Miguel Oliveira
A juíza federal Hindi Kayath expediu liminar, ontem, para suspender o ato do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, que assinou, na última quinta-feira, as licenças prévias para as hidrelétricas de Teles Pires, Estreito e Cachoeira e para as linhas de transmissão associadas.
A hidrelétrica Teles Pires que será construída a 392 Km da foz do rio de mesmo nome, entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). A juiza considerou que há falhas no processo de licenciamento ambiental e determinou que a licença seja suspensa até que as falhas sejam sanadas ou até o final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Em seu despacho, Hindi Kayath entendeu que " não há como se permitir que o processo de licenciamento da UHE Teles Pires tenha continuidade uma vez constatado tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, noticiada pelo IBAMA às fls. 152, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados".
Veja a parte final do despacho:
Isto posto, diante dos fatos e fundamentos ora expendidos, defiro a liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, suspendendo também os efeitos da Licença Prévia concedida pelo Ibama até decisão final da presente ACP ou até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA, a fim de que atenda às disposições da Resolução CONAMA nº. 01/1986, sob pena de multa diária no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão.
Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
P.R.I.
Belém, 14/12/2010
HIND GHASSAN KAYATH
Juíza Federal da 2ª Vara no exercício da 9ª Vara
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