MPF investiga falta de Eia/Rima para porto em Santarém

Paulo Leandro Leal

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) confirmou que não emitiu qualquer licença para a construção de um porto fluvial na cidade de Santarém, oeste do Pará, obra que custará cerca de R$ 16 milhões e está incluída no Programa da Aceleração de Crescimento (PAC). Depois que o EcoAmazônia revelou que a prefeitura de Santarém dará início as obras em 30 dias, mesmo sem o licenciamento, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma consulta formal à secretaria, que respondeu que não deu qualquer licença para a construção do porto e que não havia recebido estudos de impactos ambientais da obra.
Na semana passada, a prefeita Maria do Carmo disse em entrevista que o licenciamento para a obra já existia, mas a Sema nega que tenha dada a licença ambiental, necessária para as obras deste tipo. Na Sema, segundo informações da assessoria, não se sabia nem ao menos que seria dado início à construção de um porto das dimensões do que está para ser iniciado em Santarém. O terminal fluvial de cargas e passageiros será construído na margem do Rio Amazonas, no bairro da Prainha, na área da Tecejuta, uma antiga fábrica de fibras.
Segundo ainda as informações da Sema, uma obra deste porte não poderia ser licenciada pelo órgão ambiental do município. Um técnico ouvido pela reportagem garante que a legislação é bastante clara e exige a realização de Estudos de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (Eia/Rima) para a construção de novos portos. "Este caso não difere muito do porto da Cargill e acredito que se houver contestação judicial a obra não poderá prosseguir", avalia o técnico da área ambiental.
A obra será realizada pela construtora Melo de Azevedo e está sendo executada pela prefeitura, através de um convenio com o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes (Dnit). O órgão do Ministério dos Transportes já liberou, desde 2006, R$ 4 milhões para o projeto, mas só agora a prefeitura vai iniciar as obras. O porto vai ter píer de atracação, locais para embarque de cargas e passageiros, estação de passageiros, local para armazenamento de cargas e outras instalações. A obra deve demorar três anos para ficar pronta.
A procuradora da República Daniela Masset, que fez a consulta formal à Sema, passou toda a tarde desta segunda-feira em reunião na sede da Procuradoria da República em Santarém e não pôde falar sobre o assunto.