Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Presidência da República
O caso de dois repórteres do jornal O Dia, do motorista da equipe e de um morador da favela do Batan, no Rio de Janeiro, barbaramente torturados por criminosos, que se intitulam milícias, é chocante e constitui flagrante desrespeito aos Direitos Humanos e à liberdade de imprensa no País. O fato é ainda mais intolerável no momento em que comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU).
É fundamental reafirmar os valores democráticos que norteiam a nossa sociedade, exigindo das autoridades competentes que a investigação desse crime brutal vá até as últimas conseqüências e que haja punição exemplar com base na Lei 9.455, de 1997, visto que, à luz do Direito Internacional, a tortura tipifica crime hediondo, imprescritível e inafiançável. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) expressa sua solidariedade, compartilhando sua dor e indignação, às vítimas, seus familiares, amigos e todos os colegas da imprensa.
Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
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