STF suspende decisões que impediam demissões de temporários

A ministra Ellen Gracie suspendeu, a pedido da Procuradoria Geral do Estado do Pará, execução de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Temporários do Estado do Pará e Associação dos Defensores Públicos do Estado. As decisões determinavam que a governadora Ana Júlia Carepa se abstivesse de dispensar os servidores e defensores públicos temporários, até que se regularizasse a situação funcional, com a nomeação de novos servidores concursados para os cargos ocupados atualmente pelos temporários. Conforme os autos, ainda resta ao Estado efetivar a demissão de 14.099 servidores contratados irregularmente. (Agência Pará)