Lira Maia pede reconsideração de decisão do TCM que rejeitou balanço de 2000

O ex-prefeito Lira Maia deve ingressar com pedido de reexame da prestação de contas do exercício de 2000 da prefeitura de Santarém, rejeitada hoje por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, assim que for notificado oficialmente da decisão.
O TCM emitiu parecer prévio contrário a aprovação, pela Câmara Municipal, da prestação de contas do exercício de 2000 de responsabilidade do ex-prefeito e atual deputado fedeal Lira Maia, que foi multado em R$ 200,00 e R$ 300,00 devido a remessa de documentação fora do prazo e pela não apropriação dos encargos patronais devidos, gerando danos ao erário pela cobrança de juros e multa pelo INSS.
A defesa de Lira Maia alega que o Tribunal deixou de apreciar documentação importante anexada aos autos da prestação de contas. A relatora considerou que essas informações foram prestadas fora do prazo.
A relatora considerou ainda que o percentual aplicado em Educação atingiu apenas 22,76%, inferior ao mínimo constitucional estipulado em 25%.
Nenhuma irregularidade quanto à aplicação de recursos públicos foi apontada pelo TCM. As multas no valor total de R$ 500 são relativas ao não recolhimento de encargos patronais devidos ao INSS.
Até que o pedido de reconsideração das contas de 2000 seja julgado pelo TCM a decisão não será remetida à apreciação da Câmara de Santarém.