE decidiu com base em legislação infraconstitucional. “A violação ao texto constitucional, se ocorrente, seria indireta”, afirmou.

Todos os ministros da Turma mantiveram o entendimento de Lewandowski.