O projeto de lei proposto pelo deputado estadual Junior Ferrari tem por objetivo combater a atividade criminosa conhecida por “esquentar” carros.
Segundo o parlamentar, as quadrilhas utilizam-se do aproveitamento do chassi do veículo sinistrado para legalizaraqueles que são produto de crime. A falta de medidas efetivas que combatam essa prática criminosa permite fomentar um mercado paralelo, na qual os desmanches são osgrandes propulsores.
Pelo texto do projeto, ficam todas as seguradoras obrigadas a comunicar aoDepartamento Estadual de Trânsito do Pará – DETRAN/PA todos os sinistros de veículos registrados no Estado que forem considerados perda total. Parágrafo único – As comunicações deverão ser feitas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do laudo pela seguradora. I – Feita a comunicação, o DETRAN/PA fará a imediata baixa na documentação do veículo, sendo vedada a reutilização do número dochassi. II – O descumprimento do prazo previsto neste artigo ensejará a multa de 100 (cem) UFIR’s por veículo, dobrada em caso de reincidência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário