A presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, concedeu pedido de suspensão de liminar em tutela antecipada formulado pela prefeitura de Santarém contra a decisão da juíza Betania de Figueiredo Pessoa Batista que, em medida cautelar de Ação Civil Pública proibia as contratações de servidores temporários pelo Município de Santarém sem prévia aprovação em concurso.
Com a decisão da presidência do TJE a prefeita Maria do Carmo está desobrigada de fazer concurso público no prazo de 60 dais. Sexta-feira(9) era o último dia para a publicação do edital. Em entrevista à Tv Tapajós, Maria do Carmo garantiu que o concurso público vai ser mesmo realizado, mas não especifiou a data de sua realização.
"É um contra-senso da prefeita Maria do Carmo dizer que vai haver concurso público quando ela mesma vai a justiça para impedir que o concurso seja realizado', reagiu o vereador Valdir Matias Jr, do PV. O vereador oposicionista considera que é muito improvável que o concurso seja realizado este ano. "Há a legislação eleitoral que impede a contratação de funcionários no período eleitoral. Se houver concurso, os aprovados só serão chamados após as eleições deste ano.
A assessora de imprensa da prefeitura Nelma Bentes informou no início da noite de sexta-feira que o município vai realizar o concurso no mês de junho e o edital com as normas do certame serão conhecidas ainda neste mês de maio.
O procurador do município Isaac Lisboa foi outro que garantiu a O Estado do Tapajós que a prefeitura de Santarém realizará o concurso público ainda este ano.
A promessa de realização de concurso público é uma das quatro principais promessas de campanha da prefeita Maria do Carmo que não foram cumpridas. As outras três são a pavimentação de 300 quilômetros de ruas, a construção de 4 pronto-socorros 24 horas nos bairros da periferia e a instalação de água em todas as torneiras da população de Santarém.
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