Na Folha de São Paulo:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a divulgação de uma lista de candidatos com a "ficha suja" e classificou a publicidade como "populismo de índole judicial"."Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque tenho medo de cometer graves injustiças. Uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos", afirmou, após divulgar o balanço dos trabalhos do Supremo no primeiro semestre de 2008.
Na entrevista, Mendes também criticou a idéia de parlamentares que tentam mudar no Congresso a tramitação de ações penais de políticos que têm foro privilegiado para que, em determinado momento, o processo volte às instâncias inferiores do Judiciário e atrase sua decisão final.
"Há uma proposta de emenda constitucional que visa nos colocar em uma situação ainda mais estranha, mais peculiar, que nós receberíamos a denúncia contra esses que gozam da prerrogativa de foro e passaríamos o processo para as instâncias ordinárias para processar e julgar esses eventuais infratores", afirmou."Se esse processo do mensalão estivesse em primeiro grau, muito provavelmente os prognósticos do ministro Joaquim [Barbosa] devessem ser multiplicados para 2028", acrescentou.
Para evitar tal estratégia, ele disse que quer levar em breve aos demais ministros do STF a idéia de reeditar a súmula 391, cancelada em 2001, que dizia que os processos iniciados na Corte deveriam ser finalizados na Corte, ainda que o réu deixe de ter a prerrogativa do foro.
Um comentário:
Caro Miguel,
A poucos dias esteve em Alenquer a Promotora de Justiça Dra Regiane de Santarém, ela veio substituir o promotor que havia sido transferido para Gurupa.
Com poucos dias no Município a digna representante do "parquet" ministerial ajuizou contra o Prefeito Ação Civil Pública por nepotismo, já que o gestor Alenquerense emprega 02 parentes na Prefeitura, um sobrinho e um irmão.
Qual o espanto?, é que a Promotora é titular em Santarém e segundo informações da Comarca de Santarém não há nenhuma ação do M.P. contra a Prefeita Maria do carmo por Nepotismo.
E pasmem, a Prefeita emprega exatamente 43 parentes, entre irmãos, cunhados, primos, tios, sobrinhos, etc, etc, etc.
Por ai, vc pode ter uma ideia de como será a disputa a Prefeitura Santarena.
Será que a lei para um Município não vale para outro, ou será que Maria do carmo tem tratamento previlegiado por ser membro do M.P.
Fica a pergunta a Dra Regiane.
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