quarta-feira, 1 de abril de 2009

Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal.
O julgamento terá continuidade na sessão plenária do dia 15 de abril.

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