MP da bebida vale para o Pará, mas em Santarém não há fiscalização

No Pará, a medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas está em pleno vigor.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado do Pará (Sindepa) bem que tentou, mas não conseguiu, derrubar a MP na Justiça Federal, por meio de ação civil pública ajuizada perante a 1ª Vara, informa o site Espaço Aberto.
No final da tarde de sexta-feira passada, o juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindepa. Alegou o sindicato que a MP violaria os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa.O juiz entendeu que o funcionamento de postos de venda de bebida alcoólica às margens de rodovias facilita o acesso da população a tal produto em situação de potencial risco, daí ser necessário que o Estado intervenha de forma preventiva, “para que, mais adiante, não tenha que agir de forma mais custosa, em face da perda de vida nas rodovias.”
Mas em Santarém, até ontem a Polícia Rodoviária Federal não estava dando batida ns bares e siliares localizados às margens da Br-163, conforme antecipou este blog.
Quem sabe, quando chegarem os talonários de multa, a PRF comece a agir pra valer. Até agora só fez as notificações para afixação de aviso de que é probido vender bebida.