Decisão judicial reintegra Édson Franco no cargo de reitor

Do Espaço Aberto:

Foi disponibilizada há pouco, no site do Tribunal de Justiça do Estado, a parte final do teor da decisão do juiz Mairton Carneiro, da 6ª Vara Cível, que reintegra o professor Édson Franco no cargo de reitor da Universidade da Amazônia (Unama).

Conforme o blog informou no início da madrugada, o reitor, que tem como patrono o advogado e desembargador aposentado Aurélio do Carmo, ingressou com ação ordinária pedindo a declaração de nulidade de ato jurídico cominada com sua reintegração no cargo de reitor.

É a seguinte, abaixo, a parte final da decisão do juiz:

[...]

Ante o exposto, defiro ao Requerente a tutela antecipada por este pleiteada, nos termos da inicial, determinando a imediata reintegração do Requerente no cargo de Reitor da Universidade da Amazônia, devendo a medida ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, que deverá dirigir-se à sede da Demandada, para o fiel cumprimento deste mando judicial. Cite-se a requerida, na pessoa de sua representante legal, Presidente do Conselho Diretor da Unespa, Profa. Marlene Coeli Vianna, para contestar, consoante dispõe o art. 297 do CPC, e intime-se as partes acerca da decisão concessiva de antecipação de tutela. PRI. Cumpra-se.”

Cumpra-se e recorra-se.

É isso.