Gisele de Freitas
repórter
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já esteve em Santarém orientando proprietários de embarcações que fazem viagens interestaduais a cumprirem a Resolução 912, que regulamenta o transporte aquaviário interestadual. Das nove empresas em Santarém que fazem as linhas Macapá e Parintins nenhuma possuía autorização da agência para realizar este tipo de transporte.
Os técnicos distribuíram cópias da resolução. A partir do final do mês de maio, as empresas que não estiverem enquadradas poderão ser multadas.Todas as empresas visitadas pela Antaq têm itens que devem ser melhorados para que a norma seja definitivamente cumprida, mas nada alarmante foi encontrado, a não ser que nenhuma empresa tinha autorização da agência, ainda que tivessem regulamentada por outros órgãos.
Os proprietários foram orientados e se comprometeram em fazer esta autorização, que é gratuita, a multa para quem for pego sem a mesma é de R$ 200 mil.
Além da autorização a empresa deve cumprir outras exigências, como a obrigatoriedade de seus funcionários usarem uniformes, o cumprimento fiel das datas e horários de viagens, dispor de passagens gratuitas para idosos e portadores de necessidades especiais, organizar o sistema de passagens, informar aos passageiros antes da viagem onde estão os equipamentos de segurança e como agir em caso de emergência, não transportar menores sem autorização, não atrasar excessivamente a viagem entre outras.
A agência espera agora pela regulamentação das embarcações. A partir do final de maio a fiscalização será intensa e deverá ocorrer através de uma parceria com a Marinha. Os técnicos da agência vão realizar a ação em Macapá e ainda na região oeste do Pará, nas cidades onde a mesma ainda não ocorreu, como Monte Alegre, Alenquer, Oriximiná, Juruti e Prainha.
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