Aline Brelaz
Os concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Pará deverão ter conteúdo com temática sobre direitos humanos. Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de emenda constitucional nº 05/2007, apresentado pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Carlos Martins.
A inclusão do tema sobre direitos humanos em concursos públicos, defende Carlos Martins, é um avanço para o Pará e deverá gerar excelentes resultados no futuro. Martins enfatiza que já está em discussão na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o Plano Estadual de Direitos Humanos, em consonância com o Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos (PNEDH), criado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos(CNEDH).
A linha geral de ação constituída no desenvolvimento normativo e institucional do plano nacional, se refere à inclusão da temática dos direitos humanos nos concursos para todos os cargos públicos em âmbito federal, distrital, estadual e municipal. Portanto, prossegue o líder do PT, é uma iniciativa que deve ser adotada em todos os Estados.Carlos Martins acredita também, que muitos outros pontos adotados no PNEDH podem ser imediatamente implementados no Pará, como forma de enfatizar a luta em defesa dos direitos humanos.
O projeto aprovado ontem, insere o sexto parágrafo ao artigo 34 da Constituição Estadual, determinando que: " na realização dos concursos públicos serão exigidos nos conteúdos programáticos temas sobre os direitos humanos".
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