quinta-feira, 5 de junho de 2008

Halmélio contesta ação do MPF

Mais uma ação do Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Estado de Saúde Halmélio Alves Sobral Neto chega à Subseção de Santarém. Desta vez, é uma ação criminal contra Halmélio, que já responde a uma ação de improbidade administrativa proposta na mesma Subseção pelo MPF. A ação deve-se a suposta irregularidades – sobretudo dispensa de procedimentos licitatórios - para pôr em funcionamento o Hospital Regional do Oeste do Pará (HRO), com sede em Santarém
A assessoria de Halmélio Sobral assegura que o ex-secretário sequer foi notificado dessa primeira ação de improbidade administrativa, razão pela qual o ex-secretário não se manifestaria acerca da segunda (ação penal). "Pelo que vimos, comparando as duas ações, a procuradora usa na ação penal o mesmo texto da ação de improbidade. O que muda é a natureza da ação", revelou um assessor, informando que os advogados de Halmélio entram amanhã com contestação da ação penal na Justiça Federal de Santarém.
O próprio ex-secretário, em contato telefônico, disse que sequer foi citado ou notificado e ainda nem apresentou sua defesa e os respectivos documentos comprobatórios. "Não cometi nenhum ato irregular. Fiquei surpreso e constrangido com a iniciativa do Ministério Público Federal, pois significa que o órgão defende a permanência da Organização Social Maternidade do Povo, o que representa ilegalidade gritante. É uma conduta surpreendente, própria de um período de exceção", afirmou Halmélio, direto de sua residência em Brasília (DF).
Segundo ele, a ação penal movida contra ele configura uma situação inusitada e absurda, pois legaliza um quadro de irregularidades que beneficiou a Organização Social Maternidade do Povo desde a gestão do ex-secretário estadual de Saúde, Fernando Dourado, no governo de Simão Jatene. "
A referida OS ingressou no Hospital Regional de Santarém sem que a nova direção da Sespa autorizasse. Pelos trâmites normais, a Sespa deveria fazer uma avaliação minuciosa do hospital, antes de seu funcionamento", acusa Halmélio. Ele acrescenta que o presidente da OS, Paulo Monteiro, é funcionário do Ministério da Saúde cedido à Sespa e trabalhava dentro do gabinete de Fernando Dourado. Ainda assim, a Sespa assinou um contrato com ele, em flagrante desrespeito à Lei das Licitações.
Além disso, Dourado permitiu que a OS de Monteiro fosse selecionada sem que tivesse a qualificação de organização social. "Só adquiriu essa condição depois da seleção, o que é um flagrante descumprimento da legislação ­ que o Ministério Público Federal parece fazer questão de ignorar", disse o ex-secretário, observando que a portaria assinada por Dourado à época contraria a Lei das Licitações.

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