Miguel Oliveira
Repórter
O presidente da Câmara Municipal de Santarém vereador Nélio Aguiar anunciou sexta-feira, com exclusividade a O Estado do Tapajós, que ingressará esta semana junto ao Ministério Público com representação contra ato do prefeito José Maria Tapajós que determinou a realização de pregão eletrônico para a escolha da agência de publicidade que prestará serviço à prefeitura de Santarém.
Segundo o presidente da Câmara, o Decreto 3.555/2000 não menciona o serviço de propaganda como atividade que pode ser contratada através de pregão. Nélio sustenta que a modalidade escolhida pela prefeitura nessa licitação, da qual foi vencedora a agência Vanguarda, deve ser utilizada apenas para aquisição de bens e serviços que não necessitem de aferição de critério técnico, variável indispensável na avaliação das empresas interessadas na prestação do serviço.
"Denunciei na Câmara, segunda-feira, que esse pregão era viciado e ilegal e que o nome da vencedora já estava escolhido antecipadamente", observou Nélio Aguiar.
Nesta entrevista, o vereador do PMN afirma que sua ausência à sessão de quarta-feira na qual foi empossado o suplente Erlon Rocha na vaga de José Maria Tapajós deve-se, exclusivamente, a compromisso previamente agendados para Belém. "Nada tenho de pessoal contra a posse de Erlon. O que eu não estou convencido é de sua legalidade", afirma.
O presidente da Câmara negou que sua atitude em não empossar Erlon seja um ato de retaliação polícia por atualmente estar na oposição. "Não mudei de opinião. Quando eu era da base do governo e agora que estou na oposição, nas duas situações não mudei meu posicionamento quanto à legalidade da posse do Erlon Rocha. Quem quer transformar esse episódio em questão política é a base do governo, que antes era contra e agora é a favor da posse do suplente de José Maria Tapajós por causa da necessidade da situação ter dois terços dos votos", explicou.
Nélio Aguiar revela também que já comunicou ao prefeito José Maria Tapajós não aceitará interferência do secretário de agricultura Osmando Figueiredo nos trabalhos internos da Câmara. "Ele( Osmando) tem é que cuidar da Semab, uma vez que os ramais estão abandonados e não querer vir se meter no legislativo. Para isso, o governo tem um secretário de faz essa articulação com os vereadores, que é o Inácio Corrêa", desabafou.
Leia a íntegra da entrevista de Nélio Aguiar:
Por quê o senhor viajou para Belém e não empossou Erlon Rocha na vaga de Jose Maria Tapajós?
Nélio- Fui a Belém cumprir uma agenda previamente estabelecida para o presidente da Câmara. Na terça-feira, quando viajei, participei de reunião do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde para discussão do programa Saúde da Família e visitei a Delegacia de Polícia do Interior em busca de melhor estrutura para a polícia civil de Santarém. Na quarta-feira estive na Assembléia Legislativa do Estado para o encontro da União Nacional do Poder Legislativo(UNALE), que fará reunião em Belém, no período de 27 e 28 de maio, sobre saúde pública. Na quinta-feira fui fazer uma visita protocolar ao vice-presidente da Câmara de Vereadores de Belém, Carlos Augusto Barbosa e na sexta-feira participei junto com os vereadores Henderson Pinto e Evaldo Costa no Tribunal de Contas dos Municípios sobre o fim da verba de gabinete dos vereadores.
O Estado - O senhor recebeu um novo parecer recomendando a posse de Erlon Rocha?
Nélio- Não, recebi o mesmo parecer que já havia rejeitado. Mas mantenho o meu entendimento de que a posse é ilegal, de acordo com resposta dada pelo juiz Sílvio Maria à consulta que fiz. Não mudei de opinião. Quando eu era da base do governo e agora que estou na oposição, nas duas situações não mudei meu posicionamento quanto à legalidade da posse do Erlon Rocha. Quem quer transformar esse episódio em questão política é a base do governo, que antes era contra e agora é a favor da posse do suplente de José Maria Tapajós por causa da necessidade da situação ter dois terços dos votos.
O Estado - O senhor tem alguma divergência com o agora vereador Erlon Rocha?
Nélio- Nada tenho de pessoal contra a posse de Erlon. O que eu não estou convencido é de sua legalidade.
O Estado - O senhor vai revogar o ato de posse de Erlon?
Nélio- Não estou pensando em revogá-lo.
O Estado- Por quê?
Nélio - A responsabilidade dessa posse não é minha. Quem deu posse a Erlon que responda se houver algum questionamento judicial pelo ato praticado Eu só revogarei se houver alguma determinação judicial.
O Estado - O Diário Oficial do Estado publico quinta-feira resultado de pregão eletrônico que aponta a empresa Vanguarda vencedora do certame para prestar serviço de publicidade à prefeitura de Santarém. Como o senhor analisa esse fato?
Nélio - Denunciei na Câmara, segunda-feira, que esse pregão era viciado e ilegal e que o nome da vencedora já estava escolhido antecipadamente. Primeiro vou pedir ao prefeito José Maria Tapajós que anule esse pregão. Caso ele não atenda o meu pedido, vou procurar o Ministério Público para denunciar essa irregularidade e pedir que o caso seja levado à justiça.
O Estado - Por quê?
Nélio- O Decreto 3.555/2000 não menciona o serviço de propaganda como atividade que pode ser contratada através de pregão. A modalidade escolhida pela prefeitura nessa licitação, da qual foi vencedora a agência Vanguarda, deve ser utilizada apenas para aquisição de bens e serviços que não necessitem de aferição de critério técnico, variável indispensável na avaliação das empresas interessadas na prestação do serviço.
O Estado - O senhor se queixa de interferência externa no funcionamento da Câmara?
Nélio - Já comuniquei ao prefeito José Maria Tapajós que não aceitarei interferência do secretário de agricultura Osmando Figueiredo nos trabalhos internos da Câmara. Ele( Osmando) tem é que cuidar da Semab, uma vez que os ramais estão abandonados e não querer vir se meter no legislativo. Para isso, o governo tem um secretário de faz essa articulação com os vereadores, que é o Inácio Corrêa.
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