terça-feira, 31 de maio de 2011

Plebiscito do Tapajós aprovado pelo Senado Federal


O decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado do Tapajós foi aprovado no final da tarde de hojea sessão ordinária do Senado Federal.


A votação foi por unanimidade e venceu 4 medidas provisórias estavam trancando a pauta.

Com a aprovação, o projeto vai a promulgação e em seguida ao TSE que baixará as normas para realização do plebiscito que deverá ocorrer em seis meses.
 
"Estamos confiantes de que a divisão territorial do Pará é o maior projeto de desenvolvimento de nosso Estado e de nossa Região. Acredito que, a partir de agora, o trabalho de conscientização de nossa população será feito e temos a convicção que a partir do plebiscito, mostraremos os benefícios para o Estado e toda a região oeste do Pará. Viva o Brasil! Viva o Pará! Viva o Tapajós!, afirma o deputado Lira Maia.

Jatene reforça necessidade de ação conjunta contra conflitos no campo


Secom

O governador do Pará, Simão Jatene, considerou positiva, nesta segunda-feira (30), a decisão do governo federal de colaborar com o Estado na resolução dos problemas que acirram os conflitos de terra na Amazônia. Jatene recebeu ligação do presidente em exercício Michel Temer, propondo a união de forças para evitar que esse crise se acentue.

“É importante que o governo federal esteja interessado em ajudar”, destacou Simão Jatene, que no dia 26 passado tomou iniciativa semelhante, convidando os procuradores da República no Pará a aliar-se na busca de soluções definitivas para esses conflitos. O governador roga, no entanto, que essa disposição não se esgote num episódio e se dê de forma firme e permanente, mesmo depois que a crise atual seja contornada e perca os holofotes da grande imprensa.

“É necessário romper com o hábito histórico e a equivocada tradição de transferir responsabilidades para esconder fragilidades. O crime deve ser punido por todas as esferas de governo”, argumentou Simão Jatene. Segundo o governador, o presidente em exercício Michel Temer, no telefonema, disse que é preciso que os governos federal e estadual encontrem maneiras de trabalhar em cooperação para cortar o mal pela raiz.
Jatene informou a Temer sobre a reunião com o Ministério Público Federal na semana passada, em que se decidiu traçar uma estratégia de reação imediata aos conflitos factuais, em que pontuam tragédias como a de Nova Ipixuna, sem abandonar as causas desses problemas, que têm origem no modelo equivocado de ocupação da Amazônia.
Também informou ao presidente em exercício as providências tomadas pelo Governo do Estado tão logo foram descobertos os crimes em Nova Ipixuna, quando a cúpula de Segurança do Pará se transferiu para a região e formou-se uma equipe de 16 policiais, entre os quais cinco delegados, para se dedicar à elucidação desses homicídios o mais rapidamente possível.

Na reunião com os procuradores federais, lembrou o governador, definiram-se três eixos de atuação que deverão criar condições objetivas de resolver os conflitos e prevenir a ocorrência de novos problemas. O primeiro deles é a gestão de crises. 
Estado e Ministério Público Federal vão reunir esforços, utilizando o aparato de segurança pública e o apoio da Polícia Federal, para identificar culpados e puni-los.
O segundo eixo é o gerenciamento de risco. Trata-se da identificação das pessoas que estão em condição de risco maior, para fortalecer os programas de proteção, tanto do Estado como da União. O terceiro eixo definido é o investimento em ações destinadas a reduzir a tensão no meio rural, nas áreas de potencial e efetivo conflito. “Algumas das medidas anunciadas pelo governo federal se encaixam perfeitamente nesse critério”, considera o governador.

Ele se refere, por exemplo, ao anúncio de aprimoramento e ampliação da fiscalização sobre as áreas de assentamento, em que existem casos de extração ilegal de madeira. O governo federal também resolveu divulgar a lista com 125 nomes entregue pela Comissão Pastoral da Terra em que, segundo a entidade, estão arrolados os líderes ameaçados de morte. Aliado a isso, será criado um grupo interministerial, com participação dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria Geral da Presidência e do Gabinete de Segurança Institucional.

Esse grupo manterá contato permanente com os Estados em que os conflitos se acentuaram recentemente, como Pará e Rondônia, para analisar caso e indicar os de maior gravidade e que tenham necessidade efetiva de proteção. “Espero que a disposição do governo federal em ajudar os estados a resolver problemas históricos como os conflitos de terra seja intensa e permanente. A motivação tem de ser as nossas causas, não os nossos causos”, alertou Jatene.

Gratuidade envergonhada


A OS ProSaúde, que administra o Hospital Regional do Baixo-Amazonas, tinha anunciado através de sua desclassificada assessoria de imprensa que cobraria inscrição para um curso caça-níquel de Cirurgia Laparoscópica que seria realizado dentro de um hospital, que embora terceirizada sua gestão, é mantido exclusivamente com recursos públicos.

Mas aí o caso vazou para a imprensa e houve ameaça de recurso ao Ministério Público e a ProSaude, com medo de ser punida, recuou em sua pretensão mercenária.


No release dessa semana, a assessoria do HRBA afirma, sutilmente, que o curso foi amostra grátis.

Delta, serviços gerais bem pagos


Sob o título abaixo, o colunista Giba Um conta que a Delta, aquela empresa que faturava de um tudo no governo passado, está com tudo e não está prosa:

Predileta
 
De 2006 para cá, a empreiteira Delta, incluída no bloco das cinco que mais faturam no Brasil, está entre as que mais receberam recursos da União, sendo a campeã dos dois últimos anos. E neste ano, o quadro não mudou: até agora, já recebeu R$ 254,7 milhões repassados pelo governo. Entre 2006 e 2010, a Delta recebeu R$ 2,5 bilhões. Em 2009 e 2010, R$ 1,5 bilhão. A construtora Delta é aquela denunciada na mídia como uma das empresas que contrataram a consultoria de José Dirceu para orientá-la. Os dados estão no Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira.