Renata Mariz
Correio Braziliense
A menos de um mês do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 18 anos em 13 de julho, um caso flagrante de desrespeito aos direitos infantis chegou à Justiça do Amapá. Cinco irmãos, com idade entre 11 meses e 7 anos, são proibidos pelos pais de freqüentar a escola. Eles nunca foram a um médico nem tomaram as vacinas obrigatórias. Não sabem o que é televisão, desconhecem a alegria de brincar com outras crianças e vivem isolados em um sítio em Fazendinha, bairro pobre de Macapá.
O pai, M.A.S, e a mãe, D.S.T.F, foram denunciados há 15 dias pelo Ministério Público por violar o direito à educação, lazer e saúde dos menores. A identidade do casal permanece resguardada pelas autoridades para evitar que as crianças sejam identificadas. Em audiência na Promotoria da Infância e Adolescência, o pai alegou que cria os filhos “dentro das leis de Deus”. Mas não soube dizer o nome da religião à qual pertencem. “Ele diz que tem como base a Bíblia e só, é uma espécie de seita. A crença teria começado a ser pregada pelo pai dele, avô das crianças, no Maranhão, de onde a família veio”, conta o promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, que recebeu a denúncia do Conselho Tutelar e ajuizou uma ação na Justiça.
Couto não pede, num primeiro momento, a retirada da guarda das crianças. “Minha ação solicita a visita de assistentes sociais, médicos e psicólogos na residência para ver se podemos reverter essa situação. São pessoas simples, que acreditam estar fazendo o bem para os filhos. Entendemos e defendemos a liberdade de crença, desde que isso não acarrete prejuízos a terceiros”, explica o promotor.
O juiz da Vara da Infância e Juventude que recebeu o processo ainda não se manifestou. Mas Couto acredita que dificilmente ele pesará a mão com o casal denunciado.“Até poderia ficar configurado que o pai expôs a vida das crianças ao privá-las de acesso a atendimento médico, vacinas. Mas não acredito que uma ação criminal seja aberta”, diz o promotor. Para a conselheira tutelar Cassandra Guerra, que esteve na residência do casal antes de formalizar a denúncia, é importante que o Ministério Público verifique se as crianças são obrigadas a trabalhar na horta que os pais cultivam dentro da área onde moram. “Desconfiamos que isso ocorre, então seria mais uma violação, além de todas as outras”, diz Cassandra.
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