Projeto de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, neste 1º de abril, o Projeto de Lei do Executivo Estadual que dispões sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde. A matéria segue para sanção da governadora Ana Júlia Carepa. O CES foi criado em 1993 pela Lei 5.751 e em 2001 sofreu alteração pela Lei 6.370, passando a ser composto por membros indicados pelo Executivo Estadual. A nova lei, proposta pelo executivo, propõe que os membros sejam eleitos para exercer a função.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ampliar a discussão da matéria o parlamentar realizou uma Audiência Pública, no mês de novembro de 2008, onde movimentos sociais e representantes do governo discutiram propostas de emendas para o projeto. Entre outras medidas, o Projeto de Lei aprovado prevê que a composição do CES deverá ser de 50% de usuários do sistema, sendo ainda 25% da participação de entidades de trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do Executivo Estadual, além de gestores do sistema e prestadores de serviços. No total, o CES passará a ser composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes. Atualmente o conselho contém 20 membros.