Agência Estado:
Entram em vigor, em todo o país, no domingo, as novas regras para o uso de capacete para motociclistas: todos devem ter adesivos refletivos de segurança e ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Quem estiver fora das especificações pode ser multado em R$ 127,69 e ter cinco pontos na carteira.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estava programada para entrar em vigor em 1º de janeiro, mas o início da fiscalização foi adiado porque muitos usuários não encontravam os adesivos no mercado. Houve também mudança em relação à verificação do selo do Inmetro. A comprovação da certificação poderá ser feita pela etiqueta interna, e não somente pelo adesivo externo, que, segundo motociclistas, descolava por causa da chuva.
Também ficou estabelecido que só serão multados os motociclistas com capacetes fabricados após 1º de agosto de 2007. Será permitida a utilização de equipamentos mais antigos, mesmo fora das especificações. A nova regulamentação complementa a Resolução 203, de setembro de 2006, que primeiro estabeleceu normas para capacetes.
O adesivo no capacete deve ter pelo menos 18 cm² e assegurar a sinalização na frente, atrás e dos dois lados. Em cada superfície, deve ser possível traçar um círculo de 4 cm de diâmetro. Além disso, a nova regulamentação exige que os motociclistas utilizem as viseiras sempre abaixadas, mesmo quando parados em semáforos.
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