O julgamento sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce continua indefinida. Isso porque um novo pedido de vista do ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento da reclamação mediante a qual a Vale tenta unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. O caso está sendo analisado pela Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Até as 17h, foram quatro votos dando parcial provimento à reclamação e três favoráveis à sua improcedência. Na reclamação, a Vale contesta julgamentos supostamente conflitantes proferidos pela Quinta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Segundo a empresa, o acórdão do STJ no conflito de competência nº 19686, julgado em setembro de 1997, estaria sendo descumprido.
Nesse julgamento foi decido que a competência para julgar as ações populares que pediam a suspensão ou anulação do leilão de privatização era da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. (Última Instância)
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