quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Processo contra juiz de Almeirim ganha mais tempo no TJE

No Amazônia:


A desembargadora Célia Regina Pinheiro pediu vistas ao processo que analisa o procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz titular da comarca do município de Almeirim, Alan Rodrigo Campos Meireles, acusado de armazenar armas inadequadamente e dedistribui motocicletas apreendidas à polícia local.
A desembargadora disse que o relatório do processo, assinado pela desembargadora Maria de Nazaré Guimarães, não continha informações suficientes para julgamento do mérito. Célia Regina quer pessoalmente examinar o caso para concordar e definitivo ou não com o relatório anterior. Desta forma, uma nova data de julgamento será marcada. O juiz está afastado do cargo desde a instauração do PAD, no ano passado.
A relatora do processo enumerou oito irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado como o armazenamento incorreto de armas apreendidas no município; destinação de onze motocicletas apreendidas pela polícia (nomeação de fiéis depositários inconfiáveis para a guarda de veículos) e ausência de visita carcerária.
Baseada no depoimento de várias testemunhas, inclusive, a do promotor de Justiça da comarca à época, Tibúrcio dos Santos Silva, a relatora concluiu que Alan Rodrigo Campos Meireles merecia apenas uma pena de censura, aplicado no caso de negligência de deveres do cargo ou no procedimento incorreto, que não justificaria uma penalidade mais grave. Ela explicou que o juiz chegou a solicitar ao Exército a retirada das armas e ainda que as motocicletas teriam sido distribuídas à polícia local para ajudar no combate à marginalidade. Mesmo assim, a desembargadora solictou mais tempo para analisar o relatório do processo, que agora vai aguardar nova data para julgamento do mérito sobre os atos do juiz de Almeirim.

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