Células-tronco: com sete votos favoráveis, STF já garante liberação de pesquisas

Hércules Barros
Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello anunciou há pouco o voto considerando constitucional a Lei de Biossegurança e, portanto, as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele não impôs restrições às pesquisas, seguindo o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britt. Resta apenas o ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, para que o julgamento seja encerrado.
Mesmo que o magistrado vote contrário à liberação das pesquisas, o placar, que permanece em 7x3, não permitirá que as pesquisas sejam barradas pelo Supremo. Com isso, o clima já é de comemoração no plenário do STF e principalmente em frente ao local, onde portadores de doenças acompanham a votação desde o início da tarde.
Em entrevista na frente do STF, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, antecipou o comentário otimista sobre a liberação das pesquisas. “Com seis votos pela improcedência da ação de inconstitucionalidade, a perspectiva é que a Lei seja considerada constitucional e sem restrições”, avaliou.
Constitucionalidade
Para os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, é constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso em pesquisa de embriões inviáveis, congelados há mais de três anos e com a autorização dos progenitores. Os cinco aprovaram sem ressalvas as pesquisas durante o julgamento.Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski concordaram com a liberação das pesquisas, mas colocaram restrições que dificultam os estudos. Eros Grau foi favorável à Lei de Biossegurança com ressalvas.
Ainda há polêmica quanto ao placar da votação. O problema é que antes de retomar o julgamento nesta tarde, o ministro Cezar Peluso disse seu voto foi mal interpretado. O posicionamento do magistrado havia sido computado como favorável à Lei de Biossegurança com restrições. Comemoração
Favoráveis às pesquisas comemoram a votação parcial em frente ao Supremo Tribunal Federal (SFT). O placar, de sete votos a favor para a liberação das pesquisas com embriões, garante a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que havia sido contestada em 2005 pelo então procurador-geral da república Cláudio Fonteles. O advogado que defende pesquisadores, cientistas e portadores de doenças, Luiz Roberto Barroso, comentou com satisfação o placar.
“A votação reafirma a decisão do Congresso Nacional, em 2005, quando aprovou a Lei de Biossegurança. Portanto, são legítimas as pesquisas no país. É uma grande vitória”, observou. Resta apenas o voto do ministro presidente do STF, Gilmar Mendes. Mesmo que ele vote contrário, a liberação não ficará comprometida.
A pesquisadora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), também comemora o resultado parcial da votação. “A partir de agra teremos estabilidade cientifica, financiamento e liberdade para serem testados novos experimentos”, declara. “Acreditamos que entre cinco a dez anos vamos ter novas respostas sobre essas terapias”.