Prazo para replantar reserva legal será de 30 anos

A governadora Ana Júlia Carepa, por meio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Sema), encaminha à Assembléia
Legislativa nesta terça-feira(14), para apreciação e
votação, proposta de Projeto de Lei que adequa a
Lei Estadual de Florestas (6.462, de 4 de julho
 de 2002) ao Código Florestal Brasileiro.

Na proposta do governo, o prazo para restauração da
Área Reserva Legal(ARL) já degradada, passa a ser de
30 anos, como preconiza a lei maior, o Código Florestal,
e não mais de nove anos, como estabelece a lei estadual.

Essa adequação é vital para o estímulo ao programa
1 Bilhão de Árvores para a Amazônia, que prevê a
recuperação de 1 milhão de hectares de área
degradas com espécies nativas.
A minuta será entregue no gabinete do presidente
da Alepa, Domingos Juvenil, pelo secretário de Meio
Ambiente, Valmir Ortega, e pelo presidente da Federação
da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier.
Fonte: Agência Pará