quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Atualização de decreto que dá prazo para regularização ambiental de propriedades rurais não tem data marcada

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem que ainda esta semana deve ser atualizado o decreto que determina novo período exigido para regularização ambiental de reservas em propriedades rurais. A atualização ampliará o prazo, atualmente de quatro meses, para um ano, mas o setor produtivo ainda espera mais avanços nas questões ambientais. A informação é do Diário de Cuiabá.
O anúncio de Minc aconteceu após uma reunião com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os três discutiam o decreto 6.514, publicado em julho deste ano, que trata dos processos para apuração de infrações no meio ambiente. Os três chegaram ao consenso de que as leis não podem tratar, da mesma forma, propriedades produtivas de diferentes regiões do país e destacaram a diferenciação do bioma amazônico. Um grupo de trabalho, formado pelos três ministérios e a Casa Civil, deve estudar o tema.

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