Lúcio Flávio Pinto: Uso da água por bacias: realidade ou promessa?

Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, anunciou que submeterá ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos uma nova metodologia para o licenciamento de hidrelétricas. Elas não serão examinadas mais caso a caso, mas por bacia hidrográfica. Garantiu que essa proposta não significa aprovação em bloco de usinas, um efeito nocivo que logo poderia ser argüido da sua iniciativa. Os projetos admissíveis serão analisados individualmente para o licenciamento ambiental, mas só eles serão considerados na área da bacia.
Há duas décadas defendo, aparentemente sem sucesso algum, ao menos de público, tese parecida. Sugeri que cada bacia da Amazônia seja objeto de um plano de desenvolvimento específico, estabelecido com base num amplo estudo que a diagnostique e analise seu potencial de uso. O documento seria consolidado num projeto de lei, a ser enviado ao poder legislativo para aprovação. O processo de ocupação seria desviado das estradas para os rios, estabelecendo um critério mais harmônico com a natureza da região, que seria a nova diretriz da ação humana. Os estudos determinariam, dentre outros objetivos, quais os aproveitamentos hidrelétricos que poderiam vir a ser examinados em trabalhos mais específicos, descartando de pronto as hipóteses em desacordo com os critérios de conciliação da nova intervenção com as condições geográficas e humanas do local. O compromisso, transformado em lei, teria que ser obedecido, sob as penas da própria lei em caso de transgressão.
Essa abordagem poria fim à prática ainda em curso pelas empresas do setor. Elas definem a construção de uma hidrelétrica sem uma visão de conjunto da bacia hidrográfica. Não só se restringem a um dos usos da água, a geração de energia, como utilizam esse estratagema para criar um fato consumado, a usina isolada, e a partir dele desencadear outros fatos, as novas barragens. É o que está acontecendo no Tocantins desde a usina de Tucuruí e poderá se repetir no Xingu com Belo Monte. O argumento de que o prosseguimento da regularização do rio permitirá ganhos marginais com a geração de energia, além de outros usos, atropela qualquer preocupação ecológica ou social.
A proposta do ministro do meio ambiente parece incorporar essa idéia, mas ele ainda não a expôs com suficiente profundidade (conforme seu estilo) para que se possa examinar sua consistência e efeitos. Uma coisa, porém, a distingue do que já foi apresentado: ele pensa em tratar a questão apenas no plano administrativo, sem lhe dar o embasamento de lei, o que significa sujeitar um bom propósito às circunstâncias e variâncias da política brasileira. Mais uma manifestação do modo lulista de governar.