quinta-feira, 15 de maio de 2008

Projeto de Lira Maia libera áreas da União aos municípios

O deputado federal Lira Maia (DEM/PA), apresentou nesta quarta-feira , 14, o Projeto de Lei Nº 3.416/2008 que dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios da Amazônia Legal, as chamadas glebas patrimoniais.
Lira Maia diz que as terras dos municípios e de sua população continuam até hoje, em propriedade da União e que esse fato acarreta diversas dificuldades para os municípios, conseqüentemente, para suas populações, que não podem ter assegurado o direito constitucional à propriedade.
Segundo o parlamentar, o projeto visa corrigir uma lacuna deixada pela Constituição Federal de 1988, acabando com a condição de segunda natureza a que são submetidos esses brasileiros, assegurando ao ente municipal e a população amazônida a real propriedade de suas terras, revertendo este direito constitucional, em benefícios para as populações que vivem nesses municípios da Amazônia Legal.

Nenhum comentário: