Tensão no ar
Não sem alguma tensão, a governadora Ana Júlia decide hoje, em reunião com o procurador-chefe do Ministério Público, Geraldo Rocha, e com o consultor-geral do Estado, Carlos Botelho, se o Executivo vai mesmo repassar os recursos para o MP bancar a nomeação de 23 novos promotores de Justiça. Há verba orçamentariamente prevista para a nomeação de 41 promotores, mas, no meio do caminho, dentro do governo, existe opinião não escrita e contrária à liberação do repasse aprovado na AL.
Poder de fogo
A resistência vem do entendimento de que no teto de 2% da Receita Corrente Líquida imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos do MP com pessoal devem entrar as folhas do Ministério Público junto ao TCE e ao TCM. Se houver a contabilização das duas folhas, o limite do MP estoura e isso o impediria de receber novos aportes à rubrica. Em oposição: a nomeação dá mais poder de fogo ao MP, que tem déficit de 73 promotores. Há promotores acumulando três ou mais comarcas.
(Repórter Diário)
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