A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) está defendendo na Justiça a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). Muitos políticos condenados pela não prestação de contas de verbas repassadas pelo Governo estão movendo ações judiciais para retirarem seus nomes da lista e conseguirem ser novamente candidatos às eleições de outubro deste ano.
Até o momento, 25 candidatos entraram na Justiça de primeira instância para tentar suspender acórdãos do TCU, que os condenava pelas contas irregulares e os tornou inelegíveis, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
O Subprocurador-Regional, Eduardo Watanabe, afirmou que com a proximidade das eleições a tendência é que apareçam muitos outros casos. “Até o momento temos 24 decisões favoráveis e três desfavoráveis. Apenas um candidato entrou com três ações”, informou.
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