Aline Brelaz
O deputado Carlos Martins, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, apresentou 23 emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 (LDO). A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. No total, a bancada do PT na Alepa apresentou 32 emendas.
A LDO 2009 deverá ser votada e aprovada pelos deputados estaduais até o dia 30 deste mês.
As principais emendas do deputado Carlos Martins são destinadas a garantir a aplicação, em percentuais mínimos que variam de 5% a 30%, de programas e ações governamentais para os municípios da região Oeste. O próximo passo do parlamentar será elaborar as emendas que deverá apresentar ao orçamento do Estado para 2009, que deverá ser aprovado em dezembro.
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