quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Tiro no pé

O pedido de recontagem do eleitorado santareno formulado ao TRE por advogados da ex-prefeita Maria do Carmo é um verdadeiro tiro no pé, na opinião de um experiente advogado especializado em legislação eleitoral.
Primeiro porque o pedido será remetido ao juiz da 83ª Zona Eleitoral para que este se pronuncie sobre o assunto. Cabe ao juízio a quo a responsabilidade pelo alistamento eleitoral, que foi suspenso em maio do ano passado.
Segundo, de acordo com o Código Eleitoral, só há recontagem de eleitorado quando a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral detectar discrepância entre o número de eleitores e o número de habitantes do município, o que não ocorreu até este momento.

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