ALESSANDRA BRANCHES
REPÓRTER
Os vereadores Valdir Matias Junior (PV) e Emir Aguiar(PR) pedirão apoio da Procuradoria Jurídica da Câmara de Santarém a fim de identificar o motivo pelo qual a multinacional Cargill não irá fazer o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em toda área de influência da Br/163. Segundo informações extra-oficiais, a empresa contratada para realizar o serviço estaria se limitando a fazer o estudo apenas na área próxima as instalações do porto graneleiro.
"Iremos analisar com calma e verificar por que o Eia/Rima está sendo feito somente naquela área, já que vários municípios da região são afetados com a implantação do Porto. No mínimo as comunidades e cidades que ficam as margens da Br/163 deveriam ser ouvidas", frisou o vereador acrescentando que é a favor do desenvolvimento econômico da região, e sempre foi favorável a implantação da empresa na cidade. "Nunca fomos contra o progresso da nossa região, entretanto é necessário que o povo seja ouvido. Querendo ou não, eles estão sendo afetados", frisou.
Com o intuito de averiguar a situação, Matias Jr. enviará requerimento para a Câmara, pedindo apoio da procuradoria jurídica do órgão, para saber por que a área não está sendo contemplada. "Diante da problemática que atinge as comunidades da nossa região, a princípio convidaremos a empresa para prestar mais esclarecimentos sobre o caso", disse o vereador vendo a necessidade de serem realizadas audiências públicas. "É necessário ouvir o clamor dos movimentos sociais, da população santarena e de demais cidades", concluiu.
Para o líder do governo na câmara, vereador Emir Aguiar, a solução é reunir e estudar o caso. "Vamos averiguar se a lei ampara o estudo somente naquela área. Caso esteja omissa, vamos discutir o que fazer. O que não pode é deixar que as famílias tradicionais da região, não sejam ouvidas", comentou Emir.
Em entrevista a O Estado do Tapajós, um dos líderes da Frente de Defesa da Amazônia, (FDA), movimento organizado que reúne dezenas de pessoas que lutam a favor da preservação e do desenvolvimento sustentável da região, Padre Edilberto Senna, disse que a FDA juntamente com as demais lideranças comunitárias estarão de olho nas ações que visam a realização do EIA/RIMA. "Queremos que toda a área de influência da BR-163 seja ouvida e estudada para que de fato as irregularidades possam ser comprovadas e os danos imediatamente reparados pela graneleira", dizendo que iriam fazer o possível para que as audiências públicas realizadas como parte integrante do EIA, tenham sua finalidade alcançada. "Não queremos que as audiências tenham o mesmo fim como as que aconteceram em Oriximiná e Juruti, onde a população foi reunida, os impactos comprovados e a empresa acabaram funcionando", observou.
Diante disso, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR), Maria Ivete Bastos, também se manifestou e disse o número de produtores que deixou de trabalhar para abastecer os mercados e feiras da cidade é impressionante. Grande parte deles vendeu suas terras para migrantes de estados vizinhos e se refugiaram nos bairros periféricos de Santarém, onde atualmente passam.
O Estudo de Impacto Ambiental é um procedimento administrativo de prevenção e de monitoramento dos danos ambientais, com duas grandes orientações: deve oferecer alternativas e deve apontar as razões de confiabilidade da solução a ser adotada. O estudo, em conseqüência, gera o Relatório de Impacto Ambiental.
Um comentário:
Acho que falta orientação jurídico-ambiental ao vereador do PV, pois todo EIA/RIMA produzido gera diversas audiências públicas para discutir tanto os problemas que irão causar como as consequencias deles.
Para isso os autores deverão apresentar a análise dos impactos ambientais (positivos e negativos; diretos e indiretos; imediatos ou a médio/longo prazo; temporários e permanentes; suas peopriedades cumulativas e sinergéticas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais) do projeto e, consequentemente, as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
Com certeza se nos dirigirmos a legislação ambiental, especificamente à Resolução CONAMA 1/86, onde em seus artigos 5º e 6º são detalhados os procedimentos específicos da atividade, nossos edis não se vejam obrigados a convocar os responsáveis pela empresa consultora e pagar este "mico".
Aliás, aproveitando a ocasião, podemos citar que diversos autores aconselhariam a realização inicial de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), mais abranjente e, porteriormente o EIA/RIMA, mais localizado, embora seja comum a realização do EIA, por ser de maior expressão.
Assim, a operacionalidade do EIA/RIMA só estará garantida se houver (e não há) mecanismos de controle institucional, jurídico, administrativo e profissional compatíveis com os instrumentos técnicos adequados. E, por aqui, estes fatores nem sempre são levados a efeito na prática.
A operacionalização deste EIA/RIMA, no porto da Cargill só será respaldado se não houver ranço jurídico, ambientalista, político ou administrativo dos envolvidos direta ou indiretamente.
A Câmara Municipal deveria se cercar de profissionais qualificados (em Santarém tem o curso Tecnológico de Gestão Ambiental, no IESPES) para enriquecer suas opiniões ambientais.
E, finalmente, não deveremos nos deixar levar pelas palavras bonitas no RIMA produzido do EIA, pois poderão apresentar dificuldades institucionais e operacionais, além de credibilidade do instrumento, pois a equipe executora é contratada pelo empreendedor.
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