Ministério Público dá prazo para prefeita estruturar e organizar funcionamento do terminal fluvial de Santarém

Gisele de Freitas

Repórter

O Ministério Público Estadual (MP) deu à prefeita Maria do Carmo Martins o prazo de dez dias para que seja regulamentado o porto hidroviário improvisado de Santarém. Desde o final do ano passado o MP insiste que a prefeitura faça reparos no local, que não está oferecendo o mínimo de segurança aos usuários bem como aos motoristas e pedestres da Avenida Tapajós em sua proximidade. A prefeitura havia se comprometido a tomar algumas ações até janeiro deste ano, mas como nada foi feito, o MP resolveu dar um último prazo à prefeita antes de ingressar na justiça com uma ação por improbidade administrativa.

Os promotores de Santarém, Daniel Menezes Barros, Túlio Chaves Novaes e Érika Menezes de Oliveira afirmam que a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e dar condições mínimas ao transporte fluvial no município é inteiramente da prefeitura municipal. E que a 3ª Promotoria de Justiça Cível tentou enumeras vezes firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, em que a mesma se comprometeria em realizar algumas melhorias no porto.
A prefeita se recusou a assinar o termo, mas se comprometeu através do procurador geral do município Isaac Vasconcelos, a realizar obras em duas etapas. A primeira ficaria pronta até o dia 30 de novembro do ano passado, e incluiria a instalação de uma passarela para pedestres e a colocação de luminárias em toda a extensão do aterro e a instalação de rampas com corrimão para passageiros e cargas, identificadas. Já na segunda, que deveria ficar pronta até o dia 22 de janeiro deste ano, a prefeitura fixaria horário de embarque e desembarque de cargas, regulamentaria o tempo de permanência das embarcações atracadas nas balsas, ordenaria o fluxo de veículos dentro do terminal e fora, na Avenida Tapajós e colocaria servidores para o controle permanente da organização do porto. Ainda ficaria faltando a substituição das balsas, que a prefeitura se negou a fazer alegando falta de verba.

Findado o prazo das obras, os promotores voltaram ao local e constataram que apenas um "curral" foi colocado para os passageiros passarem juntamente com alguns postes de iluminação e duas rampas de má qualidade onde continua a desordem para embarque e desembarque. Além disto, uma reunião entre a secretária municipal de Infra-estrutura e o procurador geral do município com a promotoria, os mesmos afirmaram ao promotor Daniel Barros que as balsas são alugadas e que houve um mês em que o pagamento foi retido para que os proprietários realizassem manutenção nas mesmas, contradizendo a informação da própria prefeita de que não haveria verbas suficientes para a substituição das estruturas.

Assim os promotores deram dez dias para que a prefeitura instale uma passarela para pedestres; disponha luminárias em toda a extensão da rampa de terra que dá acesso às embarcações; coloque rampas com corrimão para uso de passageiros e cargas com as devidas identificações; substitua ou conserte as balsas que servem como atracadouro para embarcações em função de seus visíveis sinais de comprometimento; regulamente o tempo de permanência de cada embarcação no porto; organize o fluxo de veículos dentro e fora do terminal e coloque servidores para controlar e organizar o andamento do porto.

O MP espera que a prefeitura avise, no final dos dez dias, se cumpriu ou não as regulamentações, caso não as tenha cumprido os promotores ingressarão na justiça com processo de Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita Maria do Carmo e ainda esperam que todas as manifestações do executivo municipal venham da própria gestora do município, que é a responsável pelos atos da municipalidade. O prazo termina no dia três de março.